PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001411-11.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Coordenadoria da Infância e da Juventude
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação de serviços - Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório para à contratação de serviços visando a realização do Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do Estado do Acre em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênionº 05/2022 Plataforma +Brasil Nº 930461/2022.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1425668) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1493590).

Rio Branco-AC, 15 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/06/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1494736 e o código CRC 7206C193.

Processo Administrativo n. 0001411-11.2022.8.01.0000	1494736v5