RELATÓRIO DE AUDITORIA

AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS 2022-2023

Rio Branco – AC, 19 de setembro de 2022.

1.	INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi desenvolvido em parceria com as Diretorias Administrativas deste Tribunal de Justiça, no período de 01/06/2022 a 16/09/2022, em cumprimento ao que dispõe o Plano Anual de Auditoria – PAA/2022, conforme os artigos 3º, inciso I, 10., inciso V, 12., inciso I e 13., da Resolução TJAC n. 255/2021.

Esta auditoria teve como objetivo geral examinar o ambiente de controle interno administrativo e identificar os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados, conforme a etapa monitoramento e análise crítica (ISO 31000), tendo como base o Planejamento Estratégico TJAC 2021-2026 e planos setoriais de gestão de riscos.

Destaca-se a concretização da política institucional de gestão de riscos durante a gestão 2021-2023, com prioridade para atuação preventiva e proativa em todos os níveis de autoridade, em consonância com os macros-desafios da estratégia nacional do Conselho Nacional de Justiça para o período 2021-2026.

Ademais, permite a implantação de mecanismos de governança em riscos e avanço de uma abordagem informal para a abordagem estruturada e sistematizada. Por conseguinte, o fortalecimento da atuação desta Unidade de Auditoria Interna - AUDIN como terceira linha de gestão, conforme o estabelecido internacionalmente pelo The Institute of Internal Auditors – IIA.

Importa mencionar ainda que, no planejamento, execução e finalização desta auditoria, a AUDIN considerou o regime jurídico-administrativo constante nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (DL n.4.657/1942), especialmente os obstáculos e as dificuldades reais dos gestores e servidores, tais como a atualização de manuais de processos administrativos e correspondentes fluxos, atualização dos indicadores de desempenho GAR, consolidação e validação pendente dos planos de gestão de riscos setoriais.

2.	NORMATIVOS LEGAIS APLICÁVEIS

•	Constituição Federal de 1988
•	Decreto-Lei n. 4.657 de 1942
•	Resolução CNJ n. 370/2021
•	Resolução TJAC n. 270/2022
•	Resolução TJAC n. 268/2022
•	Resolução TJAC n. 267/2022
•	Resolução TJAC n. 259/2021
•	Resolução TJAC n. 237/2019
•	Resolução TJAC n. 187/2014
•	

•	Resolução TJAC n. 180/2013
•	IN-MP/CGU n. 1/2016

3.	ESCOPO DO TRABALHO E INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO

O trabalho de auditoria é iniciado com a matriz de planejamento subsidiada pelo PAA/2022. Nesta matriz constam as questões de auditoria a serem abordadas no decorrer da atividade, bem como as fontes de informação, as técnicas de auditoria, procedimentos e listagem de possíveis achados.

A auditoria do corrente ano teve por base o modelo de avaliação da maturidade organizacional em gestão de riscos desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União – TCU, oriundo dos modelos de gerenciamento de riscos COSO GRC (COSO, 2004 e 2016), ABNT NBR ISO 31000 Gestão de riscos –
princípios e diretrizes (ABNT, 2009) e Orange Book (UK, 2004 e 2009), devidamente adaptado a recente implantação formal de gerenciamento de riscos deste Tribunal.

O modelo de avaliação descrito aborda quatro dimensões, quais sejam ambiente, processos, parcerias e resultados, respectivamente sintetizados nas questões de auditoria presentes na matriz de planejamento:

•	As Unidades Administrativas conhecem sua estrutura organizacional desenhada pelo TJAC?
•	As Unidades Administrativas gerenciam e comunicam, com consciência, os riscos provenientes do desenvolvimento de suas competências?
•	As Unidades Administrativas consolidam entendimento comum sobre riscos e o seu gerenciamento?
•	As Unidades Administrativas acompanham a qualidade dos mecanismos de gestão de riscos adotados?

Seguidamente, as respostas das questões supramencionadas advêm da revisão documental, seja dos normativos legais aplicáveis, seja dos pronunciamentos gerenciais (tais como os manuais de procedimentos e fluxos administrativos, planos de gestão de riscos), assim como da aplicação de questionário específico conforme a realidade de cada Diretoria.

4.	RESULTADOS DOS EXAMES ESPECÍFICOS

4.1 Dimensão Ambiente

A finalidade desta dimensão é avaliar as capacidades existentes na instituição para que a gestão de riscos tenha condições necessárias para

prosperar e fornecer segurança razoável no cumprimento da missão institucional e geração de valor para as partes interessadas, especialmente o cidadão e a sociedade.

O exame é conduzido com base nos seguintes critérios:

•	em que medida os responsáveis pela governança e a alta administração assumem um compromisso forte e sustentado, e exercem supervisão para obter comprometimento com a gestão de riscos em todos os níveis da instituição;
•	em que medida a instituição dispõe de políticas e estratégias de gestão de riscos definidas, comunicadas e postas em prática, de maneira que o risco seja considerado na definição da estratégia, dos objetivos e planos em todos os níveis críticos da entidade, e gerenciado nas operações, funções e atividades relevantes das diversas partes da organização;
•	em que medida as pessoas na instituição estão informadas, habilitadas e autorizadas para exercer os seus papéis e as suas responsabilidades no gerenciamento de riscos e controles, entendem esses papéis e os limites de suas responsabilidades, e como os seus cargos se encaixam na estrutura de gerenciamento de riscos e controle interno da organização.

Portanto, a dimensão ambiente relaciona-se com o direcionamento estratégico, governança de risco, consideração do risco na definição de estratégias e objetivos em todos os níveis de autoridade, supervisão da governança e da alta administração, interação da gestão de riscos ao processo de planejamento, alocação de pessoas e recursos, qualificação pessoal e accountability.

4.1.1	Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITEC
4.1.1.1	Boas Práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 237/2019.

✓	Registro único da execução das competências no sistema Gestão Livre de Parque de Informática – GLPI, conforme Resolução TJAC/COJUS n. 29/2017.

✓	Condução das atividades setoriais com base em Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTIC 2022-2026, compatível com a missão, objetivos estratégicos e metas organizacionais, retratando, especialmente, inventário de
✓	

necessidades e correspondentes metas e ações de cumprimento, devidamente publicado no Portal de Governança e Gestão em Tecnologia da Informação – Portal G2TIC (https://g2tic.tjac.jus.br/; Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000; 0002642-73.2022.8.01.0000).

✓	Planejamento de capacitações e repasse dos conhecimentos adquiridos, conforme Portal G2TIC (https://g2tic.tjac.jus.br/capacitacao/).

✓	Recursos humanos capacitados, conforme os esforços do setor.

✓	Gestão participativa dos servidores na elaboração dos procedimentos e instruções operacionais.

✓	Adoção de canais de comunicação interna e externa – Ouvidoria, e-mail, Sistema Eletrônico de Informações – SEI, avaliação de atendimento via GLPI.

✓	Devido aos canais de comunicação, adoção de melhorias relacionadas ao ensino e conscientização nos usos informáticos, com a disponibilização de uma área de informativos com orientações em manuais e vídeos, no Portal G2TIC (https://g2tic.tjac.jus.br/informativos/).

✓	Obras de adequações na infraestrutura física da Diretoria.

4.1.1.2	Achados

a)	Competências não executadas devido a não instalação da Gerência de Serviços de TI - GESER, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013, 226/2018, 236/2019, 237/2019, 270/2019 e CNJ n. 370/2021.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, devido a não implantação da GESER, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013, 187/2014, 236/2019 e 237/2019 e CNJ n. 370/2021.

c)	Alto nível de rotatividade de pessoal, devido à baixa remuneração salarial, ausência de plano de carreira atrativo, excesso de tempo no trabalho com reflexos na
a)	

qualidade de vida, ausência de investimentos em capacitações e falta de ferramentas e recursos, em desconformidade com a Resolução CNJ n. 370/2021.

