DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0710873-21.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Samilly Amorim Diógenes. Advogada: Birmania Amorim Sobral (OAB: 2850/AC). Apelado: Ympactus Co- mercial Ltda. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0713393-17.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Marcos José Santos Teixei- ra. D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/
AC). Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC). Apelante: Teixeira & Aguiar Ltda EPP (Empreendimentos Teixeira). D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB:
3224/AC). Cur: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, Defensora Pública. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). Apelado: Teixeira & Aguiar Ltda EPP (Empreendimentos Teixeira).
D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC). Cur: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, Defensora Pública. Apelado: Mar- cos José Santos Teixeira. D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0713637-14.2016.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Instituto Nacional do Se- guro Social - INSS. Procurador: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE). Apelado: Ineldo Gomes de Souza. D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D avila Maciel (OAB: 2379/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0011648-48.2015.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Instituto Nacional do Segu- ro Social - INSS. Proc. Faz. Nac: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE). Apelada: Maria Odete da Silva Lima. Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogada: Orieta Santiago Mou- ra (OAB: 618/AC). Advogado: Fabiano Maffini. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0100578-06.2019.8.01.0000 - Conflito de competência. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco. Suscitado: Juízo de Direito da 1° Vara Civel da Comarca de Rio Branco Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700159-65.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Acre. Proc. Es- tado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). Apelado: Tiago Via- na Neves Paiva. Advogado: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700381-96.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Reginaldo da Silva Grisos- tes. Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). Advogado: Cristiano Ven- dramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Advogada: Eloisa Secoti Barioni (OAB: 5312/AC). Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distri- buição: Sorteio.

0700889-04.2017.8.01.0004 - Apelação. Apelante: R. da S. N.. Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz. Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). Apelada: R. de L. P.. AdvDativo: Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB: 2889/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701023-06.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: V. L. K.. Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB: 3851/AC). Apelado: A. Y. O.. Advogada: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). Advogado: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701280-65.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP. Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). Advoga- do: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/ AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0706101-83.2015.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Rodaviva Transportes e Logística Ltda. Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC). Advogado: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC). Apelado: Martelli Transportes Ltda. Ape- lado: Altamiro Pina. Apelado: Generali Brasil Seguros S/A. Advogado: MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (OAB: 114825/RJ). Advogado: Acreani-
no de Sousa Naua (OAB: 3168/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0709025-62.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Acre. Proc. Es-

Rio Branco-AC, terça-feira 1 de outubro de 2019.

101

ANO XXVl Nº 6.446
tado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). Apelado: Diocese de Rio Branco. Advogado: RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS (OAB: 30794/
PE). Advogado: Yuri Calife Peixoto (OAB: 33100/PE). Advogado: Pedro Paulo e Silva Freire (OAB: 3816/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0709887-33.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Acre. Proc. Esta- do: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). Apelado: Daisson Gomes Teles. Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC). Relator(a): Waldirene Cor- deiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0713832-28.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Espólio de Hilda Lima Pon- tes, Representada Por Sua Inventariante Ena Rosa Pontes Pereira. Advogada: Iolanda Cristina Rola de Almeida (OAB: 2407E/AC). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC). Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). Advogado: Romulo Romano Salles (OAB: 4059/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0717045-76.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: MARCIA DE CARVALHO
ROCHA. Advogada: Camila Beatriz Gondim da Silva (OAB: 4961/AC). Apela- do: Ympactus Comercial Ltda - (telexfree). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001469-02.2019.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: André Coronel. Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribui- ção: Prevenção ao Magistrado.

1001481-16.2019.8.01.0000 - Petição. Requerente: Município de Brasiléia - Acre. Advogada: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). Ad- vogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE - SINTE-
AC. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

PORTARIA

Nº 2549, de 26.09.2019 - Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno nº 3659/2019, oriundo da Gerência de Acervos; designa o servidor Alexandre da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Matrícula 3643-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acervos, Código CJ4-PJ, da Diretoria de Informação Institucional deste Tribunal, no período de 7 de outubro a 6 de novembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de folgas.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 60/2019
Processo nº: 0003466-37.2019.8.01.0000
Pregão Presencial SRP nº 20/2019

Empresa registrada: BOAVENTURA E FELICE CAFÉS ESPECIAIS LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.252.228/0001-37.

Objeto: Aquisição de Café torrado e moído - Extra Forte, tipo vácuo selo de pureza da ABIC para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor total do registro: Valor total da ata: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, com
eficácia na publicação do Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Fábio de Rezen- de Silveira, Supervisor de Regional da área de recebimento de material no Almoxarifado, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato. A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exer- cida por Hélio Oliveira de Carvalho - Gerência de Bens e Materiais – GEMAT.

Signatários: Desembargador Francisco Djalma, Presidente do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre e Arthur Silva Boaventura representante da empresa.

Data da assinatura: 27 de setembro de 2019.

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0000006-76.2018.8.01.0000
Nº do Termo Aditivo: Terceiro Termo Aditivo Nº do Contrato: 33/2018
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa Juruá Serviços Técnicos Ltda.

102

Rio Branco-AC, terça-feira 1 de outubro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.446
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sis- temas de condicionadores de ares, subestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cida- de da Justiça, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipa- mentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), de acordo com a proposta da contratada.
Vigência: 01 de outubro de 2019 a 01 de janeiro de 2020.

Valor do Contrato: O valor global estimado para o Contrato é de: R$ 80.700,90 (oitenta mil setecentos reais e noventa centavos) sendo R$ 51.643,32 (cin- quenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 29.057,58 (vinte nove mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para aquisição de peças.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decre- to nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes.

Gestor e Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria Regional do Vale do Acre – DRVAC ou outro servidor designado pela Administração.

TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 12/2015

OBJETO: O presente apostilamento refere-se a solicitação da GECTL, confor- me evento 0628131.Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quar- ta do instrumento original, no período de 17 de maio de 2019 e findando-se em 13 de maio de 2020, e reajustar os preços inicialmente contratados (Cláusula
11.7 do Contrato 12/2015), conforme tabela abaixo:

Item	
Descrição	Valor Unitário	
Unid	
Quant.	
Valor anual	IPC FIPE
do perí- odo (%)	Valor Unitário Reajustado	Valor Total 12 meses c/ rejuste	

1	Serviços de Suporte Tecnico remoto e manutenção pre- ventiva	
99.751,97	

mês	

12	
1.197.023,69	

4,11070%	
103.852,47	
1.232.382,64	
2	Serviços de manu- tenção Adaptativa	132.992,83			1.595.913,92		138.459,77	1.643.055,94	
3	Serviço de manuten- ção evolutiva	71.611,52			859.338,19		74.555,25	884.722,30	

4	Acompanhamento da operação do sis- tema de análise de incidentes	
28.371,93			
340.463,21		
29.538,21	
350.520,09	

5	Serviço de criação e instalação de am- bientes	
13.115,67			
157.388,00		
3.654,82	
162.037,20	
6	Quantitativos	de pontos de função	1.468,13	
ponto de função	120	176.175,85		1.528,48	183.417,60	
7	Bancos de pontos de função	1.468,13		200	293.626,41		1.528,48	305.696,00	
TOTAL	4.619.929,26	-	-	4.767.831,77	
Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente
termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 11 (onze) meses e 26 (vinte seis) dias, o prazo de vigên- cia previsto na Cláusula Quarta do instrumento original, no período de 17 de maio de 2019 e findando-se em 13 de maio de 2020, e reajustar os preços inicialmente contratados (Cláusula 11.7 do Contrato 12/2015), conforme tabela abaixo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Cláusula Terceira - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente celebradas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 27/09/2019, às 17:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 62/2019
Processo nº: 0003466-37.2019.8.01.0000
Pregão Presencial SRP nº 20/2019

Empresa registrada: E. S. COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.135.406/0001-30.

Objeto: Aquisição de Açúcar cristal (50001), contendo no mínimo: 99,3% de sacarose e demais características contidas na Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 da ANVISA, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem Pacote com 1kg, para atender as necessidades do Poder Judiciá- rio do Estado do Acre.

Valor total do registro: Valor total da ata: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecen- tos e sessenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, com
eficácia na publicação do Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Fábio de Rezen- de Silveira, Supervisor de Regional da área de recebimento de material no Almoxarifado, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato. A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exer- cida por Hélio Oliveira de Carvalho - Gerência de Bens e Materiais – GEMAT.

Signatários: Desembargador Francisco Djalma, Presidente do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre e Arthur Silva Boaventura representante da empresa.

Data da assinatura: 30 de setembro de 2019.

TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 39/2019
Processo SEI n.º 0007179-20.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRZEIRO DO SUL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAOD DO ACRE - TJAC.

OBJETO - O presente Termo tem como objeto a disponibilização e cessão de uso de um ponto de acesso da rede de transmissão de dados, voz e Internet da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul por enlace de rádio com banda/ velocidade de até 30 Megabits na sala de audiências da Unidade Penitenciária Manoel Neri, para utilização por um sistema de videoconferência.

DATA DA ASSINATURA – 20/09/2019.

VIGÊNCIA - O Termo de Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e Diá- rio da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante formalização de Termo Aditivo, após entendimento prévio das partes, com an- tecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

Item	
Descrição	Valor Unitário	
Unid	
Quant.	
Valor anual	IPC FIPE
do período (%)	Valor Unitário Reajustado	Valor Total 12 meses c/ rejuste	
	Serviços de Suporte								
1	Tecnico remoto e ma- nutenção preventiva	99.751,97			1.197.023,69		103.852,47	1.232.382,64	
2	Serviços de manuten-	132.992,83			1.595.913,92			1.643.055,94	
	ção Adaptativa						138.459,77		
3	Serviço de manutenção evolutiva	71.611,52	
mês/ dias	11
meses 26 dias	859.338,19		74.555,25	884.722,30	
	Acompanhamento da								
4	operação do sistema
de análise de inci-	28.371,93			340.463,21	4,11070%	29.538,21	350.520,09	
	dentes								
	Serviço de criação								
5	e instalação de am-	13.115,67			157.388,00		13.654,82	162.037,20	
	bientes								
6	Quantitativos de pontos	1.468,13	
ponto de função	120	176.175,85		1.528,48	183.417,60	
	de função								
7	Bancos de pontos  de	1.468,13		200	293.626,41		1.528,48	305.696,00	
	função								
TOTAL	4.619.929,26	-	-	4.761.831,77	

ASSINAM – O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul – Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro e o Presidente do TJAC - Desembargador Francisco Djalma da Silva.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 38/2019
Processo SEI n.º 0004206-92.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
– TJAC E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - PGM.

OBJETO - O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços para a integração dos sistemas de processos digitais do Tribunal de Justiça e da Pro- curadoria Geral do Município, vinculados à plataforma SAJ – Sistema de Au- tomação da Justiça, regulamentando as formas de cooperação para a efetiva integração e a utilização dos sistemas de processos digitais do TJAC (e-SAJ) e da Procuradoria Geral do Município – PGM (PGM-Net), vinculados à platafor- ma SAJ – Sistema de Automação da Justiça, bem como a racionalização e a redução de custos na tramitação de processos em que seja parte o Município de Rio Branco, além do compartilhamento na utilização do Sistema de Malote Digital, visando o fluxo eletrônico de documentos oficiais.