PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justiça - Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Acre

RELATÓRIO CONFORMIDADE DE ALIMENTAÇÃO
RANKING DA TRANSPARÊNCIA

Sr. Juiz Auxiliar,

Conforme o que determina a PORTARIA Nº 437/2022, a qual institui a política de aprimoramento da transparência do Poder Judiciário do Estado do Acre, em seu Art. 6º, temos que:
Art. 6º Competirá à Unidade de Auditoria Interna - AUDIN, inserir no plano anual de auditoria a análise de conformidade da alimentação das informações de transparência.
Desta maneira, informo já ter sido acrescentado ao PAA 2023 o acompanhamento da alimentação das informações de transparência.
Insta ressaltar que o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído

pela R 

esolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018, que alterou R 

esolução CNJ n. 215, de 16 de

dezembro de 2015, tem  como finalidade indicar os dados que devem ser publicados pelos Tribunais e em  seu sitio eletrônico.
Lembramos que a P ortaria CNJ n. 106, de 31 de março de 2022, estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
Assim sendo, mesmo sendo uma exigência a análise a partir do exercício de 2023, efetuamos a primeira análise no exercício de 2022, utilizando o link de acesso https://www.tjac.jus.br/portal- da-transparencia/ranking-da-transparencia/.
Após análise das informações disponíveis no link supradito, temos a informar sobre os itens que compõem o Ranking da Transparência:

GESTÃO

O órgão publica:

Item 1: Objetivos estratégicos, metas e indicadores?(DIGES)

Link - I nício » Administração » Gestão Estratégica » Planejamento Estratégico 2021-2026 Situação - Atualizado
Item 2: Os resultados alcançados pelo órgão?(DIGES)

Link - R elatórios de Resultados

Situação – Conts a ata da 1ª RAE, realizada em 11/07/2022

Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão?(DIINS) Link - I nício » SIGAN » Regimentos
Situação – Página não encontrada

Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?(DIINS)

Link - E strutura Organizacional Situação - Atualizado
Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão?(DIINS) Link - I nício » Legislação
Situação - Acessível
Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? (DIGES)

Link - P rogramas Ações e Projetos

Situação – Relatório de acompanhamento de programas, ações e projetos encontra-se atualizado até a data de abril de 2022.

Item 7: Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009?(NUEGE)

Link - I nício » Transparência » Estatística Situação – Atualizado até abril de 2022
Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?(DIINS)

Link - S EI - Sistema Eletrônico de Informação Situação – Nenhuma informação apresentada no LINK

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

O órgão publica:

Item 9: As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?(DIGES) Link - I nício » Administração » Gestão Estratégica » Gestão Participativa
Situação – Atualizada até 30/07/2021

Item 10: O calendário das sessões colegiadas?(DIJUD) Link - S essão dos Órgãos Colegiados
Situação - Atualizada
Item 11: A Pauta de Julgamentos?(DIJUD) Link - P autas das Sessões dos Órgãos Colegiados

Situação – Existem alguns órgãos julgadores que estão com as informações divergentes

Item 12: O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho? (DITEC)

Link - S essões ao vivo Situação - Atualizada
Item 13: O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?(DITEC) Link - S essões Anteriores
Situação - Atualizada
Item 14: A Ata das sessões dos órgãos colegiados?(DIJUD)

Link - A ta das sessões e presença em plenário

Situação – Alguns órgãos julgadores necessitam de atualizar as informações

Item 15: A presença em Plenário?(DIJUD)

Link - A ta das sessões e presença em plenário

Situação - Alguns órgãos julgadores necessitam de atualizam nas informações

Item 16: A Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas?(SEAPO) Link - I nício » Comissões » Atas e Deliberações
Situação - Atualizado

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

O órgão publica:

Item 17: Telefone das respectivas unidades?(DIINS) Link - I nício » Adm » Endereço, Telefones e Balcão Virtual
Situação – O Link permite o acesso, mas se torna necessária uma atualização dos telefones relacionados aos respetivos setores

Item 18: Horários de atendimento ao público?(DIINS) Link - I nício » Comarcas » Horário de Atendimento
Situação - Atualizado

Item 19: O campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial?(OUVID) Link - I nício
Situação - Atualizado
Item 20: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"?(OUVID) Link - I nício » Portal da Transparência » Acesso à Informação » Cartão de Serviços ao Cidadão

