PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES	DE	ARES,	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000 CONTRATO n. 33/2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por seu Presidente Desembargador Francisco Djalma e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, representada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, pactuam o presente Termo Aditivo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – Promover a alteração quantitativa contratual, mediante alteração da Cláusula Primeira do contrato originário, nos seguintes termos:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO - A Cláusula Primeira tem a sua redação alterada passando a dispor o seguinte: 1.1 O presente instrumento tem como objeto a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça, e Fórum Barão do Rio Branco, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), de acordo com a proposta da contratada, os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO - Em razão da alteração especificada na Cláusula Segunda, o contrato terá o acréscimo no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) para a prestação de serviço e R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) para a aquisição de peças, ambos correspondendo a 10,6% (dez vírgula seis por cento) do valor inicialmente contratado.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão do acréscimo, o valor global originário alcançará o montante de R$ 459.031,38 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trinta e um reais e trinta e oito centavos, sendo R$ 271.531,38 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) para a prestação de serviço e R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para a aquisição de peças, com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

CLÁUSULA QUARTA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido contrato, do qual passa a fazer parte este instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 26 de novembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 28/11/2019, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/11/2019, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0702913 e o código CRC 25243AE0.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	0702913v7