PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
PROCESSO	Nº          0004064-
20.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° nº 01.153.381/0001-01, sediada na Rua Francisco Marcos, N°111, Bairro Jardim Brasil, CEP:69919-504, Telefone: (68) 3227-7575 / (68) 99983-2830, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Correa Villela Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.712.335-9, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, II, “d” e
§1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato nº 54/2022, concernente a serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, concernente a acréscimo de 25% sobre o valor estimado para fornecimento de peças, necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos, conforme relatório apresentado, id 1307672 e manifestação da Supervisão Regional Área de Manutenção de Bens e Equipamentos - SUMBE e Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

ITEM	
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	
UNID	
QUANT	
MESES	PREÇO
UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	

1	Técnico	Eletricista (Eletrotécnico)	Posto	
1	
12	
6.075,23	
72.902,76	
2	Técnico em Refrigeração para Manutenção	e	Instalação	de	Posto	1	12	5.387,74	64.652,88	

	Aparelhos	de	Climatização	e Refrigeração (Eletromecânico)						

3	Engenheiro Eletricista	Horas
/ Ano	
48	
114,00	
5.472,00	

4	Engenheiro Mecânico	Horas
/ Ano	
48	
114,00	
5.472,00	
5	Desconto sobre o fornecimento de peças, acessórios e componentes	1%	
Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 62.500,00	
VALOR TOTAL	R$ 210.999,64	
2.1.	O valor do contrato passará de R$ 198.499,64 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 210.999,64 (duzentos e dez mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
2.2.	O valor ACRESCIDO é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para fornecimento de peças, correspondente a 6,30% do valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500 (0100 RP), Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 14/03/2023, às 07:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/03/2023, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1415025 e o código CRC 2C291747.

Processo Administrativo n. 0004064-20.2021.8.01.0000	1415025v3