07/06/2023, 09:42	SEI/TJAC - 1483563 - Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA

FOR-DILOG-001-09 (v.01)

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Aquisição de medalhas e bens complementares destinados a atender o cerimonial e eventos protocolares de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente quanto a instituição da nova Ordem do Mérito Judiciário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de referência justifica-se pela necessidade aquisição de peças a serem utilizadas em relações protocolares entre o Poder Judiciário do Estado do Acre e autoridades representantes de entidades públicas que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento deste Poder. Desta forma, aprimorando e acrescentando maior dignidade e estímulo à prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, em respeito às mais perenes tradições, distinguindo e homenageando pessoas que se destacam, como forma de exemplo e estímulo aos demais.

3. ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL

3.1. Os itens e as quantidades estão dispostos nos quadros de especificação abaixo. Deverá ser considerado para todos os itens que as medalhas deverão ser estampadas em latão (liga de Cobre e Zinco) pelo processo de estamparia.

Grupo 01

Item Produto	Descrição do Produto	Quantidade

01	Grau	Medalha tamanho 6X6cm suspensa por faixa banda (lateral) -	14 Grã Cruz	faixa a tiracolo com 90 mm de largura, tecida em viscose
chamalotada – nas cores verde, amarela e vermelha; (acompanha
placa-broche, Placa-broche - Medalha anterior medindo 4X4cm, sobreposta a barreta, rosetaum resplendor metálico dourado;
e estojo)
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da placa será fixado um botão igual ao botão de lapela do respectivo grau, adornado por dois laços dourados. No verso terá dois pinos de 7 (sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura para a colocação de duas presilhas de silicone de metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos por peças de silicone;

Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma imagem do centro da insígnia, adornada com laço dourado; no verso um pino de metal

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dourado e pontiagudo protegido por uma peça de silicone para fixação;

Estojo devidamente adequado para acondicionamento do conjunto de peças que compõe o Grau Grã Cruz.

3.2. As imagens ilustrativas seguem em arquivo anexo.

4. DOS MATERIAIS E SEUS QUANTITATIVOS

4.1. As quantidades previstas no Termo de Referência consubstanciam a previsão de aquisição, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre o direito de adquirir ou não, se julgar necessário, e até mesmo o de se abster da aquisição..

5. CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1. A Contratada fornecerá os produtos se solicitado pelo TJAC, no prazo de 45 dias.

5.2. O fornecimento do material será mediante requisição expedida pela Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial, que poderão ser encaminhadas por e-mail ou fax;

5.3. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato;

5.4. O aceite/aprovação do produto pelo Contratante não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do mesmo ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao TJAC as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

5.5. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.

5.6. O recebimento será efetuado da seguinte forma:

5.7. Provisoriamente, pelo setor competente do TJAC, para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes do pedido.

5.8. Definitivamente, após verificação de qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação pelo setor competente do TJAC.

5.9. O recebimento do objeto será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectados.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação;

6.2. O fornecimento será feito sob demanda do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

6.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções;

6.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto a ser contratado, sem anuência prévia do TJAC;

6.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto da licitação.

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7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela CONTRATADA no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;

7.2. Pagar à CONTRATADA pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes;

7.3. Notificar a CONTRATADA sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Edital.

8. FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização deste procedimento está a cargo da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial, que deverá também atestar as faturas/notas fiscais para fins de pagamento

9. DO VALOR ESTIMADO

9.1. O custo estimado ainda será levantado após o mapa de preços.

Rio Branco-AC, 31 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Douglas de Souza Lima, Assessor(a), em 31/05/2023, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1483563 e o código CRC 3488BF88.

0004831-87.2023.8.01.0000	1483563v2

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