05/06/2023, 13:06	SEI/TJAC - 1441092 - Solicitação Nova Contratação

Código:

Solicitação Nova Contratação	FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( X) Material Permanente	() Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: Escola do Poder Judiciário

Responsável pela solicitação: Desembargador Elcio Mendes

Telefone: 3302 - 0405	E-mail: esjud@tjac.jus.br/geade@tjac.jus.br

Descrição do Objeto

Contratação da empresa, pessoa jurídica de direito privado, para aquisição de mouse de cabeça, para atender pessoas com deficiência tetraplegia, dificuldades com o uso
Objeto(*)	das mãos

Justificativa(*)	1. Quanto à necessidade do material

A Resolução 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, trouxe o regramento, como forma de promover à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, estabelecendo que é obrigação das Instituições dotar de todos os meios necessários para inclusão profissional, como se depreende do Artigo 2º, § 1º:

"Devem ser garantidas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quantas adaptações ou tecnologias assistivas sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena a espaços, informações e serviços, coibindo qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência".

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Descrição do Objeto

A Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD, recebeu recentemente um jovem na condição de tetraplégico por acidente sofrido no ano de 2017, cursando o 9º período de direito, admitido que foi no processo seletivo de estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em que o dispositivo legal de inclusão, não continha regras para disponibilizar dispositivos assistivos que permitam acessar estações de trabalho no âmbito desta Instituição. O estagiário, não recebeu tecnologias assistivas e a Escola do Poder Judiciário não dispõe de um mediador direto para auxiliá-lo no trabalho.

Justifica-se a necessidade de contratação de um mouse de cabeça para a ESJUD. O mouse de cabeça é uma ferramenta inovadora que permite o controle do cursor do computador através de movimentos da cabeça, proporcionando uma forma mais ergonômica e eficiente de interação com os sistemas computacionais. A seguir, apresenta-se os principais argumentos que sustentam essa justificativa:

Acessibilidade: O mouse de cabeça é uma solução que possibilita o acesso à tecnologia de computação para pessoas com deficiência física nas mãos ou membros superiores. Ele permite o controle do cursor do computador apenas com movimentos da cabeça, tornando a interação com o computador mais inclusiva para pessoas com mobilidade reduzida.

Ergonomia: A utilização contínua do mouse convencional pode causar fadiga e lesões musculoesqueléticas, como a síndrome do túnel do carpo. O uso do mouse de cabeça minimiza a necessidade de movimentos repetitivos e estressantes das mãos e braços, reduzindo o risco de problemas ergonômicos relacionados ao uso do mouse convencional.

Eficiência: O mouse de cabeça possibilita o controle preciso do cursor, permitindo a realização de tarefas com agilidade e precisão. Ele é especialmente útil em atividades que demandam movimentos detalhados e precisos, como edição de imagens, desenho e outras atividades de design, tornando o trabalho mais eficiente e produtivo.

Inovação: A adoção do mouse de cabeça demonstra o comprometimento da nossa empresa com a inovação e com a busca constante por soluções tecnológicas que melhorem a qualidade de trabalho dos nossos colaboradores. Essa aquisição é uma oportunidade de estar na vanguarda da tecnologia, destacando-se no mercado e promovendo uma imagem de empresa moderna e atualizada.

Custo-benefício: Embora o mouse de cabeça possa ter um custo inicial um pouco mais elevado em comparação ao mouse convencional, o investimento será compensado pela melhoria da acessibilidade, ergonomia e eficiência no trabalho. Além disso, a aquisição de um mouse de cabeça representa uma despesa única, sem custos recorrentes de manutenção, tornando-o uma opção econômica e vantajosa a longo prazo.

Diante dos argumentos expostos, considera-se que a contratação de um mouse de cabeça é justificada e trará benefícios significativos para a empresa, promovendo a inclusão, melhorando a ergonomia no trabalho, aumentando a eficiência e demonstrando um comprometimento com a inovação. Portanto, recomendo a aprovação dessa aquisição para a ESJUD.

2.3. Quanto à natureza singular dessa aquisição

O que é um mouse de cabeça sem fios? É a novidade que a ciência desenvolveu para que pessoas que não podem usar as mãos, controlem o celular, tablet e computador apenas com o movimento da cabeça e piscar dos olhos. A evolução de tecnologias

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Descrição do Objeto

focadas nesses usuários contribui de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Os tetraplégicos encontram restrições para executar as atividades do cotidiano, afetando coisas simples, como trabalhar, utilizar computadores e celulares, além de comprometer a autonomia individual.

A tecnologia proposta capta movimentos intuitivos da cabeça para controlar o ponteiro do mouse com precisão. Além de prático, o mouse de cabeça é leve, sem fios, tem bateria recarregável e não precisa instalar nada no computador ou celular, é só parear com o bluetooth e começar a usar.

Tudo isso coaduna com as diposições da Resolução 401/2021, que tem como objetivo geral, proporcionar as condições minimas necessárias, para que as pessoas com deficiência possam executar as atividades e, se sentir parte do processo de desenvolvimento em cada trabalho.

Especificações técnicas(*) ou Caracterização do objeto

Fiscalização (somente para contratação de obras ou serviços)

Valor estimado da despesa

Mouse de cabeça para pessoa deficiência, que oermita o controle do cursos do computador, através do movimento da cabeça

Escola do Poder Judiciário.

O total do valor da proposta é estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local, data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por João Thaumaturgo Neto, Gerente, em 17/04/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1441092 e o código CRC 85EF1B1F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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0002032-71.2023.8.01.0000

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1441092v3

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