PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	: 0001636-94.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Formação de registro de preços visando à eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame para Comarcas do Vale do Juruá

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 60/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1522907), Resultado por Fornecedor (id 1522908) e Termo de Adjudicação (id 1522912), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	J DANTAS SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.263/0001-42, com valor global de R$ 4.325,00 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais), para o grupo 1, conforme Proposta (id 1522683);
3.	CLEYDISON CAMPOS MULLER, inscrita no CNPJ sob o nº 37.360.050/0001-90, com valor global de R$ 4.074,80 (quatro mil setenta e quatro reais e oitenta centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1522689).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1528063 e o código CRC 3A4B2B89.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001636-94.2023.8.01.0000	1528063v2