Impugnação 28/07/2023 15:03:55

DO OBJETO DA LICITAÇÃO Painel de LED P5 alta definição (outdoor eletrônico) 5m x 3m com luminosidade: 7.000 A 9.000 NTS. DOS FATOS Descreve o Edital Nº 67/2023 que o Painel de LED deve ser o P5 alta definição (outdoor eletrônico), sem possibilidade de receber propostas de outra especificação, nem igual, semelhante ou superior. Ocorre que o P5 possui 5.000 NTS e na relação de itens o TJAC determina que a luminosidade esteja entre 7.000 a 9.000 NTS. Outra opção próxima ao solicitado pelo edital seria o P4.8, porém tem o brilho de 4.500 NTS, bem abaixo do que o Edital determina, que é de 7 a 9 mil NTS . Ocorre que como é um outdoor, seria mais interessante um P8 ou P10, que se enquadra dentro da luminosidade requisitada. E também possuem um fator de proteção (IP) maior de IP65/54 (o do P5 é IP65/43, portanto, inferior). Por essas razões, a sugestão da impugnante é que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre utilize o P8 ou o P10 que realmente possuem a luminosidade determinada no edital (arquivo ‘relação de itens’) de 7.000 a 9.000 NTS. DO PEDIDO Retificada/modificada a descrição do objeto no tocante ao painel, de P5, para P8 (luminosidade 8.000 NTS) ou P10 (luminosidade 10.000 NTS, que possui a luminosidade desejada por esse Tribunal (Edital), que deverá ficar entre 7.000 a
9.000 NTS.

Resposta 28/07/2023 15:03:55

Em análise ao pedido de impugnação da empresa, não identificamos no termo de referência (1497734) a exigência do painel com 7.000 a 9.000 nits. Apenas, solicitamos características fundamentais do objeto quanto ao tamanho, alta definição, ambiente e demais acessórios para sua correta instalação e utilização. Como também, foi identificado uma divergência na interpretação das especificações pela empresa entre o que foi pedido no termo de referência e a descrição que estava na relação de itens. No entanto, de acordo com o item 3. DO OBJETO e 3.4 do edital (1504724): 3.4. Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação. Portanto, as configurações e características solicitadas devem permanecer inalteradas, em todos os aspectos, não sendo permitido a mudança para P8, P10 ou P4.8, nem tampouco a uma configuração de um produto inferior ao solicitado no termo de referência. Vale ressaltar, que a configuração de brilho para um painel de led com resolução P5 pode variar entre 6.000 a 8.000 nits ou superior dependendo da marca ofertada, o que não geraria prejuízo ao objeto solicitado no termo de referência. Diante dos fatos acima expostos, indeferimos tecnicamente o pedido de impugnação da empresa e solicitamos a continuidade do processo licitatório.