PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002135-78.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	ASMIL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Equipamentos de segurança institucional

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de equipamentos de segurança institucional, fundamentado nos protocolos de segurança institucionais do CNJ, com a finalidade de promover ações de controle de acesso de pessoas nos prédios do Poder Judiciário Acreano.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1489128) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1481388).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/06/2023, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1490827 e o código CRC 4739A5D5.

Processo Administrativo n. 0002135-78.2023.8.01.0000	1490827v2