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos e saída de gestores/servidores com formação/capacitação específica na área de TI, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 236/2019 e CNJ n. 370/2021: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC: 67; dotação atual da Diretoria: 36; mapeado 19 servidores com formação/capacitação específica em TI lotados em outro setor e outros 29, dentre servidores efetivos e ad nutum, exonerados;

e)	Execução parcial do plano de capacitação setorial encaminhado à Escola do Poder Judiciário – ESJUD, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013, 267/2022 e CNJ n. 370/2021: Mapeada a necessidade de realizar 37 treinamentos. Destes, 30 foram elencados como de alta criticidade. Realizados 02 - plataforma de cursos alura e Wordpress..

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

4.1.2	Diretoria de Informação Institucional - DIINS
4.1.2.1	Boas práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013.

✓	Condução das atividades setoriais com base em plano de ação e respectivo acompanhamento referente aos anos 2021/2022, bem como de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000; 0002642- 73.2022.8.01.0000).

✓	Baixo nível de rotatividade de pessoal.

✓	Planejamento de capacitações (Processo SEI 0004043- 44.2021.8.01.0000) e repasse dos conhecimentos adquiridos.
✓	

✓	Recursos humanos capacitados conforme os esforços do setor, com repasse de conhecimentos adquiridos, especialmente nas áreas de preservação da memória e plano museológico.

✓	Adoção de canais de comunicação interna e externa - E- mail, Ouvidoria, telefone, SEI e redes sociais oficiais.

✓	Devido aos canais de comunicação, adoção de melhorias relacionadas à visitação dos centros culturais com mudança no horário de atendimento ao público pela equipe GEACE.

4.1.2.2	Achados

a)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, com acúmulo de trabalho, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n.187/2014: 24; dotação atual da Diretoria: 13; Ademais, na GECOM necessita de profissional na área de produção e edição de vídeos, na GEACE ausente arquivista para a gestão documental, nos centros culturais demanda estagiários para condução de visitantes.

b)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (itens 4 e 5, do questionário de avaliação).

c)	Execução parcial do plano de capacitação setorial encaminhado à ESJUD, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022: Mapeada a necessidade de realizar 25 treinamentos. Destes, 11 foram elencados de urgência severa/imediata. Realizado 01 - elaboração do plano museológico, oferecida pela EMSP, em convênio com CNJ (processo SEI n. 0004043-44.2021.8.01.0000).

d)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

e)	Necessidade de melhorias nas estruturas física, tecnológica e econômica da Diretoria.
a)	

f)	Prejuízo das atividades de divulgação, preservação e ações culturais desenvolvidas pela GEACE, haja vista ausência de orçamento diretamente destinado para aquisição de acervos bibliográficos e outras ações da área de cultura.

4.1.3	Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES
4.1.3.1	Boas práticas

✓	Condução das atividades setoriais com base em plano de ação e respectivo acompanhamento referente aos anos 2021/2022, bem como de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000; 0002642- 73.2022.8.01.0000).

✓	Alocação de servidores conforme perfis básicos de competência dispostos na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014.

✓	Recursos humanos capacitados, com repasse setorial dos conhecimentos adquiridos, conforme os esforços do setor, especialmente nas áreas de alimentação de dados, elaboração de informações gerenciais, gestão de processos com foco em inovação e execução de convênios.

✓	Adoção de canais de comunicação – reuniões, e-mail, SEI, telefone e whatsapp.

4.1.3.2	Achados

a)	Pendente de análise a proposta de alteração da Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, acerca das competências relacionadas a Diretoria, mas executadas pelo NUEGE (Processo SEI 0003338-46.2021.8.01.000).

b)	Competências executadas pela Diretoria, com o devido fluxo de procedimentos, listadas à DILOG na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013: gestão de projetos, convênios e termos de cooperação atribuídos a DILOG.

c)	Rotatividade de pessoal a cada biênio.
a)	

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação pessoal determinada pela Resolução: 25; dotação atual da Diretoria: 11.

e)	Ausente plano de capacitação setorial encaminhado a ESJUD: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 08, do questionário de avaliação).

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

g)	Necessidade de melhorias nas estruturas e nos equipamentos utilizados pela Diretoria: O ambiente onde funcionam 2 gerências e sala de reuniões muitas vezes  não propicia concentração. Os computadores precisam ser atualizados para permitir a realização e reuniões remotas (Câmeras, microfones e alto-falantes); Há necessidade de aquisição de sistemas eletrônicos. Atualmente todos os dados sobre indicadores do Planejamento Estratégico e do Plano de Logística Sustentável são inseridos em planilha excel; e os dados da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), são alimentados em uma versão free do sistema GPWEB, o que pode ocasionar instabilidade e insegurança dos dados.

4.1.4	Diretoria de Finanças e Informações de Custos - DIFIC
4.1.4.1	Boas práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013.

✓	Condução das atividades setoriais com base em plano de ação e respectivo acompanhamento referente aos anos 2021/2022, bem como de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000; 0002642- 73.2022.8.01.0000).

✓	Recursos humanos capacitados, conforme os esforços do setor, com repasse de conhecimentos adquiridos, especialmente nas áreas de dispensa e inexigibilidade de
✓	

licitação, elaboração de planilha de custos e formação de preços nas contratações, boas práticas de fiscalização e contratos públicos, cálculo para aposentadoria – nova previdência, sistema constitucional e legal de receitas próprias do Poder Judiciário, retenções tributárias, treinamento Thema – módulo orçamentário, financeiro e empenho, controle orçamentário, contabilidade pública, gestão de riscos, plataforma +Brasil, análise e  interpretação de balanços e notas explicativas online, e- social, DCTF-WEB, PERDCOMP-WEB e pagamento do DARF previdenciário no SIAFI, matemática financeira, formatação de documentos em CSV e RTV.

✓	Planejamento de capacitação setorial encaminhado à ESJUD (Processos SEI n. 0006446-83.2021.8.01.0000 - IDs 1058409, 1061199 e 1061204; n. 0006059- 68.2021.8.01.0000 - ID 1107726; 0007739- 88.2021.8.01.0000 e 0007053-04.2018.8.01.0000 - ID 0973888.

✓	Baixo nível de rotatividade de pessoal: Unidade bem integrada com áreas administrativas; conhecimentos e experiências consolidadas, ambiente propício ao bom relacionamento, clima organizacional fortalecido, investimentos em treinamento.

✓	Alocação de servidores conforme perfis básicos de competência dispostos na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014.

✓	Adoção de canais de comunicação interna e externa – e- mail, SEI, reuniões de alinhamento e whatsapp.

✓	Adequada infraestrutura tecnológica e econômica.

