PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
PROCESSO Nº 0004064-20.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° nº 01.153.381/0001-01, sediada na Rua Francisco Marcos, N°111, Bairro Jardim Brasil, CEP:69919-504, Telefone: (68) 3227-7575 / (68) 99983-2830, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Correa Villela Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.712.335-9, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato correspondente a 3 (três) meses é de R$ 54.431,53 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 15.625,00 (quinze mil seiscentos e vinte e cinco) o valor estimado para fornecimento de peças e R$ 38.806,53 (trinta e oito mil oitocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para mão de obra, conforme tabela abaixo.

ITEM	
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	
UNID	
QUANT	
MESES	
PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO UNITÁRIO ATUALIZADO (R$)	
PREÇO TOTAL (R$)	
1	Técnico Eletricista (Eletrotécnico)	Posto	1	3	6.075,23	6.350,43	19.051,29	

2	Técnico em Refrigeração para Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração (Eletromecânico)	
Posto	
1	
3	
5.387,74	
5.631,80	
16.895,40	

3	
Engenheiro Eletricista	Horas
/ 3 meses	
12		
114,00	
119,16	
1.429,92	

4	
Engenheiro Mecânico	Horas
/ 3 meses	
12	
114,00	
119,16	
1.429,92	
5	Desconto sobre o fornecimento de peças, acessórios e componentes						1%	
	Valor estimado para Fornecimento de peças						15.625,00	
VALOR TOTAL: R$ 54.431,53 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos)	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de maio de 2023 até 19 de agosto de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário- FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 16/05/2023, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/05/2023, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1469139 e o código CRC E2A0FF9A.

Processo Administrativo n. 0004064-20.2021.8.01.0000	1469139v3