PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº  :  0000859-46.2022.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: SUTRP, DILOG
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento dos materiais para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 56/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1507860), Resultado por Fornecedor (id 1507861) e Termo de Adjudicação (id 1507922), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
- LUBE PACK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.310.289/0001-46, com valor global de R$ 10.344,00 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 6.208,00 (seis mil duzentos e oito reais) para o item 1 e R$ 4.136,00 (quatro mil cento e trinta e seis reais) para o item 2.

pelo pregoeiro.
2.	
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/07/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1510202 e o código CRC 661B938B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000859-46.2022.8.01.0000	1510202v2