20/06/2023, 12:30	SEI/TJAC - 1488123 - Autorização

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0002358-02.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON

Requerente	:

Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Secretaria de Programas Sociais
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contrato - Fornecimento de passagens aéreas.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020 (id. 0952918).
Na oportunidade, APROVO o "Estudo Técnico Preliminar" (evento n. 1234987) e o "Termo de Referência" (evento n. 1487692).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1488123 e o código CRC 286B6719.

Processo Administrativo n. 0002358-02.2021.8.01.0000	1488123v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1557450&infra_sistem… 1/1