DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
À SEAPO, para notificar/intimar a interessada sobre o teor desta decisão e também providencie a comunicação da chefia imediata da Requerente.

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crita no CNPJ sob o nº 37.386.859/0001-90.

Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de abril de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.280

Após, não havendo mais providências a serem adotadas, arquive-se o feito com a devida baixa eletrônica.
Publique-se. Cumpra-se
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/04/2023, às 14:32, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 33/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI- VA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA, FÓRUM CRIMINAL e FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FER- RAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS. Processo nº 0000006-76.2018.8.01.000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma- teiral, referente aos valores indicados na cláusula segunda, do décimo quinto Termo Aditivo do Contrato n.° 33/2018 (id. 1399112).

Onde se lê:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação por 02 meses e 23 dias será de R$ 59.476,84 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 35.262,20 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e R$ 24.214,64 (vinte e quatro mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), para aquisição de peças com concessão de des- conto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

DESCRITIVO	VALOR ATUAL	
Prestação de serviço de manutenção	R$ 35.262,20	
Aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça	R$ 24.214,64	
TOTAL GERAL	R$ 59.476,84	
Leia-se:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação por 02 meses e 23 dias será de R$ 82.276,28 (oitenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) , sendo R$ 48.779,37 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) para a prestação de serviços de manu- tenção corretiva e preventiva e R$ 33.496,91 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos) , para aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

DESCRITIVO	VALOR ATUAL	
Prestação de serviço de manutenção	R$ 48.779,37	
Aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça	R$ 33.496,91	
TOTAL GERAL	R$ 82.276,28	
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 12 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/04/2023, às 09:21, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 38/2023

Pregão Eletrônico SRP nº15/2023 Processo nº: 0000546-51.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: CONSTRUVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ins-

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de lâmpa- das diversas para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 31.914,00 (trinta e um mil novecentos e quatorze reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio Resende Silveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Danilo Souza Silva.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 19/20

Pregão Eletrônico SRP nº /2023 Processo nº: 0000459-95.2023.8.01.0000
Modalidade: Pregão Presencial 02/2022

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa QUENTINHAS EXPRESS LTDA

Objeto: presente contrato tem por finalidade a CONCESSÃO DE USO, A TÍTU- LO ONEROSO, do espaço físico destinado ao restaurante existente na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo equipamen- tos e mobiliários a ele incorporados, para a comercialização de refeições diá- rias por quilo (almoço), tipo “self-service”, e lanches aos magistrados, servido- res e ao público em geral.
Valor Total da Ata: R$ 6.924,00 (Seis mil novecentos e vinte e quatro reais).

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura Fundamentação Legal: Decreto n. 10.520/2002 e Lei n. 8.666/93

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth de Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0007682-36.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para aquisição de suprimentos de impressão (cartuchos de toner original para impressora Laser Multifuncional Monocromática Pro M428FDW), com logística reversa, para atenderas neces- sidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 14/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1417828) e Resultado por Fornecedor (id 1417830), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa G3 CO- MERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.757.232/0001-05, com valor global de R$ 71.640,00 (setenta e um mil seiscentos e quarenta reais) para o item 1, conforme proposta atualizada (id 1415159).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/04/2023, às 09:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001565-29.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco