24/07/2023, 07:34	SEI/TJAC - 1523606 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº : 0002358-02.2021.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Secretaria de Programas Sociais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas (passagens trechos: Rio Branco x Santa Rosa do Purus x Rio Branco e Rio Branco x Cruzeiro do Sul x Rio Branco) para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 58/2023, de acordo com a Ata de Realização (id. 1521424), Resultado por Fornecedor (id. 1521426) e Termo de Adjudicação (id. 1521428), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.154.496/0001-13, com o valor de R$ 0,00 (Zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para os ITENS 1 e 2. O valor global disponível para contratação corresponde a R$ 23.632,94 (Vinte e três mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) , conforme proposta final (id. 1521419).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1523606 e o código CRC 4F1150D8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002358-02.2021.8.01.0000	1523606v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1594145&infra_sistem… 1/1