DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1494754), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira
para o custeio da despesa (id 1510298).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, conforme Parecer ASJUR registrado sob o id 1521780.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, manifesta-se
pela deflagração do certame (id 1522670).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002632-92.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 70/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para realização de consultoria especializada, assessoria-educação e gerencia- mento profissionais habilitados, para execução do Convênio n.º 930445/2022/ MJSP, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida, execução da Co- ordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJAC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 09 de agosto de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser es- clarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 24 de julho de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0003767-42.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa especia- lizada para prestação de serviços de emissão e renovação de Certificados Di- gitais, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1482976), a minuta de edital (id 1522539) e o Termo de Referência (id 1525382), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1484254).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1524337.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1525528).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003767-42.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 73/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, con-

Rio Branco-AC, terça-feira 25 de julho de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.347
forme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realiza- da em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 14 de agosto de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 24 de julho de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0002358-02.2021.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Secretaria de Programas Sociais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas (passa- gens trechos: Rio Branco x Santa Rosa do Purus x Rio Branco e Rio Branco x Cruzeiro do Sul x Rio Branco) para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Pla- no de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 58/2023, de acordo com a Ata de Realização (id. 1521424), Resultado por Fornecedor (id. 1521426) e Termo de Adjudicação (id. 1521428), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.154.496/0001-13, com o valor de R$ 0,00 (Zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para os ITENS 1 e 2. O valor global disponível para contratação corresponde a R$ 23.632,94 (Vinte e três mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) , conforme proposta final (id. 1521419).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2584 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o teor Ofício nº 3186/2023, oriundo da 2ª Vara Cível da Comar- ca de Cruzeiro do Sul e Despacho nº 23005 / 2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar a servidora Rubilene da Silva Rogério, Técnica Judiciária, Matrícu- la 7000597, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no período de 3 a 14 de julho do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias e folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha de Araújo, Dire- tor, em exercício, em 21/07/2023, às 08:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2588 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de