Solicitação Nova Contratação	
Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	

( ) Material de Consumo	
( X ) Material Permanente	
( ) Serviço	

Solicitante	

Unidade solicitante: Assessoria Militar do TJ/AC	

Responsável pela solicitação: TC PM Maria Alexsandra Rocha Ramos	

Telefone(s): (68) 3302-0449	
E-mail: asmil@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Equipamentos para auxiliar no controle de acesso do TJAC. 01 Scanner raio-x para a guarita de Cruzeiro do Sul;
10 pórticos detectores de metais para o interior e capital.	

Justificativa(*)	A presente instrução visa a aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Acre, fundamentado nos protocolos de segurança institucionais do CNJ, com a finalidade de promover ações de controle de acesso de pessoas nos prédios do Poder Judiciário Acreano, bem como, fortalecer a proteção de magistrados, servidores e jurisdicionados, através de instrumentos que auxiliam na detecção de armas brancas e de fogo.	

2.	DO DETALHAMENTO DO OBJETO:

Item	
Descrição detalhada	
Unid.de medida	
Quant.	

1	
SCANNER RAIO-X

-	O equipamento deve possuir largura do túnel de inspeção de aproximadamente 600 mm (seiscentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);

-	O equipamento deve possuir altura do túnel de inspeção de 400 mm (quatrocentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);

-	O equipamento deve possuir altura da cinta transportadora de 800mm (oitocentos milímetros) com variação de +-10% (10 por cento para mais ou para menos) afim de permitir operação ergonômica para operadores sentados em banqueta;	
Und.	
01	

	-	A velocidade da cinta transportadora deve ser de 0,20m/s a 0,30m/s;

-	A cinta transportadora deve suportar uma carga, uniformemente distribuída, mínima de até 150kg (cento e cinquenta quilos);

-	O equipamento deve possui motor para tracionamento da esteira transportadora com alimentação 220V, trifásica, controlado por inversor de frequência;

-	Peso máximo do equipamento de 600kg (sem os periféricos: monitor, teclado, nobreak e bateria, extensão de esteira). Não serão aceitos equipamentos com peso superior, afim de garantia de mobilidade da solução nas dependências da CONTRATANTE e em eventos que se fizer necessário

-	equipamento deve possuir dimensões compactas possibilitando a sua instalação em áreas com limitação de espaço físico, devendo possuir no máximo as seguintes medidas aproximadas com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos):

-	Altura de 1450 mm (sem o monitor);

-	Largura de 1020 mm;

-	Comprimento de 1980 mm, sem a extensão de esteira;

-	Não serão aceitos equipamentos com dimensões superiores afim de respeitar os espaços disponíveis por esta contratante e garantia de mobilidade;

-	O equipamento deve possuir construção em estrutura de aço, montado sobre rodízios;

-	O equipamento deve possuir componentes padronizados e intercambiáveis.

-	O equipamento deve possuir chapas metálicas com tratamento anticorrosivo, antes da pintura.

-	O equipamento deve possuir na entrada e na saída do túnel, coberturas de no mínimo 200 mm de
comprimento, a fim de evitar que as pessoas inadvertidamente venham a introduzir as mãos dentro do túnel de inspeção.

-	O equipamento deve possuir sensor de presença nas extremidades do túnel de maneira que acione os raios X apenas quando detectada a presença de um ou mais volumes na esteira.

-	Possuir duas fileiras de cortina plumbifera, impregnadas de material plumbífero, instaladas na
entrada e na saída do túnel de escaneamento do equipamento, capazes de bloquear o vazamento de raios X e que não poderão interferir, sob qualquer condição, na formação e apresentação das imagens e sem interferir na passagem de pequenos objetos e bandejas;

-	O equipamento deve possuir nível de ruído de operação inferior a 70 decibéis.

-	O equipamento deve possuir chaves de intertravamento de portas e tampas (INTERLOCK- SWITCCHES), para interromper a emissão de raios X, caso aquelas venham a se abrir por qualquer motivo;

-	O equipamento deve possuir túnel de inspeção blindado, para evitar o vazamento de radiação;

A entrega e instalação (scanner raio-x) deverá ser feita na guarita da Cidade da Justiça do município de Cruzeiro do Sul , no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rod BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro - Boca da Alemanha, Cep: 69980-000, Telefone: (68) 3302-0400.			