Situação - Atualizado

Item 21: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?(OUVID) Link - I nício » Ouvidoria » Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Situação - Atualizado

Item 22: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?(OUVID)

Link - I nício » Ouvidoria » Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Situação - Atualizado
Item 23: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?(OUVID)

Link - I nício » Ouvidoria » Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Situação - Atualizado
Item 24: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?(OUVID)

Link - I nício » Ouvidoria » Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Situação - Atualizado
Item 25: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?(OUVID) Link - I nício » Portal da Transparência » Acesso à Informação » Perguntas Frequentes Situação - Atualizado
Item 26: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?(OUVID)

Link - I nício » Portal da Transparência » Relatórios Ouvidoria Situação - Atualizado

OUVIDORIA

O órgão publica:

Item 27: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações(OUVID) Link - I nício » Destaques » Disque Corrupção
Situação - Atualizado

Item 28: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?
(OUVID)

Link - I nício » Ouvidoria Situação - Atualizado

Item 29: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?(OUVID) Link - I nício » Ouvidoria
Situação - Atualizado

Tecnologia da Informação e Comunicação O órgão publica:
Item 30: O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação- PDTIC, vigente?(DITEC) Link - P lano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Situação - Atualizado

Item 31: O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC, vigente?(DITEC) Link - P lano de Contratações de Soluções de TIC
Situação - Atualizado

Item 32: O Órgão possui Painel com Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permitam a extração de dados públicos?(DITEC)

Link - P ainel com Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação Situação - Atualizado
Item 33: O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?(DITEC)

Link - I nício » Portal da Transparência » Remuneração de Servidores Situação - Atualizado
Item 34: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?(DITEC)

Link - I nício » Portal da Transparência » Remuneração de Servidores Situação - Atualizado
Item 35: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII), e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?(DITEC)

Link - I nício » Serviços » Acessibilidade Situação - Atualizado

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

O órgão publica:

Item 36: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?(DIFIC)

Link - A nexo I - Despesas, Repasses e Receitas (Incisos)

Situação - Atualizado

Item 37: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009?(DIFIC)

Link - A nexo II – Acompanhamento da Execução Orçamentária

Situação - Atualizado

Item 38: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?(DIGES)

Link - I nício » Transparência » Informações Orçamentárias Situação - Atualizado
Item 39: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?(DIFIC)

Link - I nício » Transparência » Informações Orçamentárias Situação - Atualizado
Item 40: O "Relatório de Gestão Fiscal"?(DIFIC)

Link - D emostrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Situação - Atualizado

Item 41: O mapa anual dos precatórios?(SEPRE)

Link - M apa Anual de Precatórios

Situação – Atualizado até 2021

Item 42: No site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?(DIFIC)

Link - I nício » Licitações » Relação dos Contratados Situação – Atualizado até setembro de 2022

LICITAÇÕES, CONTRATOS e INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

Item 43: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerada sigilosa?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas Situação - Atualizado
Item 44: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas

Item 45: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas Situação - Atualizado
Item 46: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas Situação - Atualizado
Item 47: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas Situação - Atualizado
Item 48: O nome do vencedor da licitação?(DILOG) Link - I nício » Transparência » Licitações Encerradas Situação - Atualizado
Item 49: A íntegra dos contratos firmados?(DILOG) Link - I nício » Transparência » Contratos vigentes Situação - Atualizado
Item 50: A íntegra dos instrumentos que substituem o contrato?(DILOG) Link - I nício » Transparência » Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Situação - Atualizado
Item 51: A íntegra dos Termos Aditivos assinados?(DILOG) Link - I nício » Transparência » Contratos vigentes
Situação – Apresenta as mesmas informações do item 49
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

Item 52: A íntegra do Projeto Básico,Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?(DILOG)

Link - I nício » Licitações » Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Situação - Atualizado
Item 53: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa?(DILOG)

Link - I nício » Licitações » Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Item 54: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?(DILOG)

Link - I nício » Portal da Transparência » Convênios e Acordos de Cooperação Situação - Atualizado

GESTÃO DE PESSOAS

O órgão publica:

