PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES	DE	ARES,	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente em exercício, Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, representada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, resolvem celebrar   o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 02 (dois) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 29 de maio de 2019 a 29 de julho de 2019.

Paragrafo Único: O valor global estimado para o Contrato é de R$ 53.800.60 (cinquenta e três mil oitocentos reais e sessenta centavos), sendo R$ 34.428.88 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) para a prestação de serviço e R$ 19.371,72 (dezenove mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) para a aquisição de peças, com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 28/05/2019, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 28/05/2019, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0598400 e o código CRC 1A31DA1F.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	0598400v4