4.1.4.2	Achados

a)	Competências executadas pela Diretoria, não listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013: Execução, gestão e cálculos da Conta Vinculada; análise de planilha de custos e formação de preços; realização de empenho, liquidação, pagamento, anulação, lançamento de receita e despesas no Sistema SAFIRA, através de dados coletados no Sistema GRP-THEMA; consignações da Folha de Pagamento - Cálculo do Imposto Patronal (INSS) da Folha
a)	

de Pagamento enviada pela DIPES; cadastro no Sistema GRP de servidores para receberem diárias e/ou restituições de valores (DIPES); cadastro de Fornecedores com alteração de Conta Bancária (Fiscais de Contrato); análise completa dos processos antes da realização dos pagamentos, inclusive em alguns casos incluindo nos autos de eventuais certidões negativas de regularidade fiscal (Fiscais de Contrato); consignações da Folha de Pagamento - Cálculo do Imposto Patronal (INSS) da Folha de Pagamento enviada pela DIPES; cadastro no Sistema GRP de servidores para receberem diárias e/ou restituições de valores (DIPES); Cadastro de Fornecedores com alteração de Conta Bancária (Fiscais de Contrato); análise completa dos processos antes da realização dos pagamentos, inclusive em alguns casos incluindo nos autos de eventuais certidões negativas de regularidade fiscal (Fiscais de Contrato).

b)	Quantidade insuficiente de recursos humanos: Dotação pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: 24; dotação atual da Diretoria: 24; Porém, insuficiente para as atuais atividades gerenciais sob a responsabilidade da Diretoria.

c)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

d)	Necessidade de melhorias na estrutura física da Diretoria.

4.1.5	Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES
4.1.5.1	Boas práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013.

✓	Condução das atividades setoriais com base em plano de ação e respectivo acompanhamento referente aos anos 2021/2022, bem como de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000; 0002642- 73.2022.8.01.0000).

✓	Baixa rotatividade de pessoal: Ambiente profissional saudável e motivador; servidores com expertise a afinidade
✓	

com área atuação; espaço físico adequado; avanço das ferramentas tecnológicas (sistemas).

✓	Planejamento de capacitações e repasse dos conhecimentos adquiridos.

✓	Recursos humanos capacitados, conforme esforços do setor, especialmente em licitações e contratos administrativos e E-Social.

✓	Adoção de canais de comunicação interna e externa – atendimento presencial, Ouvidoria, SEI, e-mail, telefone, malote e pandion.

✓	Devido aos canais de comunicação adoção de melhorias relacionadas a comunicação direta com servidores (autoatendimento, respostas em tempo hábil), valorização da equipe da Diretoria.

4.1.5.2	Achados

a)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, com acúmulo de trabalho, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n.187/2014: 36; dotação atual da Diretoria: 42; Porém, insuficiente para as atuais atividades gerenciais sob a responsabilidade da Diretoria.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013 e 187/2014: Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 04 e 05, do questionário de avaliação).

c)	Pendente as capacitações relacionadas aos temas cálculo previdenciário, gestão e cálculo de folha, auditoria de folha de pagamento e módulo integração.

d)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.
a)	

e)	Ausente acompanhamento do nível de rotatividade de outras Diretorias (força de trabalho), em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013.

f)	Necessidade de melhorias na infraestrutura física e tecnológica da Diretoria – computadores e mobiliários.

4.1.6	Diretoria Regional do Vale do Juruá - DRVJU
4.1.6.1	Boas práticas

✓	Baixo nível de rotatividade de pessoal.

✓	Adoção de canais de comunicação – SEI, e-mail e malote digital.

✓	Devido aos canais de comunicação, adoção de melhorias relacionadas à escala de serviço dos motoristas e divisão de tarefas.

✓	Obras de adequação na infraestrutura física da Diretoria.

4.1.6.2	Achados

a)	Competências listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 não executadas pela Diretoria: Art. 23, §1º, inciso V, §6º, inciso I, §7º, inciso I e II.

b)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 02, do questionário de avaliação).

c)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada. (item 05, do questionário de avaliação).

d)	Quantidade de recursos humanos em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução: 16; dotação atual da Diretoria: 4; Diretoria atende as comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima,
a)	

Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

e)	Ausente plano de capacitação setorial: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 08, do questionário de avaliação).

f)	Pendente capacitação solicitada pelo setor acerca do LINCON: Processo SEI n. 0005315-73.2021.8.01.0000.

g)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

h)	Não participação na capacitação de planejamento, governança e gestão de riscos corporativos.

i)	Necessidade de melhorias na infraestrutura tecnológica e econômica da Diretoria.

4.1.7	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC
4.1.7.1	Boas práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013.

✓	Recursos humanos capacitados, conforme esforços do setor, com repasse de conhecimentos adquiridos, especialmente na área de licitações e contratos administrativos.

✓	Em construção, o plano de capacitação setorial: Processo SEI n. 0006460-33.2022.8.01.000.

✓	Adoção de canais de comunicação – Ouvidoria, SEI, E-mail e pandion.

✓	Devido aos canais de comunicação, adoção de melhorias relacionadas a filtragem dos pedidos de almoxarifado com orientação para evitar o estoque de produtos.
✓	

4.1.7.2	Achados

a)	Competências listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 não executadas pela Diretoria: Art. 23, §7º e funções afetas a serviços notariais e registrais.

b)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

c)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 05, do questionário de avaliação).

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos: Dotação pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: 92; dotação atual da Diretoria: 47.

e)	Rotatividade de pessoal a cada biênio.

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

g)	Necessidade de melhorias na infraestrutura física, tecnológica e orçamentária da Diretoria – pendente conclusão de adequação de layout, visto ser necessário a mudança do estúdio de rádio para a nova sala da DIINS e  a adaptação de local para utilização como depósito dos itens administrados pela Diretoria na manutenção predial (lâmpadas, fios, lâminas de isopor, torneiras etc; necessita que os programas de utilização interna (Única e SARGER) sejam atualizados pela DITEC, com a criação de relatório e controles inteligentes (contagem de prazos, fluxos adequados as rotinas etc.); Com relação a disponibilidade financeira e orçamentária, esta Diretoria depende da liberação de recursos pela Administração Superior para que possa executar as demandas oriundas dos diversos setores.
a)	

4.1.8	Diretoria de Logística - DILOG
4.1.8.1	Boas práticas

✓	Execução das competências/atividades em conformidade com estrutura organizacional administrativa disposta nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013.

✓	Baixa rotatividade de pessoal.

✓	Planejamento de capacitações e repasse dos conhecimentos adquiridos: Processo SEI n. 0004359- 57.2021.8.01.000.

✓	Gestão participativa dos servidores na elaboração dos procedimentos e instruções operacionais – Processo SEI n. 0001739-72.2021.8.01.0000.

✓	Adoção de canais de comunicação – E-mail, telefone, Ouvidoria.

✓	Devido aos canais de comunicação, adoção de melhorias relacionadas aos termos de referência, estudos técnicos preliminares e instrumentos contratuais.

4.1.8.2	Achados

a)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013 e 187/2014: Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 04 e 05, do questionário de avaliação).

c)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, assim como não devidamente capacitados, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução: 40; dotação atual da Diretoria: 23.

d)	Parcial execução do plano de capacitação setorial encaminhado à Escola do Poder Judiciário – ESJUD:
a)	

mapeada a necessidade de realizar 11 treinamentos. Destes, 05 foram realizados – Nova lei de licitações e contratos administrativos, elaboração de estudo técnico preliminar, elaboração de termo de referência, gestão e fiscalização de contratos e sistema THEMA (processo SEI n. 0004359-57.2021.8.01.0000).

e)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

4.2	Dimensão Processos

O objetivo desta dimensão é a verificação dos processos formais de gestão de riscos adotados pela instituição, seus padrões e critérios, assim como a correspondente integração aos processos de governança e de gestão, finalísticos e de apoio.

Importante informar que, diante a limitação de recursos humanos desta AUDIN, bem como a recente implantação formal de gerenciamento de riscos neste Tribunal, esta dimensão tomou como base os eventos de riscos de maior criticidade, devidamente elencados pelas Diretorias em seus planos de gestão de riscos.

