ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	
Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação ASMIL, evento (ID. 1412521).

1.	OBJETIVO
Aperfeiçoar e modernizar o sistema de segurança no controle de acesso em Unidades Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre, a fim de garantir a segurança de jurisdicionados, servidores e magistrados.
Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a aquisição eventual de Equipamentos de Segurança Institucional, necessários para o controle de acesso dos Prédios do Poder Judiciário do Acre.
ETP formulado em atendimento ao IN-40/2020, & 2º, Incisos: I, IV, V, VI, VII, IX.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Resolução no. 176/2013 do CNJ recomenda que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados: controle do fluxo de pessoas em suas instalações; obrigatoriedade quanto ao uso de crachás; instalação do sistema de segurança eletrônico, incluindo as áreas adjacentes; instalação de aparelho detector de metais, policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados, inclusive nas salas de audiências, quando necessário; disponibilizar coletes balísticos aos juízes em situação de risco; edição de Resolução para restringir o ingresso de pessoas armadas em seus prédios, até policiais, desde que seja parte ou testemunha em qualquer processo; guardar as armas desses policiais em lugar seguro e sob cautela; viabilizar que os veículos blindados apreendidos sejam disponibilizados aos magistrados em situação de risco, além de aquisição de veículos de escolta.
A aquisição destes equipamentos está alinhada à política de Controle de Acesso do Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Os equipamentos são ferramentas fundamentais de suporte à ação humana na proteção patrimonial e na garantia da incolumidade de membros, servidores, colaboradores e visitantes na instituição.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Maria Alexsandra Rocha Ramos	Assessora-Chefe Militar	ASMIL	
Victor Rocha Flores da Silva	3º SGT BM	ASMIL	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades do Plano de Segurança Institucional de modo a garantir a segurança de Magistrados, servidores, colaboradores e usuários da Justiça, indo de encontro a política Nacional de Segurança dos magistrados. A demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O objeto da contratação, demonstrado abaixo:
GRUPO ÚNICO:

ITEM	
DESCRIÇÃO	
Unid.de medida	
Quant	

1	
SCANNER RAIO-X

-	O equipamento deve possuir largura do túnel de inspeção de aproximadamente 600 mm (seiscentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);

-	O equipamento deve possuir altura do túnel de inspeção de 400 mm (quatrocentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);

-	O equipamento deve possuir altura da cinta transportadora de 800mm (oitocentos milímetros) com variação de +-10% (10 por cento para mais ou para menos) afim de permitir operação ergonômica para operadores sentados em banqueta;

-	A velocidade da cinta transportadora deve ser de 0,20m/s a 0,30m/s;

-	A cinta transportadora deve suportar uma carga, uniformemente distribuída, mínima de até 150kg (cento e cinquenta quilos);

-	O equipamento deve possui motor para tracionamento da esteira transportadora com alimentação 220V, trifásica, controlado por inversor de frequência;

-	Peso máximo do equipamento de 600kg (sem os periféricos: monitor, teclado, nobreak e bateria, extensão de esteira). Não serão aceitos equipamentos com peso superior, afim de garantia de mobilidade da solução nas dependências da CONTRATANTE e em eventos que se fizer necessário

-	equipamento deve possuir dimensões compactas possibilitando a sua instalação em áreas com limitação de espaço físico, devendo possuir no máximo as seguintes medidas aproximadas com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos):

-	Altura de 1450 mm (sem o monitor);

-	Largura de 1020 mm;

-	Comprimento de 1980 mm, sem a extensão de esteira;

-	Não serão aceitos equipamentos com dimensões superiores afim de respeitar os espaços disponíveis por esta contratante e garantia de mobilidade;

-	O equipamento deve possuir construção em estrutura de aço, montado sobre rodízios;

-	O equipamento deve possuir componentes padronizados e intercambiáveis.

-	O equipamento deve possuir chapas metálicas com tratamento anticorrosivo, antes da pintura.