2	
PÓRTICO DETECTOR DE METAL

-	A estrutura do pórtico deve ser suficientemente robusta e resistente a impactos mecânicos como
colisão, choque e pressões provocadas pelo tráfego de pessoas, e possuir dispositivo para fixação no piso imune à penetração de água;

-	Possuir revestimento de materiais sintéticos de forma que sujeitos a condições ambientais normais não requeiram qualquer tipo de manutenção para eliminar corrosões, ou repinturas, e evitem a deterioração da superfície ao longo da vida útil;

-	Altura interna (vão livre): de 2,0m a 2,20m;

-	Largura interna (vão livre) entre os painéis: 0,76m a 0,85m;	Und.	01	

	-	Profundidade: 0,50m a 0,70m;

-	Peso máximo: 80 Kg;

- Não possuir qualquer rampa de passagem para pessoas através do portal, ou estrutura similar com essa finalidade;

-	Não possuir cantos ou pontas angulosas, pontiagudas ou afiadas, que possam causar danos em pessoas ou roupas;

-	Possuir todos os componentes do equipamento padronizados e intercambiáveis;

-	Possuir grau de proteção 1P55 garantindo proteção eficaz contra umidade e poeira presente no ambiente afim de evitar danos provenientes de corrosão ou sujeira.

-	Possuir painéis laváveis e indeformáveis dotados de bordas a prova de impactos proporcionando uma eficiente proteção mecânica e de umidade;

-	O equipamento deve ser homologado para uso em ambientes com presença de público (tais como tribunais, aeroportos ou portos) por órgão ou instituição nacional ou internacional reconhecida para tal fim. No caso de órgão ou instituição internacional deverá ser apresentado certificado devidamente traduzido por tradutor juramentado juntamente com o original.

Obs: Equipamento deve ser instalado e configurado para trabalhar de forma integrada com o raio-x da marca e modelo do item 1.			

3	
PÓRTICO DETECTOR DE METAL

-	A estrutura do pórtico deve ser suficientemente robusta e resistente a impactos mecânicos como
colisão, choque e pressões provocadas pelo tráfego de pessoas, e possuir dispositivo para fixação no piso imune à penetração de água;

-	Possuir revestimento de materiais sintéticos de forma que sujeitos a condições ambientais normais não requeiram qualquer tipo de manutenção para eliminar corrosões, ou repinturas, e evitem a deterioração da superfície ao longo da vida útil;

-	Altura interna (vão livre): de 2,0m a 2,20m;

-	Largura interna (vão livre) entre os painéis: 0,76m a 0,85m;

-	Profundidade: 0,50m a 0,70m;

-	Peso máximo: 80 Kg;

- Não possuir qualquer rampa de passagem para pessoas através do portal, ou estrutura similar com essa finalidade;

-	Não possuir cantos ou pontas angulosas, pontiagudas ou afiadas, que possam causar danos em pessoas ou roupas;

-	Possuir todos os componentes do equipamento padronizados e intercambiáveis;

-	Possuir grau de proteção 1P55 garantindo proteção eficaz contra umidade e poeira presente no ambiente afim de evitar danos provenientes de corrosão ou sujeira.

-	Possuir painéis laváveis e indeformáveis dotados de bordas a prova de impactos proporcionando uma eficiente proteção mecânica e de umidade;

-	O equipamento deve ser homologado para uso em ambientes com presença de público (tais como tribunais, aeroportos ou portos) por órgão ou instituição nacional ou internacional reconhecida para tal fim. No caso de órgão ou instituição internacional deverá ser apresentado certificado devidamente traduzido por tradutor juramentado juntamente com o original.

Instalação em conformidade com a tabela constante no item 3.3.	

UND	

11	

2.1.	Descrição dos locais para instalação do item 3:

Item	
Local	
Quantidade	

1.	
Sede Administrativa – Rio Branco	
02 Pórticos	

2.	
Cidade da Justiça – Rio Branco	
02 Pórticos	

3.	
Comarca de Plácido de Castro	
01 Pórtico	

4.	
Comarca de Tarauacá	
01 Pórtico	

5.	
Comarca de Xapurí	
01 Pórtico	

6.	
Comarca de Assis Brasil	
01 Pórtico	

7.	
Comarca de Manoel Urbano	
01 Pórtico	

2.1.1. Os equipamentos deverão ser instalados nas respectivas localidades retro citadas, devendo estar em perfeito funcionamento.
2.2.2. Os equipamentos que atenderão os locais constantes nos itens 1 e 2 da tabela acima deverão ser instalados para trabalhar de forma integrada com o raio-x da marca/modelo: VMI modelo SPECTRUM 6040 SV MOD. 11 (equipamento já está adquirido por este Poder).
2.3.3. A empresa deverá ofertar treinamento para operacionalizar os equipamentos instalados.
2.2.	A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.
3.5.	As contratações decorrentes da ata de registro de preços serão formalizadas pelo órgão gerenciador mediante termo contratual e/ou emissão da respectiva Nota de Empenho (NE).

Valor estimado da despesa		

Estratégia de suprimento	
Almoxarifado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Distrito Industrial - Rodovia BR - 364, KM 02. Rua Tribunal de Justiça.	

Fiscalização		

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 06/06/2023, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1489094 e o código CRC 8AFBCA33.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002135-78.2023.8.01.0000	1489094v4