A análise é composta pelos seguintes itens:

•	em que medida as atividades de identificação e análise de riscos são aplicadas de forma consistente às operações, funções e atividades relevantes da organização de modo a priorizar os riscos significativos identificados para as atividades subsequentes de avaliação e resposta a riscos;
•	em que medida as atividades de avaliação e resposta a riscos são aplicadas para assegurar que sejam tomadas decisões conscientes, razoáveis e efetivas para o tratamento dos riscos identificados como significativos, e para reforçar a responsabilidade das pessoas designadas para implementar e reportar as ações de tratamento;
•	em que medida as atividades de monitoramento e comunicação relacionada a riscos e controles com partes interessadas, internas e externas, estão estabelecidas e são aplicadas de forma consistente na organização, para garantir que a gestão de riscos e os controles sejam eficazes e eficientes quanto a seu desenho e operação.
•	

Logo, a dimensão processos aborda os aspectos relacionados à identificação e análise de riscos, avaliação e resposta a riscos, monitoramento e comunicação relacionada a riscos/controles, com partes interessadas internas e externas.

4.2.1	DITEC
4.2.1.1	Boas práticas

✓	Manuais	de	procedimentos	setoriais	elaborados	e validados			(GERED		e		GESEG) (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da-estrutura- organizacional/manuais/).
✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos. (https://g2tic.tjac.jus.br/plano-de-gestao-de-risco-da-ditec/).

✓	Processos	de	trabalho	mapeados,	com	o	respectivo acompanhamento			de				desempenho (https://g2tic.tjac.jus.br/gratificacao-de-alcance-de- resultados/;			https://g2tic.tjac.jus.br/governanca-de-tic/; https://g2tic.tjac.jus.br/portfolio-de-projetos; )Processos SEI n.	0006119-41.2021.8.01.000		e				0002642- 73.2022.8.01.000).

✓	Processos	de	trabalho	em	constante	ajuste		de metodologia, procedimentos e diretrizes, por meio do Comitê		de		Governança	em	TIC (https://g2tic.tjac.jus.br/atas-de-reuniao/; https://g2tic.tjac.jus.br/diretrizes/).

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para o gerenciamento e monitoramento de processos de trabalho: SEI (gestão de processos administrativos); E-MAIL (comunicação interna e externa); PANDION (comunicação interna de mensagens instantâneas); SIGMA (Registro de frequência dose servidores); MALOTE DIGITAL (Troca de documentos/ comunicação); E-GOVERNO (Solicitação de material); GPWEB – Inclusão de valores de indicadores de metas do TJAC/Setor; PJECOR (Tramitação de processos oriundos da Corregedoria); SAJ/SG5 – Sistema de Automação da Justiça de 2º Grau para gestão de processos administrativos; WORDPRESS - Disponibilizar informações institucionais na intranet do TJAC; GLPI - Gestão do Parque de Informática; ICEWARP – Servidor de e-mail que
✓	

prove a ferramenta de e-mail institucional; ZABBIX – Ferramenta de monitoramento de serviços e rede em tempo real; ACTIVE DIRECTORY MICROSOFT – Base de dados de usuários para acesso a diversos sistemas integrados; VMWARE – Ferramenta que prove toda infraestrutura lógica de máquinas virtuais (servidores); OCS
–	Ferramenta de gestão do parque de computadores; GRP
–	Sistema de Gestão Administrativa; Eclipse IDE - Ambiente Integrado de Desenvolvimento; GITLAB - Controle de Versionamento de Código; NEXUS REPOSITORY - Repositório de Pacotes.

4.2.1.2	Achados

a)	Pendente de validação o manual de procedimentos setoriais da GESIS, diante o disposto na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Ausente manual de procedimentos setoriais da GESER, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

4.2.2	DIINS
4.2.2.1	Boas práticas

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos: preservação contra pragas; capacitação da equipe de limpeza para detectar presença de cupim ou qualquer outra praga que possa deteriorar o acervo; Manutenção periódica da higienização do acervo bibliográfico.

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para gerenciamento e monitoramento de alguns processos de trabalho: SEI, portal Diário da União, portal Diário do Estado do Acre, GP-WEB, Biblivre, livro de assinatura de visitantes para termos o indicador de quantidade de visitantes anual aos centros culturais.

✓	Processos de trabalho mapeados com respectivo acompanhamento de desempenho de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022).
✓	

4.2.2.2	Achados

a)	Pendente de validação os manuais de procedimentos setoriais: Sobre gestão documental, no aguardo da implantação do RDC-Arq; Acervo museológico institucional, em elaboração o plano museológico (Processo SEI 0001317-63.2022.8.01.0000), diante o que dispõe as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

c)	Ausente atualização de assinatura do programa Adobe, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

d)	Necessidade de priorização da gestão documental dos arquivos físicos das comarcas: Equipe reduzida de servidores da gerência e Comissão externa (CPAD) que gerencia e elabora o plano de ação composta por servidores que já estão atribulados com outras demandas, prejudicando assim a execução em tempo hábil das demandas apresentadas pelas Comarcas do interior.

e)	Pendente de solução: - a implantação do CNPJ para área cultural vinculada ao TJ/AC, possibilitando a flexibilização de arrecadação financeira através de editais e vendas nos espaços de memória - trâmite junto ao gabinete da Vice- Presidência a propositura de criação de um instrumento legal que possibilidade a gestão cultural no âmbito do Poder Judiciário com mais efetividade. – Melhorias no acervo digital em processo de tratativas para implantação de sistemas.

4.2.3	DIGES
4.2.3.1	Boas práticas

✓	Manuais	de	procedimentos	setoriais	atualizados (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da-estrutura- organizacional/manuais/).
✓	

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos.

✓	Processos de trabalho mapeados, em constante ajuste de metodologia e respectivo acompanhamento de desempenho (Processos SEI n. 0000626- 49.2022.8.01.0000; 0002974-74.2021.8.01.0000; 0000938- 59.2021.8.01.0000).

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para o gerenciamento e monitoramento de processos de trabalho: SEI (gestão de processos administrativos), Plataforma +Brasil, sistema de gestão de convênios JUS-CONV.
✓	Etapa final de atualização dos manuais de procedimentos administrativos da área administrativa do Tribunal.

4.2.3.2	Achados

a)	Quadro reduzido de servidores interfere no desenvolvimento das atividades de consolidação mensal dos indicadores relacionados à gestão de processos de trabalho, e execução de convênios, termos e acordos de cooperação técnica, diante o disposto nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Não realizada consultoria para levantamento de outros sistemas de gestão e monitoramento de processos de trabalho, devido a contenção de despesas, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

c)	Ausente verificação da compatibilidade temática, do alinhamento estratégico e da adequação orçamentária das propostas de trabalho do convênio, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

d)	Ausente a solicitação ou recebimento de manifestação das partes interessadas na proposta de trabalho do convênio, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidencia suficiente e apropriada (item 36, do questionário de avaliação).
a)	

e)	Ausente designação formal e repasse de responsabilidades aos gestores e fiscais dos convênios, termos, acordos de cooperação técnica, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 43, do questionário de avaliação).

f)	Ausente participação de outras Diretorias na proposta do termo/acordo de cooperação técnica, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidencia suficiente e apropriada (item 41, do questionário de avaliação).

g)	Dificuldades mapeadas na execução de convênios, termos, acordos de cooperação: alinhamento entre o plano de trabalho e a Lei Orçamentária vigente para qualificação orçamentária e repasse dos recursos, planejamento da licitação, gestão financeira e contábil, na etapa de entrega dos insumos e pagamentos, concentrada na Diretoria.