-	O equipamento deve possuir na entrada e na saída do túnel, coberturas de no mínimo 200 mm de
comprimento, a fim de evitar que as pessoas inadvertidamente venham a introduzir as mãos dentro do túnel de inspeção.

-	O equipamento deve possuir sensor de presença nas extremidades do túnel de maneira que acione os raios X apenas quando detectada a presença de um ou mais volumes na esteira.

-	Possuir duas fileiras de cortina plumbifera, impregnadas de material plumbífero, instaladas na
entrada e na saída do túnel de escaneamento do equipamento, capazes de bloquear o vazamento de raios X e que não poderão interferir, sob qualquer condição, na formação e apresentação das imagens e sem interferir na passagem de pequenos objetos e bandejas;

-	O equipamento deve possuir nível de ruído de operação inferior a 70 decibéis.

-	O equipamento deve possuir chaves de intertravamento de portas e tampas (INTERLOCK- SWITCCHES), para interromper a emissão de raios X, caso aquelas venham a se abrir por qualquer motivo;	
Und	
01	

	- O equipamento deve possuir túnel de inspeção blindado, para evitar o vazamento de radiação;

A entrega e instalação (scanner raio-x) deverá ser feita na guarita da Cidade da Justiça do município de Cruzeiro do Sul , no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rod BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro - Boca da Alemanha, Cep: 69980-000, Telefone: (68) 3302-0400.			

2	
PÓRTICO DETECTOR DE METAL

-	A estrutura do pórtico deve ser suficientemente robusta e resistente a impactos mecânicos como
colisão, choque e pressões provocadas pelo tráfego de pessoas, e possuir dispositivo para fixação no piso imune à penetração de água;

-	Possuir revestimento de materiais sintéticos de forma que sujeitos a condições ambientais normais não requeiram qualquer tipo de manutenção para eliminar corrosões, ou repinturas, e evitem a deterioração da superfície ao longo da vida útil;

-	Altura interna (vão livre): de 2,0m a 2,20m;

-	Largura interna (vão livre) entre os painéis: 0,76m a 0,85m;

-	Profundidade: 0,50m a 0,70m;

-	Peso máximo: 80 Kg;

- Não possuir qualquer rampa de passagem para pessoas através do portal, ou estrutura similar com essa finalidade;

-	Não possuir cantos ou pontas angulosas, pontiagudas ou afiadas, que possam causar danos em pessoas ou roupas;

-	Possuir todos os componentes do equipamento padronizados e intercambiáveis;

-	Possuir grau de proteção 1P55 garantindo proteção eficaz contra umidade e poeira presente no ambiente afim de evitar danos provenientes de corrosão ou sujeira.

-	Possuir painéis laváveis e indeformáveis dotados de bordas a prova de impactos proporcionando uma eficiente proteção mecânica e de umidade;

-	O equipamento deve ser homologado para uso em ambientes com presença de público (tais como tribunais, aeroportos ou portos) por órgão ou instituição nacional ou internacional reconhecida para tal fim. No caso de órgão ou instituição internacional deverá ser apresentado certificado devidamente traduzido por tradutor juramentado juntamente com o original.

Obs: Equipamento deve ser instalado e configurado para trabalhar de forma integrada com o raio-x da marca e modelo do item 1.	

Und.	

