DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
empresa o senhor AMARILDO DA SILVA.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre- sentada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, dora- vante denominado DEVEDOR e J. V. COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, doravante denominada credora, situada na Rua Dr. Sansão Gomes, nº 676, bairro Centro, cidade de Tarauacá/Acre, CEP 69.970- 000, Tel.: (68) 99991-9636 / (68) 98405-3499, email: mercantiljhuany@hotmail. com, representada por Jadilson Leão Malpartida, RG nº 402981 SSP/AC, CPF nº972.693.952-68, doravante denominada CREDORA, celebram o presente Termo de Reconhecimento de Dívida mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Neste ato o DEVEDOR declara a dívida constituída perante a CREDORA no valor de R$ 3.008,61 (três mil e oito reais e sessenta e um centavos), refe- rente ao fornecimento de 111 (cento e onze) refeições prontas (tipo marmitex) e 84 (oitenta e quatro) kits lanche, para atendimento das necessidades da Comarca de Acrelândia mês de novembro de 2022, cujo documento fiscal (id. 1425465) restou emitido após a vigência da ARP (06/12/2022).

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta do Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anterio- res.
2.2.	O pagamento será efetuado por meio de ordem de Pagamento, creditado
na conta corrente do Credor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

CLÁUSULA TERCEIRA – QUITAÇÃO
3.1.	Cumprida a obrigação mediante o pagamento da dívida, a CREDORA nada mais reclamará referente o valor confessado ou seus acréscimos, sendo que qualquer ato de tolerância somente poderá ser interpretado como mera liberalidade das partes, não impondo qualquer inovação.
3.2.	A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratá- vel, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imedia- tamente.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS
4.1. O presente termo de reconhecimento de dívida passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA – FORO
5.1. Fica eleito o foro da cidade de Rio Branco - Acre para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que decorram do presente termo de reconhecimento de dívida.

E por estarem justos e acordados, DEVEDOR e CREDORA firmam o presente para todos os fins de direito, assinado eletronicamente.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por JADILSON LEÃO MALPARTIDA, Usuário Externo, em 11/05/2023, às 10:15, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:15, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN E LINK SEGU- RO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).

PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad- ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re- presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.219.232/0001-47,
com sede à Rua dos Expedicionários, nº 238, Sl 01, Centro, Pariquera-Açu/

Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.298

255

SP, CEP 11930-000, Telefone (13) 3856-4311, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Claudionor Mendes, portador(a) da Carteira de Identidade nº 32.561.420-9, e CPF nº 290.962.338-67, doravante denominada CONTRATA- DA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 e art. 65, I, alínea "a" da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo pe- ríodo de 12 (doze) meses, bem como aumento da velocidade do link (upgrad) e redução de valor mensal, com fundamento no art. 57, II, e art. 65, I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	O valor do contrato passará de R$308.756,18 (trezentos e oito mil sete- centos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) para R$ 255.909,50 (du- zentos e cinquenta e cinco mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), com valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o ITEM 21, bem como o valor único de R$ 3.909,50 (três mil, novecentos e nove reais e cin- quenta centavos) para o ITEM 22 do GRUPO 02, conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1437132). Conforme demonstrada abaixo:

GRUPO 2 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE COM LINK DE INTERNET URBANO SECUNDÁRIO PARA REDUNDÂNCIA	
ITEM	DESCRIÇÃO	VELOCIDADE	QUANTIDA- DE (MÊS)	VALOR UNITÁRIO (MÊS)	VALOR TOTAL ANUAL	

21	Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em ba- ckbone contra ataques DDoS e serviço de monitoramento pro- ativo para redundância e dupla abordagem de saída de Internet para uso de funcionalidades de SD-WAN.	