4.2.4	DIFIC
4.2.4.1	Boas práticas

✓	Manuais de procedimentos setoriais elaborados e validados (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da-estrutura- organizacional/manuais/).

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos: Comunicação à Presidência sobre o Sistema de Custos (custo do processo); reuniões de alinhamento com as Gerências; treinamentos e capacitações; ampliação da força de trabalho (estagiários).

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para gerenciamento e monitoramento de alguns processos de trabalho: SEI, THEMA, SAFIRA, SAJ PG5 e SG5, SITAD-PGE, GP-WEB, E-GOVERNO.

✓	Processos de trabalho mapeados com respectivo acompanhamento de desempenho de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.0000 e 0002642-73.2022.8.01.000).
✓	

4.2.4.2	Achados

a)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

b)	Pendente as tratativas relacionadas a integração sistêmica GRP-SAFIRA: A integração entre os Sistemas GRP e SAFIRA foi submetido a avaliação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), conforme autos n. 0005966-76.2019.8.01.0000 (IDs 0632903, 0637246, 0647816 e 0647868), porém encontra-se pendente de informações da SEFAZ-AC quanto ao modelo/padrão de interoperabilidade que será adotado (processo SEI n. 0003339-02.2019.8.01.000).

c)	Pendente as tratativas acerca da estruturação específica para gestão de receitas orçamentárias e extraorçamentárias, de acordo com o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (Processo SEI n. 0001163-79.2021.8.01.0000, com acesso restrito).

d)	Dificuldades nos sistemas de informática utilizados pela Diretoria: GRP-THEMA - falta de uma referência setorial interna (interlocutor) junto à THEMA; Ausência de alguns relatórios antes existentes no ERP-THEMA; Safira - falta de integração com o Sistema GRP-THEMA para obter as informações orçamentárias, financeiras e contábeis sem a necessidade da intervenção humana; SITAD-PGE - ausência de outros relatórios de gestão financeira.

4.2.5	DIPES
4.2.5.1	Boas práticas

✓	Manuais de procedimentos setoriais elaborados e validados (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da-estrutura- organizacional/manuais/).

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de
✓	

controle e seus respectivos processos: Escolha dos membros da comissão do concurso com critérios técnicos e experiência no tema; realização de ações de qualidade de vida; planilha de excel de controle; acompanhamento dos relatórios mensais das unidades; reuniões com gestores e servidores das unidades; elaboração da folha de pagamento com decréscimo de lançamentos indevidos.

✓	Tratativas para melhoria das atividades de acompanhamento do teletrabalho, conforme Plano de Ação 2021-2022.

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para gerenciamento e monitoramento de alguns processos de trabalho: SEI, ADM-RH, malote, e- mail, sistema de ponto, gerenciamento do portal da transparência, folha de cadastro wiz/histórico.

✓	Processos de trabalho mapeados com respectivo acompanhamento de desempenho de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022).

4.2.5.2	Achado

a) Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 22, do questionário de avaliação).

4.2.6	DRVJU
4.2.6.1	Boas práticas

✓	Adoção preventiva e contingencial de controle interno administrativo – reuniões de análise da estratégia para replanejamento.

✓	Utilização de sistema de informática para o gerenciamento e monitoramento dos processos de trabalho: SEI.

4.2.6.2	Achados

a)	Ausente manuais de procedimentos setoriais, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.
a)	

b)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

c)	Necessidade de capacitação para utilização dos sistemas de informática utilizados pela Diretoria, de acordo com o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, 267/2022 e 270/2022.

d)	Ausente mapeamento dos processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642- 73.20228.01.000).

4.2.7	DRVAC
4.2.7.1	Boas práticas

✓	Manuais de procedimentos setoriais elaborados  e validados (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da- estrutura-organizacional/manuais/).

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos: planilha excel para acompanhamento das demandas, visualização de saldo e vigência para evitar desabastecimento ou ausência de cobertura contratual.

✓	Alguns processos de trabalho em constante ajuste de metodologia e procedimentos - revisão dos fluxos do almoxarifado e inserção das demandas da Diretoria via GLPI (Processo SEI n. 0006472-47.2022.8.01.000).

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para o gerenciamento e monitoramento de processos de trabalho: SEI, ÚNICA, SARGER, GRP, GPWEB, controle de gerenciamento de combustíveis e planilhas excel.
✓	

4.2.7.2	Achados

a)	Necessidade de atualização/manutenção de sistemas de informática utilizados pela Diretoria, a exemplo da ÚNICA e SARGER, bem como instruções referentes a alimentação de dados do setor no GPWEB e GRP.

b)	Ausente mapeamento dos demais processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho, de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022).

c)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

4.2.8	DILOG
4.2.8.1	Boas práticas

✓	Manuais de procedimentos setoriais elaborados e validados (https://www.tjac.jus.br/legislacao/manuais-da-estrutura- organizacional/manuais/).

✓	Adoção preventiva e contingencial de controles internos administrativos, assim como definição de novos pontos de controle e seus respectivos processos: controle dos prazos e aperfeiçoamento dos documentos gerados pela Diretoria.

✓	Utilização de sistemas de informática e rotinas administrativas para o gerenciamento e monitoramento de processos de trabalho: SEI e planilhas.

✓	Comunicação formal entre a Diretoria e unidade requisitante acerca da adequação e especificação do material/serviço objeto de contratação direta - SEI.

✓	Em fase final de confecção, o planejamento/mapa de contratações para 2023.

4.2.8.2	Achados

a)	Necessidade de capacitação no sistema THEMA, de acordo com a Resolução 180/2013, 267/2022 e 270/2022.
a)	

b)	Ausente mapeamento dos processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho, de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119- 41.2021.8.01.0000 e 0002642-73.20228.01.0000).

c)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada

4.3	Dimensão Parcerias

O escopo desta dimensão é explorar os relacionamentos colaborativos entre as partes interessadas na gestão de riscos organizacionais, com vista ao alcance de objetivos de interesse comum, bem como impedir a sobreposição e conflito de funções e responsabilidades.

O estudo é formado pelas seguintes indagações:

•	em que medida a organização estabelece arranjos com clareza sobre quais riscos serão gerenciados e por quem;
•	em que medida se darão as trocas de informações sobre o assunto, de modo a assegurar que haja um entendimento comum sobre os riscos e sobre o seu gerenciamento;
•	em que medida as partes interessadas na gestão de riscos estabelecem planos e medidas de contingência para garantir a recuperação e a continuidade da prestação de serviços em caso de incidentes.

Então, a dimensão parcerias orienta-se a partir dos arranjos organizacionais de gestão compartilhada de riscos, controles e benefícios correspondentes.

4.3.1	DITEC
4.3.1.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias, com definição de níveis de autoridade: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (planejamento); Termo de Referência (planejamento); Gestão de acesso aos sistemas (execução); Gestão de chamados técnicos (execução); Gestão e fiscalização de Contratos (monitoramento).

✓	Participação na elaboração dos planos de gestão e ação de outas Diretorias, nas áreas estratégicas, de contratação e
✓	

capacitação	(https://g2tic.tjac.jus.br/plano-de-contratacao/; https://g2tic.tjac.jus.br/portfolio-de-projetos/; https://g2tic.tjac.jus.br/capacitacao/).

✓	Encaminha as necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações (https://g2tic.tjac.jus.br/plano-de-contratacao/).