01	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
Unid.de medida	
Quant.	
3	
PÓRTICO DETECTOR DE METAL

-	A estrutura do pórtico deve ser suficientemente robusta e resistente a impactos mecânicos como colisão, choque e pressões provocadas pelo tráfego de pessoas, e possuir dispositivo para fixação no piso imune à penetração de água;

-	Possuir revestimento de materiais sintéticos de forma que sujeitos a condições ambientais normais não requeiram qualquer tipo de manutenção para eliminar corrosões, ou repinturas, e evitem a deterioração da superfície ao longo da vida útil;

-	Altura interna (vão livre): de 2,0m a 2,20m;

-	Largura interna (vão livre) entre os painéis: 0,76m a 0,85m;	
UND	11	

	-	Profundidade: 0,50m a 0,70m;

-	Peso máximo: 80 Kg;

- Não possuir qualquer rampa de passagem para pessoas através do portal, ou estrutura similar com essa finalidade;

-	Não possuir cantos ou pontas angulosas, pontiagudas ou afiadas, que possam causar danos em pessoas ou roupas;

-	Possuir todos os componentes do equipamento padronizados e intercambiáveis;

-	Possuir grau de proteção 1P55 garantindo proteção eficaz contra umidade e poeira presente no ambiente afim de evitar danos provenientes de corrosão ou sujeira.

-	Possuir painéis laváveis e indeformáveis dotados de bordas a prova de impactos proporcionando uma eficiente proteção mecânica e de umidade;

-	O equipamento deve ser homologado para uso em ambientes com presença de público (tais como tribunais, aeroportos ou portos) por órgão ou instituição nacional ou internacional reconhecida para tal fim. No caso de órgão ou instituição internacional deverá ser apresentado certificado devidamente traduzido por tradutor juramentado juntamente
com o original.

Instalação em conformidade com a tabela constante no item 3.3.			

7.1	Descrição dos locais para instalação do item 3:

Item	
Local	
Quantidade	

1.	
Sede Administrativa – Rio Branco	
02 Pórticos	

2.	
Cidade da Justiça – Rio Branco	
02 Pórticos	

3.	
Comarca de Plácido de Castro	
01 Pórtico	

4.	
Comarca de Tarauacá	
01 Pórtico	

5.	
Comarca de Xapurí	
01 Pórtico	

6.	
Comarca de Assis Brasil	
01 Pórtico	

7.	
Comarca de Manoel Urbano	
01 Pórtico	

7.1.1.	Os equipamentos deverão ser instalados nas respectivas localidades retro citadas, devendo estar em perfeito funcionamento.
7.1.2.	Os equipamentos que atenderão os locais constantes nos itens 1 e 2 da tabela acima deverão ser instalados para trabalhar de forma integrada com o raio-x da marca/modelo: VMI modelo SPECTRUM 6040 SV MOD. 11 (equipamento já está adquirido por este Poder).
7.1.3.	A empresa deverá ofertar treinamento para operacionalizar os equipamentos instalados.

7.2. A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.
3.5. As contratações decorrentes da ata de registro de preços serão formalizadas pelo órgão gerenciador mediante termo contratual e/ou emissão da respectiva Nota de Empenho (NE).

8.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Os preços estimados para futura contratação estão dispostos no mapa de preços (Doc. 1226399) que após análise da equipe de planejamento foram considerados condizentes com os preços de mercado, considerando a qualidade do material solicitado.
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º. Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º. Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS
A aquisição dos equipamentos eletrônicos, que serão empenhados para auxiliar no controle de acesso nos prédios do Poder Judiciário Acreano, se justifica pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituídos por bens móveis e imóveis próprios, ou de terceiros, bem como a segurança dos servidores e cidadãos que se dirigem a este Poder.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 40 (quarenta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.

A entrega do Item 01 (scanner raio-x) deverá ser feita na guarita da Cidade da Justiça do município de Cruzeiro do Sul , no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rod BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro - Boca da Alemanha, Cep: 69980-000, Telefone: (68) 3302-0400.
A entrega do Item 02 (Pórticos Detector de Metal) deverá ser no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio
Branco-AC, CEP: 69915-631. Telefone: (68) 3302-0400.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os equipamentos são essenciais à segurança. A Assessoria Militar considera viável a realização de aquisição destes equipamentos.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 06/06/2023, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1489128 e o código CRC 9577480F.

0002135-78.2023.8.01.0000	1489128v2