ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação SUTRP/DRVAC (ID n. 1136872).

1.	OBJETIVO

1.1.	Estudo de viabilidade para Contratação de empresa especializada para fornecimento dos materiais: Óleo lubrificante com componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova especificação NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML), quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para o período de 12 (doze) meses..

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1.	O Supervisão de Transporte (SUTRP) tem buscado alternativas que visem à melhoria de todos os seus atendimentos e a racionalização de seus recursos nos desempenhos das suas atividades.

2.2.	Faz se necessária à contratação de empresa especializada no fornecimento dos materiais óleo
náutico Gasolina 2T TC-W3 e 2T API TC 2T (frasco de 500ML), considerando as demandas em razão dos Termos de Cooperação com as Prefeituras dos Municípios eventos:
(1130507, 1130509, 1130511, 1130514, 1130516, 1130519, 1130520, 1130528).

2.3.	Por essa razão as Comarcas necessitam dos materiais desta solicitação para cumprimento de digilências nos rios em barcos/voadeiras para motores de popa: gasolinas e óleos náuticas 2T TCW3, dessa forma, no que se refere aos óleos náuticas esta supervisão não tem a disposição ATA ou Contrato para atendimento da demanda quanto solicitada.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1 Os serviços pretendidos são de empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: Óleo lubrificante com componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova especificação
NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML).

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

4.1. Lei nº. 8.666/93 e 14..133/21, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

5.1.	A contratação deve ser efetuada com empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: Óleo lubrificante com componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova
especificação NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML).

5.2 A contratação pretendida, caracteriza-se como de serviços passíveis de execução indireta, conforme Portaria nº 443/2018 e Decreto 9507/2018.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

6.1.	Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1.1.	Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;

7.1.2.	Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

7.1.3.	Certidões válidas previstas nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 e no Edital;

7.2	Requisitos de Habilitação

7.2.1.	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.

7.2.2.	Atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços no mínimo na quantidade solicitada.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

8.1	O quantitativo estimado da contratação para atendimento da necessidade está distribuído por quantidades, conforme planilha abaixo:

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	TOTAL	
01	TARAUACÁ	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	
02	CRUZEIRO DO SUL	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	

03	MARECHAL THAUMATURGO	
Óleo Náutico 2T TC-W3	
50	
500ML	
50	
04	SENA MADUREIRA	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	
05	PORTO WALTER	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	
06	RODRIGUÊS ALVES	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	
07	MÂNCIO LIMA	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	
08	FEIJÓ	Óleo Náutico 2T TC-W3	50	500ML	50	

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	TOTAL	

01	TARAUACÁ	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	
02	CRUZEIRO DO SUL	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	

03	MARECHAL THAUMATURGO	
Óleo 2T API TC 2T	
50	
500ML	
50	
04	SENA MADUREIRA	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	
05	PORTO WALTER	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	
06	RODRIGUÊS ALVES	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	
07	MÂNCIO LIMA	Óleo 2T API TC 2T	50	500ML	50	

08	
FEIJÓ	
Óleo 2T API TC 2T	
50	
500ML	50	

8.2	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:

8.2.1	A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto é a quantidade de serviços, conforme a frota de veículos a disposição deste Tribunal de Justiça.

9.	PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

9.1	Os preços estimados são os constante no mapa de preços, evento (1410678).

9.2	O mapa de preços tem como base a pesquisa de preços contida no evento (1410695).

9.3	Metodologias aplicada à pesquisa de preços é realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1 Pretende-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de material como: Óleo lubrificante com componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova especificação NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML).

11.	INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENCIONAMENTO DA PROPOSTA

11.1	A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

11.1.1	Quantidades estimadas mencionada na solicitação de aquisição (ID n. 1136872).

12.	METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

12.1.	Os materiais fornecidos como: Óleo lubrificante com componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova

especificação NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML) nos cumprimentos dos atendimentos das Comarcas que utilizam barcos com motores de popa dois tempos.

13.	DAS OBRIGADORES

13.1.	Do Tribunal de Justiça:

13.1.	Promover, através do fiscal do contrato, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual,
sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as faltas detectadas e comunicando à empresa as ocorrências de qualquer fato que, a seu critério, exija medidas por parte daquela;

13.2.	Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data final do período de adimplemento da parcela;

13.3.	Notificar o Contratante sobre eventuais atrasos na prestação dos serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência;

13.4.	Rejeitar, por intermédio do fiscal do contrato, qualquer produto entregue equivocadamente dissonantes das especificações mínimas exigidas neste Termo de Referência;

13.5.	Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto, quando solicitados pela licitante vencedora;

13.6.	Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do serviço.

13.2.	Da Contratada:

13.2.1.	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

13.2.2.	Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

13.2.3.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

13.2.4.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 02 (duas) horas, o produto com avarias ou defeitos;

13.2.5.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

13.2.6.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

13.2.7.	Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto;

13.2.8.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

13.2.9.	Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

13.2.10.	Outras obrigações, caso julgue necessário.

14.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

14.1 Tendo em vista que a pretensa contratação trata de serviços essenciais para cumprimentos das diligências na utilização de barcos com motores de popa dois tempos, informo que todos os pedidos serão acompanhados pelas Comarcas requerentes.

15.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

15.1 Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

16.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

16.1.	Os estudos preliminares evidenciam as condições essenciais referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: Óleo lubrificante com
componente semi-sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água, que exijam lubrificantes que atendam aos requisitos da nova especificação NMMA TC-W3 e 2T API TC 2T de (frasco de 500ML), os quais são considerados necessários e essenciais para o atendimento das demandas das
Comarcas.

16.2.	Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação desses serviços, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 02/06/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1486096 e o código CRC 921F7F05.

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