✓	Repasse de atualizações dos fluxos e processos de trabalho setoriais, de alcance interno e externo ao setor, por intermédio das diretrizes definidas pelo Comitê de Governança em TIC (https://g2tic.tjac.jus.br/diretrizes/).

4.3.1.2	Achado

a) Não recebimento de informações acerca  da  atualização dos fluxos e processos de trabalho setoriais das outras Diretorias, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

4.3.2	DIINS
4.3.2.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias: cobertura jornalística das ações e campanhas de comunicação internas e externas; gestão documental, em parceria com a DRVAC, DRVJU e Diretorias de Fóruns de cada Comarca, concernente a organização, descarte e gerenciamento do acervo arquivísticos.

✓	Repasse interno de atualização dos fluxos e processos de trabalho setoriais, especialmente em reuniões de rotina.

✓	Recebimento de informações acerca da atualização dos fluxos e processos de trabalho setoriais das outras Diretorias, via SEI, e-mail, intranet e whatsapp.

4.3.2.2	Achados

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.
a)	

b)	Ausente o repasse externo ao setor de atualizações dos fluxos e processos de trabalho setoriais, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

c)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

4.3.3	DIGES
4.3.3.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias: Elaboração conjunta do Planejamento Estratégico; Elaboração da Proposta Orçamentária Anual (com envolvimento dos setores responsáveis pela execução e gestão); Orientação e apoio às Diretorias para elaboração do plano operacional de sua competência e captação dos dados necessários à geração dos indicadores de desempenho; Acompanhamento e registro dos pedidos de remanejamento orçamentários e créditos de forma articulada com a DIFIC; Orientação aos executores dos processos de trabalho quanto às ações com vistas à organização de manuais de procedimentos, otimização e documentação; Apoio aos gestores de convênios, instrumentos congêneres e projetos, na elaboração e acompanhamento destes instrumentos; Interlocução entre os gerentes de projetos, a alta administração e entidades parceiras; Orientação e apoio às demais unidades administrativas no que concerne à elaboração do plano de gestão de riscos; A DIGES atua para subsidiar a Presidência do TJAC na tomada de decisões.

✓	Participa da elaboração dos seguintes planos de gestão e ação: Plano de Gestão do TJAC 2021/2023; Planejamento Estratégico do TJAC 2021-2026; Portfólio de Projetos 2021; Portfólio de Projetos 2022; Plano de Investimentos 2021- 2022; Plano de Ação do NUSAP 2021-2022; Plano de Logística Sustentável 2021-2026; Plano de Trabalho - ENTIC-JUD do TJAC 2021; Plano de Ação da META 9 2021; Relatório de Desempenho do PLS 2021; Planilha de acompanhamento dos indicadores do PLS (Res. CNJ nº 400/2021); Plano de Fortalecimento da Gestão de TIC do
✓	

TJAC 2021-2026; Plano de Ação da META 9 - Plano de Inovação do LIODS; Planos de Gestão de Riscos do TJAC; Plano de Implantação do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; Plano de Transformação Digital.

✓	Repasse e recebimento das informações e respectivas atualizações dos fluxos setoriais por meio da revisão dos manuais e correspondentes publicações, reuniões, SEI, e- mail.

4.3.3.2	Achado

a) Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano anual de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

4.3.4	DIFIC
4.3.4.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias, com definição de níveis de autoridade: orçamento, borderôs de pagamentos, programa de autonomia financeira e orçamentária, diárias, pagamento a fornecedores, pagamento a prestadores de serviços.
✓	Repasse e recebimento das informações e respectivas atualizações dos fluxos setoriais por meio de reuniões gerenciais e SEI.
✓	Envio	das	necessidades	setoriais	de
aquisição/contratação a compor o plano anual de contratações: O levantamento das demandas quanto as necessidades de aquisição ou contratações desta Diretoria para 2023 foram realizadas pela DIGES no âmbito da elaboração da Proposta Orçamentaria para o Exercício de 2023 e prestadas, conforme os autos n. 0002479-93.2022.8.01.0000 (IDs 1231485,
1231492, 1231497 e 1231499).

4.3.4.2	Achado

a) Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com

Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (Processo SEI n. 0001030-03.2022.8.01.0000, com acesso restrito).

4.3.5	DIPES
4.3.5.1	Boas práticas

✓	Repasse e recebimento das informações e respectivas atualizações dos fluxos setoriais: reuniões, SEI, malote, e- mail e whatsapp.

4.3.5.2	Achados

a)	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias, sem definição de níveis de autoridade, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

c)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 32, do questionário de avaliação).

4.3.6	DRVJU
4.3.6.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias: alguns contratos de serviços que são realizados conjuntamente com a DRVAC tais como manutenção de ar condicionado, aquisição de combustível, aquisição de pneus e bateria, serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, fossas, cisterna e rede de esgoto, recarga e fornecimento de extintores de incêndio. Também a execução orçamentária, realizado conjuntamente com a DIFIC. Processos licitatórios realizados conjuntamente com a DILOG/GECON. Elaboração de orçamentos e layouts: realizado conjuntamente com a DILOG/GEINS. Os serviços de arquivos que são realizados pela Diretoria do Foro.
✓	

✓	Repasse e recebimento de informações acerca dos fluxos de processos de trabalho setoriais das outras Diretorias, via SEI, e-mail, malote digital e whatsapp.

4.3.6.2	Achados

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 30, do questionário de avaliação).

4.3.7	DRVAC
4.3.7.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias: Planejamento de aquisições de produtos, peças e serviços, notadamente aqueles que envolvem a execução de contratos e desembolso financeiro são realizados com prévio estudo junto a DILOG e DIFIC.

✓	Repasse e recebimento das informações e respectivas atualizações dos fluxos setoriais via SEI e comunicados internos (intranet).

4.3.7.2	Achados

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não encaminha as necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (processo SEI com acesso restrito, item 30 do questionário de avaliação).
a)	

4.3.8	DILOG
4.3.8.1	Boas práticas

✓	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias, com definição de níveis de autoridade: DIFIC - deliberações sobre as aquisições e contratações que estejam dentro da disponibilidade financeira, DILOG com o planejamento prévio e a execução realizada em conjunto até o momento da autorização dada pelo ordenador de despesas. DRVAC - demandas logísticas e execuções de contratos operacionais e de serviços de limpeza, manutenções de bens e equipamentos e gestão dos serviços de transportes. Nível de planejamento, execução e monitoramento feito em conjunto pela DILOG e DRVAC.

✓	Repassa e recebe informações acerca da atualização dos fluxos e processos de trabalho setoriais das outras Diretorias via SEI, intranet e whatsapp.

✓	Recebimento formal das necessidades de contratações/aquisições das demais Diretorias, a compor o plano anual de contratações.

4.3.8.2	Achado

a) Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

4.4	Dimensão Resultados

O propósito desta dimensão é observar se a gestão de riscos tem apoiado a organização na consecução dos resultados planejados, desde os previstos no planejamento estratégico até os referenciados nos projetos e processos de todas as áreas, funções e atividades.

Importante informar que, diante a limitação de recursos humanos desta AUDIN, bem como a recente implantação formal de gerenciamento de riscos neste Tribunal, esta dimensão tomou como base os eventos de riscos de maior criticidade, devidamente elencados pelas Diretorias em seus planos de gestão de riscos.

A observação conta com os seguintes parâmetros:

•	Em que medida a gestão de riscos tem sido eficaz para melhorar a governança: nos processos decisórios, na coordenação entre as unidades,  no aperfeiçoamento de planos e políticas organizacionais, na comunicação sobre riscos e no envolvimento dos recursos humanos com a avaliação e o controle de risco;
•	Em que medida os resultados obtidos com a gestão de riscos têm contribuído para a eficiência das operações, qualidade dos serviços, transparência, prestação de contas e cumprimento de leis e regulamentos.

