PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MENDEX NETWORKS		TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN E LINK SEGURO DE ACESSO À REDE MUNDIAL	DE		COMPUTADORES (INTERNET).
PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.219.232/0001-47, com sede à Rua dos Expedicionários, nº 238, Sl 01, Centro, Pariquera-Açu/SP, CEP 11930-000, Telefone (13) 3856-4311, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Claudionor Mendes, portador(a) da Carteira de Identidade nº 32.561.420-9, e CPF nº 290.962.338-67, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 e art. 65, I, alínea "a" da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como aumento da velocidade do link (upgrad) e redução de valor mensal, com fundamento no art. 57, II, e art. 65, I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	

GRUPO 2 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE COM LINK DE INTERNET URBANO SECUNDÁRIO PARA REDUNDÂNCIA

O valor do contrato passará de R$308.756,18 (trezentos e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) para R$ 255.909,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), com valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o ITEM 21, bem como o valor único de R$ 3.909,50 (três mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos) para o ITEM 22 do GRUPO 02, conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1437132). Conforme demonstrada abaixo:

	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
VELOCIDADE	
QUANTIDADE (MÊS)	VALOR UNITÁRIO (MÊS)	VALOR TOTAL ANUAL	

21	Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra ataques DDoS e serviço	de
monitoramento proativo para redundância e dupla abordagem de saída de Internet para uso de funcionalidades de SD- WAN.	

1Gbps	

12	

R$
21.000,00	

R$ 252.000,00	

22	Solução de proteção em backbone contra ataques DDoS.	
N/A	
1	
R$ 3.909,50	
R$ 3.909,50	

TOTAL GERAL	
R$ 255.909,50	
2.2.	O valor total do contrato foi reduzido em 17,12%.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 24 de maio de 2023 até 24 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça e/ou 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1500 (0100 RP) e/ou,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Claudionor Mendes, Usuário Externo, em 08/05/2023, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1460261 e o código CRC 037DC184.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1460261v3