PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE CONSENSUALMENTE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548- 55, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo período de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão de 50% (cinquenta por cento), para 2 (dois) meses tabela II, e pagamento de 20 (dias), conforme tabelas abaixo:

TABELA I
EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS - CONTRATO 33/2018 - PROCESSO SEI Nº 0000006-76.2018
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora(Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça.	
ITEM	Descrição	Unid.	Quant.	Valor praticado auralmente	Postos suspensos
em 50%	20 dias trabalhados	
Meses	Valor a ser pago reerente ao mês de
abril	

6	PRESTAÇÃO	DE	SERVIÇOS	DE CARREGADOR CRUZEIRO DO SUL	
UND	
4	
R$ 17.214,44	
2	
R$ 11.476,29	
1	
R$ 11.476,29	
TOTAL GERAL PARA 2 MESES			
R$ 11.476,29	
TABELA II

EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS - CONTRATO 33/2018 - PROCESSO SEI Nº 0000006-76.2018
OBJETO:Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora(Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal,localizados na Cidade da Justiça por 02 (dois) meses maio de junho de 2020.	

ITEM	
Descrição	
Unid.	
Quant.	
Valor praticado com a redução de 50%	Valor a ser pago referente aos mês de maio de junho	

6	
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADOR CRUZEIRO DO SUL	
UND	
2	
R$ 8.607,22	
R$ 8.607,22	
TOTAL GERAL PARA 2 MESES		R$ 17.214,44	

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGMENTO - O pagamento de 20 (dias) trabalhos totaliza o valor de R$ 11.476,29 (onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO CONTRATO - O Contrato passará a vigorar alterado seu quantitativo no percentual de 50% (cinquenta por cento) pelo período de 02 (dois) meses o valor de R$ 17.214,44 (dezessete mil duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos) por mês, podendo ser prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 22/04/2020, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 23/04/2020, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0776073 e o código CRC
9B77C9D8.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	0776073v2