Assim, a dimensão resultados busca demonstrar que por meio da gestão de riscos consegue-se melhorar resultados, por meio da otimização de desempenho da organização na sua capacidade de gerar, preservar e entregar valor.

4.4.1	DITEC
4.4.1.1	Boas práticas

✓	Recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos via Conselho Nacional de Justiça (https://g2tic.tjac.jus.br/consultas-cnj/; https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e- comunicacao/indice-de-governanca-gestao-e-infraestrutura- de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder- judiciario-igovtic-jud/).

4.4.1.2	Achados

a)	Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco dos eventos 05, 07, 09 e 20 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de ações, por parte deste Tribunal e do CNJ, para melhor nivelamento das estratégias de TIC definidas pela Resolução CNJ n. 370/2021, tais como valorização de TIC, implantação dos macroprocessos, capacitação, consultorias, visitas técnicas etc.

4.4.2	DIINS
4.4.2.1	Boas práticas

Não declaradas.

4.4.2.2	Achados
4.4.1.1	

a)	Ausente o monitoramento dos níveis de riscos dos eventos ID 02 e 04 (situação dos controles já existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 34, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 36, do questionário de avaliação).

4.4.3	DIGES
4.4.3.1	Boas práticas

Não declaradas.

4.4.3.2	Achados

a)	Ausente o monitoramento dos níveis de risco do evento 07 (situação dos controles já existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 44, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos no período de janeiro a abril de 2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 46, do questionário de avaliação).

4.4.4	DIFIC
4.4.4.1	Boas práticas

Não declaradas.

4.4.4.2	Achado

a) Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco  dos eventos 09 e 11 (situação dos controles existentes): 09
– não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 34, do questionário de avaliação); 11 – pendente as tratativas via processo SEI n. 0003339-02.2019: A integração entre os Sistemas GRP e SAFIRA foi submetido a avaliação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), conforme Autos nº 0005966-76.2019.8.01.0000 (IDs 0632903, 0637246, 0647816  e  0647868),  porém  encontra-se  pendente  de

informações da SEFAZ-AC quanto ao modelo/padrão de interoperabilidade que será adotado.

4.4.5	DIPES
4.4.5.1	Boas práticas

Não declaradas.

4.4.5.2	Achados

a)	Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco dos eventos 02 e 04 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (processo SEI com acesso restrito, item 33 do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

4.4.6	DRVJU
4.4.6.1	Boas práticas

Não declaradas.

4.4.6.2	Achados

a)	Ausente monitoramento de evolução do nível de risco do evento 01 (situação dos controles existentes): Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 28 e 31, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

4.4.7	DRVAC
4.4.7.1	Boas práticas

✓	Em monitoramento o controle existente referente ao evento de risco 1 relativo a identificação de necessidade de capacitação – Processo SEI n. 0006460-33.2022.8.01.000.

4.4.7.2	Achados
4.4.1.1	

a)	Ausente monitoramento de evolução do nível de risco do evento 4 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 28, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

4.4.8	DILOG
4.4.8.1	Boas práticas

✓	Obtenção de resultados com a adoção de controles preventivos referentes aos eventos de riscos 15 e 16: Inclusão nos editais da exigência de comprovação de capacidade técnica para execução do objeto da contratação.

✓	Monitoramento da evolução do nível de riscos dos eventos 06, 15 e 16 (situação dos controles existentes).

4.4.8.2	Achado

a) Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

5	QUADRO DE RESULTADOS COM ACHADOS
5.1	DIMENSÃO AMBIENTE DITEC
a)	Competências não executadas devido a não instalação da Gerência de Serviços de TI - GESER, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013, 226/2018, 236/2019, 237/2019, 270/2019 e CNJ n. 370/2021.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, devido a não implantação da GESER, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013, 187/2014, 236/2019 e 237/2019 e CNJ n. 370/2021.
a)	

c)	Alto nível de rotatividade de pessoal, devido à baixa remuneração salarial, ausência de plano de carreira atrativo, excesso de tempo no trabalho com reflexos na qualidade de vida, ausência de investimentos em capacitações e falta de ferramentas e recursos, em desconformidade com a Resolução CNJ n. 370/2021.

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos e saída de gestores/servidores com formação/capacitação específica na área de TI, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 236/2019 e CNJ n. 370/2021: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC: 67; dotação atual da Diretoria: 36; mapeado 19 servidores  com formação/capacitação específica em TI lotados em outro setor e outros 29, dentre servidores efetivos e ad nutum, exonerados.

e)	Execução parcial do plano de capacitação setorial encaminhado à Escola do Poder Judiciário – ESJUD, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013, 267/2022 e CNJ n. 370/2021: Mapeada a necessidade de realizar 37 treinamentos. Destes, 30 foram elencados como de alta criticidade. Realizados 02 - plataforma de cursos alura e Wordpress.

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

DIINS

a)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, com acúmulo de trabalho, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n.187/2014: 24; dotação atual da Diretoria: 13; Ademais, na GECOM necessita de profissional na área de produção e edição de vídeos, na GEACE ausente arquivista para a gestão documental, nos centros culturais demanda estagiários para condução de visitantes.

b)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (itens 4 e 5, do questionário de avaliação).

c)	Execução parcial do plano de capacitação setorial encaminhado à ESJUD, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022: Mapeada a necessidade de realizar 25
a)	

treinamentos. Destes, 11 foram elencados de urgência severa/imediata. Realizado 01 - elaboração do plano museológico, oferecida pela EMSP, em convênio com CNJ.

d)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

e)	Necessidade de melhorias nas estruturas física, tecnológica e econômica da Diretoria.

f)	Prejuízo das atividades de divulgação, preservação e ações culturais desenvolvidas pela GEACE, haja vista ausência de orçamento diretamente destinado para aquisição de acervos bibliográficos e outras ações da área de cultura.

DIGES

a)	Pendente de análise a proposta de alteração da Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, acerca das competências relacionadas a Diretoria, mas executadas pelo NUEGE (Processo SEI 0003338- 46.2021.8.01.000).

b)	Competências executadas pela Diretoria, com o devido fluxo de procedimentos, listadas à DILOG na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013: gestão de projetos, convênios e termos de cooperação atribuídos a DILOG.

c)	Rotatividade de pessoal a cada biênio.

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação pessoal determinada pela Resolução: 25; dotação atual da Diretoria: 11.

e)	Ausente plano de capacitação setorial encaminhado a ESJUD: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 08, do questionário de avaliação).

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

g)	Necessidade de melhorias nas estruturas e nos equipamentos utilizados pela Diretoria: O ambiente onde funcionam 2 gerências e sala de reuniões muitas vezes não propicia concentração. Os
a)	

computadores precisam ser atualizados para permitir a realização e reuniões remotas (Câmeras, microfones e alto-falantes); Há necessidade de aquisição de sistemas eletrônicos. Atualmente todos os dados sobre indicadores do Planejamento Estratégico e do Plano de Logística Sustentável são inseridos em planilha excel; e os dados da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), são alimentados em uma versão free do sistema GPWEB, o que pode ocasionar instabilidade e insegurança dos dados.