1Gbps	

12	

R$ 21.000,00	

R$ 252.000,00	
22	Solução de proteção em back- bone contra ataques DDoS.	N/A	1	R$ 3.909,50	R$ 3.909,50	
TOTAL GERAL	R$ 255.909,50	
2.2.	O valor total do contrato foi reduzido em 17,12%.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 24 de maio de 2023 até 24 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Adminis- trativa do Tribunal de Justiça e/ou 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manu- tenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1500 (0100 RP) e/ou,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Claudionor   Men- des, Usuário Externo, em 08/05/2023, às 13:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:12, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 22/2022 DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o	
n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde,	
em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembar-	
gadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empre-	
sa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA , inscrita	
no CNPJ sob o n° 30.320.648/0001-06, sediada na SBN Quadra 01 Bloco	

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Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de maio de 2023.

UND

R$ 139.200,00

ANO XXVIlI Nº 7.298

F nº 1701, Parte D-2, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.040- 908, doravante	
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto	
Graciano de Paiva, portador da Carteira de Identidade nº 24.566.084-7 e CPF	
nº 152.297.228-51, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso	
II, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e	
condições a seguir enunciadas:		

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:

O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUALITATI-
VA do Contrato nº 22/2022, referente ao aumento de banda com upgrade de

link satelital nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, confor-
me especificação neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

go (download/upload) dos links, o valor anual do contrato passará de R$

2.1. Em razão da alteração trazida pela aumento da capacidade de tráfe-

56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para R$ 139.200,00 (cento e trinta e

nove mil e duzentos reais), conforme tabela abaixo:

R$ 11.600,00

2

Serviço de internet via satélite, com ban- da de download máxima de 30 Mbps e ban- da de upload máxima de 5 Mbps sem fran- quia de dados (ou franquia Ilimitada)

1

abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA ATUAL	UNID	QUANT.  VALOR MENSAL	VALOR TOTAL

2.2. O valor ACRESCIDO ao contrato é de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e	
duzentos reais), que corresponde a 148,57142857143% do valor do contrato.	
2.3. O valor será pago mensalmente, mediante emissão de nota de empenho	
e respectiva nota fiscal, à partir da assinatura do presente Termo Aditivo e	
respectiva ordem de serviço.		

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:		
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:	
Programa   de   Trabalho:   203.617.02.061.2282.2643.0000   –   Manuten-
ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/	
ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de	
Justiça		
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 1500/2500 (0100 RP)		
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação	
e Comunicação - Pessoa Jurídica		

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual

passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o

presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de maio de 2023.

va, Usuário Externo, em 08/05/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Graciano de Pai-

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia

FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:11, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 36/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 32/2022 Processo nº: 0000282-68.2022.8.01.0000
Modalidade: Conversão de saldo de ARP em Contrato

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Objeto: presente contrato tem por finalidade a contratação, sob demanda, de serviços técnicos de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor Total da Contrato: R$ 300.311,00 (trezentos mil, trezentos e onze reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO À CON- TRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIO- NAL) POR MEIO DE ENTROCAMENTO E1 E NR, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE RAMAIS DDR E LINHAS DIRETAS.

Processo nº 0008072-45.2018.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de gestor e fiscal do Contrato nº 57/2018 (id.0517707), conforme solicitado no Despacho nº 9771 / 2023 - PRESI/DRVAC (id. 1436298).

Onde se lê:

9.	CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1.	Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será gerida pela(a) titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e fiscalizada pelo(a) titular da Gerência de Custos ou outro servidor a ser designado pela Administração, permitida a assistência de terceiros;

Leia-se:

9.	CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1.	Durante a vigência do contrato, a gestão e fiscalização será exercida por:

Gestora: Ana Paula Viana de Lima Carrilho Fiscal: Nágila Yuçara Oliveira da Silva.
9.2.	Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio
de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:08, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 34/2023

Processo nº: 0003105-78.2023.8.01.0000

Modalidade: Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a JOSÉ ROGLIAN LIMA DE SOUSA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior

Valor Total do Contrato: R$ 1.990,00 (MIL NOVECENTOS E NOVENTA RE- AIS).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.