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Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.506

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Amaral de Souza, Técnico Judiciário. Matrícula 900441-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, da Vice-Presidência deste Tribunal, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CON- DICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMEN- TOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresen- tado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresen- tada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, re- solvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais le- gislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, me- diante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 2 de janeiro de 2020 a 1º de janeiro de 2021.

Paragrafo Único: O valor global estimado para o Contrato é de: R$ 322.803,60 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e três reais e sessenta centavos) sendo R$ 206.573,28 (duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,32 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos), para aquisição de peças com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça conforme tabela abaxo:

CONTRATO Nº 33/2018

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBES- TAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA
Itém	Comarca	Prédio	Uni	Quantidade	Valor	Total	
1	Rio Branco	FÓRUM CRIMINAL/FÓRUM JUIZADOS ESPECIAIS	Mês	12	R$ 17.214,44	R$ 206.573,28	
CONTRATO Nº 33/2018

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPE- CIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA
Itém	Comarca	Prédio	Uni	Quantidade	Valor	Total	
1	Rio Branco	FÓRUM CRIMINAL/FÓRUM JUIZADOS ESPECIAIS	Mês	12	R$ 9.685,86	R$ 116.230,32	
TOTAL GERAL	R$ 322.803,60	

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi- ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo a fim de que
produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/12/2019, às 10:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FI- LHO, Usuário Externo, em 23/12/2019, às 10:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0001386-08.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Quarto Termo Aditivo Nº do Contrato: 01/2016
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços Terceirizados de Motorista.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 34/2015

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e empresa ASA – AGÊNCIA DE SERVIÇOS DO ACRE LTDA.- EPP.

Valor Global: R$ 172.169,82 (cento e setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

Objeto e Justificativa do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por (12) doze me- ses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do instrumento original, no período de 30 de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2021, ao custo mensal de R$ 12.235,41 (doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo que consta 60 diárias com pernoite no valor de R$ 241,38 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) e 90 diárias sem pernoite no valor R$ 120,69 (cento e vinte reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total contrato de R$ 172.169,82 (cento e setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Extrato de Contrato
Nº do Processo: 0008915-73.2019.8.01.0000
Contrato 33/2019

Modalidade de Licitação: Inexigível, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa THEMA INFOR- MATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.647.965/0001-04.

Objeto: prestação de serviços de Garantia Legal, Suporte Técnico de Manun- tenção e Assessoria Operacional do Sistema Integrado de Gestão -ERP/THE- MA (Thema/Contabilidade Pública e Thema/Controle de Materiais - Compras e Licitações).

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, a partir da publicação do extrato resumido, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 75.048,12 (setenta e cinco mil e quarenta e oito reais e doze cen- tavos).

Fundamentação Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.

Fiscal do Contrato: A gestão e fiscalização da execução do contrato será exer- cida pela DITEC, DIFIC e DIPES, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0009359-09.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Serventia Extrajudicial de Assis Brasil Assunto: Provimento CNJ n. 74/2018.

Despacho nº 23516 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo destinado à fiscalização quanto ao cumprimento do Provimento CNJ n. 74/2018 que dispõe sobre padrões míni- mos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibi- lidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências, pela Serventia Extrajudicial da Comarca de Assis Brasil.

2.	Da análise dos autos, denota-se que sobredita unidade extrajudicial não se
manifestou sobre o Oficio Circular n. 0606089/GEFEX.

3.	Desta feita, reitere-se o expediente em referência ao serviço extrajudicial de Assis Brasil, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

4.	Ciência ao interessado, servindo cópia do presente como ofício que deve seguir acompanhado dos documentos vinculados aos id’s 0713530 e 0713527.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 16 de Dezembro de 2019.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça