ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVJU, evento 1462078

1.	OBJETO

Formação de registro de preços visando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de trocas de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, com fornecimento de material, além de conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Faz se necessária à contratação, tendo em vista que os materiais e serviços relacionados refere-se a manutenção e conservação da frota de veículos, aumentando sua vida útil, além de proporcionar melhoria nas condições de uso e segurança nos deslocamentos de magistrados e servidores das diversas unidades judiciárias para o exercício das atividades jurisdicionais no período de 12 (doze) meses.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

3.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
3.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

3.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
3.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

4.	ANÁLISE DE MERCADO

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de materiais e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A fim de se evitar a interrupção na prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS

GRUPO 01 - FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILTRO DE ÓLEO E ÓLEO DO MOTOR	
ITENS	MATERIAL	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
1	

Filtro de combustível	Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
2		Toyota/Corolla	01	Unid.	04	04	
3		L 200 Triton	07	Unid.	28	28	
4		Toyota/Hilux	01	Unid.	04	04	
5		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	08	08	
6		Linea	01	Unid.	04	04	
7		Nissan March	01	Unid.	04	04	
8		Volkswagen GOL	01	Unid	04	04	
9		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	
10		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
11		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
12		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	
13		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	04	04	
14		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	04	04	
15	

Filtro de Óleo	Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
16		Toyota/Corolla	01	Unid.	04	04	
17		L 200 Triton	07	Unid.	28	28	
18		Toyota/Hilux	01	Unid.	04	04	
19		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	08	08	
20		Linea	01	Unid.	04	04	
21		Nissan March	01	Unid.	04	04	
22		Volkswagen GOL	01	Unid.	04	04	
23		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	

24		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
25		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
26		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	
27		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	04	04	
28		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	04	04	
29	

Óleo do motor	Nissan X-Terra	01	Lt	16	16	
30		Toyota/Corolla	01	Lt	16	16	
31		L 200 Triton	07	Lt	224	224	
32		Toyota/Hilux	01	Lt	32	32	
33		CITROEN/JUMPER	02	Lt	40	40	
34		Linea	01	Lt	20	20	
35		Nissan March	01	Lt	16	16	
36		Volkswagen GOL	01	Lt	16	16	
37		Moto Honda C100 Dream	01	Lt	16	16	
38		Moto Yamaha XTZ 125	02	Lt	32	32	
39		Moto Bros 150	06	Lt	168	168	
40		Moto Honda NXR 150	01	Lt	16	16	
41		Honda CBX 200 Strada	01	Lt	16	16	
42		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Lt.	64	64	

GRUPO 2 - FILTRO DE AR	
ITENS	MATERIAL	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
43	

Filtro de ar motor	Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
44		Toyota/Corolla	01	Unid.	04	04	
45		L 200 Triton	07	Und.	28	28	
46		Toyota/Hilux	01	Unid.	04	04	
47		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	08	08	
48		Linea	01	Unid.	04	04	
49		Nissan March	01	Unid.	04	04	
50		Volkswagen GOL	01	Unid.	04	04	
51		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	
52		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
53		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
54		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	
55		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	04	04	
56		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	04	04	

GRUPO 03 - ALINHAMENTO	
ITENS	SERVIÇO	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
57	

Alinhamento	Nissan X-Terra	01	Unid.	08	08	
58		Toyota/Corolla	01	Unid.	08	08	
59		L 200 Triton	07	Unid.	49	49	
60		Toyota/Hilux	01	Unid.	08	08	
61		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	16	16	
62		Linea	01	Unid.	08	08	
63		Nissan March	01	Unid.	08	08	
64		Volkswagen GOL	01	Unid	08	08	

65		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	08	08	

GRUPO 04 - BALANCEAMENTO	
ITENS	SERVIÇO	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
66	

Balanceamento	Nissan X-Terra	01	Unid.	08	08	
67		Toyota/Corolla	01	Unid.	08	08	
68		L 200 Triton	07	Unid.	49	49	
69		Toyota/Hilux	01	Unid.	08	08	
70		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	16	16	
71		Linea	01	Unid.	08	08	
72		Nissan March	01	Unid.	08	08	
73		Volkswagen GOL	01	Unid.	08	08	
74		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	08	08	

GRUPO 05 - CAMBAGEM	
ITENS	SERVIÇO	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
75	

Cambagem	Nissan X-Terra	01	Unid.	16	16	
76		Toyota/Corolla	01	Unid.	16	16	
77		L 200 Triton	07	Unid.	98	98	
78		Toyota/Hilux	01	Unid.	16	16	
79		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	32	32	
80		Linea	01	Unid.	16	16	
81		Nissan March	01	Unid.	16	16	
82		Volkswagen GOL	01	Unid.	16	16	
83		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	16	16	

GRUPO 06 - CONSERTO DE PNEU	
ITENS	SERVIÇO	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
84	

Conserto de Pneu	Nissan X-Terra	01	Unid.	50	50	
85		Toyota/Corolla	01	Unid.	50	50	
86		L 200 Triton	07	Unid.	350	350	
87		Toyota/Hilux	01	Unid.	50	50	
88		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	100	100	
89		Linea	01	Unid.	50	50	
90		Nissan March	01	Unid.	50	50	
91		Volkswagen GOL	01	Unid.	50	50	
92		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	50	50	
93		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	100	100	
94		Moto Bros 150	06	Unid.	300	300	

95		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	50	50	
96		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	50	50	
97		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	50	50	

GRUPO 07 - MONTAGEM DE PNEU	
ITENS	SERVIÇO	MODELO
VEÍCULO	QUANTIDADE
VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE
ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
98	

Montagem de Pneu	Nissan X-Terra	01	Unid.	50	50	
99		Toyota/Corolla	01	Unid.	50	50	
100		L 200 Triton	07	Unid.	350	350	
101		Toyota/Hilux	01	Unid.	50	50	
102		CITROEN/JUMPER	02	Unid.	100	100	
103		Linea	01	Unid.	50	50	
104		Nissan March	01	Unid.	50	50	
105		Volkswagen GOL	01	Unid.	50	50	
106		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	50	50	
107		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	100	100	
108		Moto Bros 150	06	Unid.	300	300	
109		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	50	50	
110		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	50	50	
111		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	01	Unid.	50	50	

GRUPO 08 - OUTROS MATERIAIS/COMPLEMENTARES

ITENS	
TIPOS DE MATERIAIS	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	
QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER
COTADA	

112	Óleo do diferencial	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux /CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA.	
12	
Lt.	
12	
12	
113	Óleo de caixa
de marcha	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	

114	Óleo de caixa de marcha	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux /CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
12	
Lt.	
12	
12	

115	Fluído de freio	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux /CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
12	
Lt.	
12	
12	

116	Óleo hidráulico	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux /CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
12	
Frasco	
12	
12	
117	Óleo
hidráulico	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Frasco	03	03	

118	Fluído de arrefecimento	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux /CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
12	
Lt.	
12	
12	
119	Fluído de
arrefecimento	March//Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	
120	Fluído de
freio	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	

OBS:. OS FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS NOS GRUPOS 01, 02 E 08 OCORRERÁ NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATADA, DEVENDO A MESMA SE RESPONSABILIZAR PELA TROCAS E INSTALAÇÕES NOS VEÍCULOS DO

TJ-AC NAS CIDADES DE RIO BRANCO OU CRUZEIRO DO SUL-AC, SEM ÔNUS PARA ESTE PODER.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
7.1	Mapa de preços
Conforme contação de preços realizada no mercado local.

7.2	Valor estimado da contratação
O valor estimado do objeto demonstrado nos autos, é de acordo com a pesquisa de mercado no Mapa de Preços (ids. 1492059 e 1492063).

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Atender as demandas para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira	Diretora Regional	DRVJU	
Daniela Rodrigues Nobre	Supervisora Regional	DRVJU	

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, a equipe de planejamento aprova o presente E.T.P.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 13/06/2023, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira, Diretora, em 13/06/2023, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1492326 e o código CRC C9DC7CA0.

0004078-33.2023.8.01.0000	1492326v3