PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	: 0003250-37.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 54/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1506639), Resultado por Fornecedor (id 1506640) e Termo de Adjudicação (id 1506642), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	M. V. CALIL DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.876/0001-42, com valor global de R$ 101.845,00 (cento e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1506617);
3.	C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, com valor global de R$ 13.982,00 (treze mil novecentos e oitenta e dois reais) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1506634).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1516637 e o código CRC
2BC31E99.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003250-37.2023.8.01.0000	1516637v3