Item 55: O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?(DIPES) Link - I nício » Transparência » Anexo III - Estruturas Remuneratórias Anuais Situação – Atualizadas as informações até 31/03/2022
Item 56: O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?(DIPES) Link - I nício » Transparência » Anexo III - Estruturas Remuneratórias Anuais Situação - Atualizadas as informações até 31/03/2022
Item 57: O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?(DIPES) Link - I nício » Transparência » Anexo III - Estruturas Remuneratórias Anuais Situação - Atualizadas as informações até 31/03/2022
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:

Item 58: Alínea "a" (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 59: Alínea "b" (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 60: Alínea "c" (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 61: Alínea "d" (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022

Item 62: Alínea "e" (Não se aplica aos TRE's) (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 63: Alínea "f" (Não se aplica aos TRE's) (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 64: Alínea "g" (DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 65: Alínea "h"

Link - I nício » Transparência » Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos Quadrimestral Situação – Atualizado até abril/2022
Item 66: O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?(DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo V - Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos Situação – Atualizado até setembro/2022
Item 67: O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?(DILOG)

Link - I nício » Transparência » Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas Situação – Atualizado até maio/2022
Item 68: O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?(DIPES)

Link - I nício » Transparência » Anexo VII - Servidores e/ou Empregados em Exercício no Órgão Situação – Atualizado até janeiro/2022
Item 69: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?(DIPES)

Link - I nício » Transparência » Tabela de lotação de pessoal - TLP Situação - Atualizado até janeiro/2022
Item 70: A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?(DIPES)

Link - I nício » Portal da Transparência » Servidores outros Órgão Situação - Atualizado até setembro/2022
Item 71: A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?(DIPES)

Link - R esolução CNJ Nº 102/2009 – Anexos I à VIII

Situação - Atualizado

Item 72: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?(DIPES)

Link - I nício » Portal da Transparência » Relatório de Diárias e Passagens Situação – Atualizado até setembro 2022
Item 73: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?(DIINS)

Link - I nício » Teletrabalho Situação - Atualizado
Item 74: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Cientificos?(DIINS)

Link - I nício » Transparência » Cadastro de Peritos e órgãos técnicos ou científicos Situação - Atualizado

AUDITORIA e PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Site apresenta

Item 75: Prestações de contas do ano anterior?(AUDIN) Link - I nício » Administração » Unidade de Auditoria Interna » Situação – Atualizado sem alterações até a presente data
Item 76: Relatório Anual das Atividades Exercidas, Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas(órgãos estaduais)?(AUDIN)

Link - I nício » Administração » Unidade de Auditoria Interna » Situação - Atualizado sem alterações até a presente data
Item 77: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?(AUDIN)

Link - I nício » Administração » Unidade de Auditoria Interna » Situação - Atualizado sem alterações até a presente data
Item 78: Plano Anual de Auditoria e Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?(AUDIN) Link - I nício » Administração » Unidade de Auditoria Interna »
Situação - Atualizado sem alterações até a presente data

SUSTENTABILIDADE e ACESSIBILIDADE

O órgão publica:

Item 79: Plano de Logística Sustentável (PLS)?(NUSAP) Link - I nício » Admin » NUSAP
Situação - Atualizado

Item 80: O Planos de ação do PLS?(NUSAP)

Link - I nício » Admin » NUSAP » Planos de Ação do PLS Situação - Atualizado
Item 81: OS Relatórios anuais de desempenho do PLS?(NUSAP) Link - I nício » Transparência » Relatório Socioambiental - R.S.A Situação – Atualizado, sendo o último relatório publicado referente a 2021
Item 82: O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?(DIINS)

Link - I ntérprete de linguagem brasileira de sinais Situação – Não foi possível aferir
Item 83: O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?(DIINS) Link - L egenda
Situação – Não foi possível aferir

Item 84: O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?(DIINS)

Link - A udiodescrição

Situação – Não foi possível aferir

Ressaltamos que a transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões. Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente se mostra também uma atitude estratégica.
Recomendamos que sejam efetuados os devidos ajustes nas informações que se encontram desatualizadas ou não estejam acessíveis, pois o Ranking da Transparência não é apenas um prêmio, mas sim um projeto de gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Sem mais a acrescentar me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Rio Branco-AC, 09 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Roesler, Assessor(a), em 10/11/2022, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site h ttps://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1328745 e o código CRC 2ECA8BE0.

Processo Administrativo n. 0008468-80.2022.8.01.0000	1328745v6