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Rio Branco-AC, quarta-feira 31 de julho de 2019.
ANO XXVl Nº 6.404
Considerando, por derradeiro, a imperiosa adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis,

R E S O L V E:

Art.1º TORNAR PÚBLICA a manifestação de interesse da candidata abaixo relacionada, em assumir o cargo de Conciliadora na Comarca de Brasiléia.

CARGO DE CONCILIADOR
Comarca de Brasiléia

CLASSIFICAÇAO	CANDIDATO	NOTA FINAL	
2º	ELIZANGELA SCHWALBE	67,00	
Art. 2º DEFERIR REQUERIMENTO da candidata supracitada, consultada através do Edital nº 36/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.391, de 12 de julho de 2019.

Art. 3º CONVOCAR a candidata, cujo requerimento foi DEFERIDO para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça – Via Verde, no horário das 8h às 13 e das 15h às 18h, a documentação constante deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1	1 (uma) fotos 3x4 – recente;
2	Carteira de Identidade e CPF*;
3	Comprovante de endereço*;
4	Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
5	Certificado de Reservista* (homem);
6	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*;
7	Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direi- to – para os aprovados na Comarca da Capital ou em outro curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, para os candidatos aprovados nas demais Comarcas e Centros Judiciários de So- luções de Conflitos e Cidadania;
8	Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (cargo de juiz leigo);
9	Comprovação de atividade jurídica de no mínimo 2 (dois) anos (cargo de juiz leigo);
10	Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
11	Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Esta- dual;
12	Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de
medicina do trabalho);
13	Conta Salário da Caixa Econômica Federal (Ofício expedido pela GECAD). OBS.: * A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao candidato.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Rio Branco-AC, 24 de julho de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 29/07/2019, às 14:47, conforme art. 1º, III,
«b», da Lei 11.419/2006.

TERMO DE RESCISÃO

RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº 07/2019
Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede no Centro Administrativo - Rodovia BR 364, Km 2, Rua Tribunal de Justiça
- Via Verde, CEP nº 69.920-193 - Bairro Distrito Industrial, em Rio Branco, neste ato representado por seu Presidente Desembargador Francisco Djalma, brasileiro, magistrado, portador do RG nº 189.317 SSP/RN e CPF nº 106.452.254-87, denominado CONTRATANTE e de outro lado o Senhor Luiz Robson Marques da Silva, portador do RG nº 449052 SSP/AC e CPF sob o nº 955.187.032-87, residente e domiciliado na Rua Pedro Virgulino Freire, nº 240, Condomínio Buritis, Bairro Copacabana, na cidade de Tarauacá- AC, denominado COLABORADOR, cuja contratação deu-se nos autos do Processo Administrativo n.º 0101791-80.2015.8.01.0000, RESCIDEM o TERMO DE ADESÃO Nº 07/2019, com fundamento na Cláusula Quinta, inciso I, considerando a solicitação do colaborador.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Publique-se e cumpra-se, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Luiz Robson Marques da Silva
Colaborador

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 29/07/2019, às 14:49, conforme art. 1º, III,
«b», da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Robson Marques da Silva, Usuário Externo, em 30/07/2019, às 11:23, conforme art. 1º, III, «b», da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Processo: 0000006.76.2018.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Segundo Termo Aditivo Nº do Contrato: 33/2018
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Juruá Serviços Técnico Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), de acordo com a proposta da contratada.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) meses, no período de 30 de julho de 2019 a 30 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico.

Data de assinatura: 29/07/2019

Valor: R$ 53.800.60 (cinquenta e três mil oitocentos reais e sessenta centavos), sendo R$ 34.428.88 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) para a prestação de serviço e R$ 19.371,72 (dezenove mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) para a aquisição de peças, com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

Fiscal do Contrato: Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será gerenciada e fiscalizada pelo(a) titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Processo Administrativo nº:0005588-23.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:DILOG Relator:
Requerente:SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adesão

AUTORIZAÇÃO

Diante das informações contidas nos autos, com fundamento no Art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013, AUTORIZO a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública a aderir à ARP nº 179/2018, do Pregão Eletrônico n° 59/2018, no quantitativo de duzentos pacotes, referente ao item 2, da mancio- nada Ata de Registro de Preços .
Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 26 de julho de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Bezerra Felix, Diretor(a), em 30/07/2019, às 09:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

Nº 1914, de 29.07.2019 – Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 662/2019, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard; Designa o