PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação a alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo período de 30 (trinta) dias, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão mensal de 50% (cinquenta por cento), pelo mês de julho/2020, conforme tabelas abaixo:

TABELA I

EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS - CONTRATO 33/2018 - PROCESSO SEI Nº 0000006-76.2018
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ar, subestações transformadora(Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos

Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça. Valor referênte ao mês de julho/2020.	

ITEM	
Descrição	
Unid.	
Quant.	Valor Unitário Praticado	Valor Praticado Atualmente	
Quant. Suprimida	Percentual (%)
Supressão
(mensal)	Valor 30dd Trabalhados (mensal)	Valor a pagar (único)	Valor Suprimido (mensal)	

1	Rio
Branco	
UND	
4	R$ 4.303,61	R$ 17.214,44	
2	
50,00%	
R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	R$
8.607,22	

TOTAL		
4	R$ 4.303,61	R$ 17.214,44	
2	
50,00%	
R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO
3.1. A supressão relativa ao mês de julho 2020, corresponde o valor de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos) com o percentual 50,00% (cinquenta por cento).
3.4. O total suprimido é de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO PAGAMENTO - O Contrato passará a vigorar alterado no mês de Julho de 2020 com o valor total de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos).

CLÁUSULA QUINTA – VALOR DO CONTRATO - O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer o Contrato conforme o instrumento original ao valor global estimado para do Contrato é de R$ 322.803,60 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e três reais e sessenta centavos) sendo R$ 206.573,28 (duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,32 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos), para aquisição de peças com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/07/2020, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 14/07/2020, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0816240 e o código CRC 0655FEBB.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	0816240v3