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Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de março de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.260
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/02/2023, às 12:44, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 24/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023 Processo nº: 0008655-88.2022.8.0000
Fornecedor registrado: R. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.062.155/0001-30.

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribu- nal de Justiça do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 6.517,76 (Seis mil quinhentos e dezessete reais e seten- ta e seis centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco - Supervisora DRVAC e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho - Di- retora DRVAC.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Ricardo Lima da Silva,

TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022 DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob
o n° 30.320.648/0001-06, sediada na SBN Quadra 01 Bloco F nº 1701, Parte D-2, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.040- 908, doravante denominada CON- TRATADA, neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto Graciano de Paiva, portador da Carteira de Identidade nº 24.566.084-7 e CPF nº 152.297.228-51, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 22/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato é de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de maio de 2023 até 03 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programas   de   Trabalho   203.617.02.061.2282.2643.0000   –   Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça,
Fonte de Recurso 1760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso 1500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Graciano de Paiva, Usuário Externo, em 08/03/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/03/2023, às 14:29, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 854 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária ao servidor à disposição deste Poder Afonso Maria de Andrade e Silva, Motorista, matrícula n. 11001060, por seu deslocamento às Comarcas de Bujari e Porto Acre, para conduzir o Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Jusitça, nos dias 14 e 24 de fevereiro do corrente ano, respectivamente, conforme Proposta de Viagem nº 123/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 09/03/2023, às 13:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 904 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Despacho n.º 6458/2023,

RESOLVE:

Revogar em parte a Portaria n.º 199/2021, que lotou a servidora Michaele Sales Barroso Viana, Analista Judiciária, Matrícula 7001388 na 1ª Vara de Família de Rio Branco e lotá-la no Núcleo Cível de Processamento Eletrônico
- NPCIV da CEPRE a partir de 20 de março de 2023. Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 14/03/2023, às 11:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 905 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Despacho n.º 6458/2023,

RESOLVE:

Revogar em parte a Portaria n.º 2808/2022, que lotou a servidora Maria Darcy Gomes de Carvalho, Técnica Judiciária, Matrícula 7000071 no Núcleo de Processamento Cível da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE e lotá-la na 1ª Vara de Família de Rio Branco a partir de 20 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 14/03/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000984-77.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco