PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001817-95.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1446762) e Resultado por Fornecedor (id 1446766), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

-	F. R. SOARES DAMASCENO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.700.682/0001-08, com valor global de R$ 129.050,00 (cento e vinte e nove mil cinquenta reais), sendo R$ 51.886,00 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais) para o grupo 1; R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais) para o grupo 4; R$ 33.064,00 (trinta e três mil sessenta e quatro reais) para o grupo 5;
-	ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.826.839/0001-13, com
valor global de R$ 27.475,00 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 14.575,00 (quatorze mil quinhentos e setenta e cinco reais) para o grupo 2; e R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) para o grupo 3.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e
ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo Pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/06/2023, às 07:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1477296 e o código CRC 0467AD87.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001817-95.2023.8.01.0000	1477296v3