DIFIC

a)	Competências executadas pela Diretoria, não listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013: Execução, gestão e cálculos da Conta Vinculada; análise de planilha de custos e formação de preços; realização de empenho, liquidação, pagamento, anulação, lançamento de receita e despesas no Sistema SAFIRA, através de dados coletados no Sistema GRP-THEMA; consignações da Folha de Pagamento - Cálculo do Imposto Patronal (INSS) da Folha de Pagamento enviada pela DIPES; cadastro no Sistema GRP de servidores para receberem diárias e/ou restituições de valores (DIPES); cadastro de Fornecedores com alteração de Conta Bancária (Fiscais de Contrato); análise completa dos processos antes da realização dos pagamentos, inclusive em alguns casos incluindo nos autos de eventuais certidões negativas de regularidade fiscal (Fiscais de Contrato); consignações da Folha de Pagamento - Cálculo do Imposto Patronal (INSS) da Folha de Pagamento enviada pela DIPES; cadastro no Sistema GRP de servidores para receberem diárias e/ou restituições de valores (DIPES); Cadastro de Fornecedores com alteração de Conta Bancária (Fiscais de Contrato); análise completa dos processos antes da realização dos pagamentos, inclusive em alguns casos incluindo nos autos de eventuais certidões negativas de regularidade fiscal (Fiscais de Contrato).

b)	Quantidade insuficiente de recursos humanos: Dotação pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: 24; dotação atual da Diretoria: 24; Porém, insuficiente para as atuais atividades gerenciais sob a responsabilidade da Diretoria.

c)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

d)	Necessidade de melhorias na estrutura física da Diretoria.
a)	

DIPES

a)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, com acúmulo de trabalho, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n.187/2014: 36; dotação atual da Diretoria: 42; Porém, insuficiente para as atuais atividades gerenciais sob a responsabilidade da Diretoria.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013 e 187/2014: Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 04 e 05, do questionário de avaliação).

c)	Pendente as capacitações relacionadas aos temas cálculo previdenciário, gestão e cálculo de folha, auditoria de folha de pagamento e módulo integração.

d)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

e)	Ausente acompanhamento do nível de rotatividade de outras Diretorias (força de trabalho), em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013.

f)	Necessidade de melhorias na infraestrutura física e tecnológica da Diretoria – computadores e mobiliários.

DRVJU

a)	Competências listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 não executadas pela Diretoria: Art. 23, §1º, inciso V, §6º, inciso I, §7º, inciso I e II.

b)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 02, do questionário de avaliação).

c)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções
a)	

TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada. (item 05, do questionário de avaliação).

d)	Quantidade de recursos humanos em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução: 16; dotação atual da Diretoria: 4; Diretoria atende as comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

e)	Ausente plano de capacitação setorial: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 08, do questionário de avaliação).

f)	Pendente capacitação solicitada pelo setor acerca do LINCON: Processo SEI n. 0005315-73.2021.8.01.0000.

g)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

h)	Não participação na capacitação de planejamento, governança e gestão de riscos corporativos.

i)	Necessidade de melhorias na infraestrutura tecnológica e econômica da Diretoria.

DRVAC

a)	Competências listadas na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 não executadas pela Diretoria: Art. 23, §7º e funções afetas a serviços notariais e registrais.

b)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.
c)	Não alocação de servidores conforme perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 187/2014: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 05, do questionário de avaliação).

d)	Quantidade insuficiente de recursos humanos: Dotação pessoal determinada pela Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: 92; dotação atual da Diretoria: 47.

e)	Rotatividade de pessoal a cada biênio.
a)	

f)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.

g)	Necessidade de melhorias na infraestrutura física, tecnológica e orçamentária da Diretoria – pendente conclusão de adequação de layout, visto ser necessário a mudança do estúdio de rádio para a nova sala da DIINS e a adaptação de local para utilização como depósito dos itens administrados pela Diretoria na manutenção predial (lâmpadas, fios, lâminas de isopor, torneiras etc; necessita que os programas de utilização interna (Única e SARGER) sejam atualizados pela DITEC, com a criação de relatório e controles inteligentes (contagem de prazos, fluxos adequados as rotinas etc.); Com relação a disponibilidade financeira e orçamentária, esta Diretoria depende da liberação de recursos pela Administração Superior para que possa executar as demandas oriundas dos diversos setores.

DILOG

a)	Ausência de plano de gestão setorial para orientação no desenvolvimento de suas atividades, rotinas, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Não alocação de servidores conforme os perfis básicos de competências, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM 180/2013 e 187/2014: Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 04 e 05, do questionário de avaliação).

c)	Quantidade insuficiente de recursos humanos, assim como não devidamente capacitados, em desconformidade com a dotação estabelecida na Resolução TJAC/TPADM n. 187/2014: Dotação de pessoal determinada pela Resolução: 40; dotação atual da Diretoria: 23.

d)	Parcial execução do plano de capacitação setorial encaminhado à Escola do Poder Judiciário – ESJUD: mapeada a necessidade de realizar 11 treinamentos. Destes, 05 foram realizados – Nova lei de licitações e contratos administrativos, elaboração de estudo técnico preliminar, elaboração de termo de referência, gestão e fiscalização de contratos e sistema THEMA.

e)	Não realização de capacitação acerca dos normativos éticos vigentes na Instituição, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 e 270/2022.
a)	

5.2	DIMENSÃO PROCESSOS DITEC
a)	Pendente de validação o manual de procedimentos setoriais da GESIS, diante o disposto na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Ausente manual de procedimentos setoriais da GESER, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

DIINS

a)	Pendente de validação os manuais de procedimentos setoriais: Sobre gestão documental, no aguardo da implantação do RDC-Arq; Acervo museológico institucional, em elaboração o plano museológico (Processo SEI 0001317-63.2022.8.01.0000), diante o que dispõe as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

c)	Ausente atualização de assinatura do programa Adobe, em desconformidade com as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

d)	Necessidade de priorização da gestão documental dos arquivos físicos das comarcas: Equipe reduzida de servidores da gerência e Comissão externa (CPAD) que gerencia e elabora o plano de ação composta por servidores que já estão atribulados com outras demandas, prejudicando assim a execução em tempo hábil das demandas apresentadas pelas Comarcas do interior.

e)	Pendente de solução: - a implantação do CNPJ para área cultural vinculada ao TJ/AC, possibilitando a flexibilização de arrecadação financeira através de editais e vendas nos espaços de memória - trâmite junto ao gabinete da Vice-Presidência a propositura de criação de um instrumento legal que possibilidade a gestão cultural no âmbito do Poder Judiciário com mais efetividade. – Melhorias no acervo digital em processo de tratativas para implantação de sistemas.
a)	

DIGES

a)	Quadro reduzido de servidores interfere no desenvolvimento das atividades de consolidação mensal dos indicadores relacionados à gestão de processos de trabalho, e execução de convênios, termos e acordos de cooperação técnica, diante o disposto nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

b)	Não realizada consultoria para levantamento de outros sistemas de gestão e monitoramento de processos de trabalho, devido a contenção de despesas, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

c)	Ausente verificação da compatibilidade temática, do alinhamento estratégico e da adequação orçamentária das propostas de trabalho do convênio, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

d)	Ausente a solicitação ou recebimento de manifestação das partes interessadas na proposta de trabalho do convênio, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidencia suficiente e apropriada (item 36, do questionário de avaliação).

e)	Ausente designação formal e repasse de responsabilidades aos gestores e fiscais dos convênios, termos, acordos de cooperação técnica, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 43, do questionário de avaliação).

f)	Ausente participação de outras Diretorias na proposta do termo/acordo de cooperação técnica, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidencia suficiente e apropriada (item 41, do questionário de avaliação).

g)	Dificuldades mapeadas na execução de convênios, termos, acordos de cooperação: alinhamento entre o plano de trabalho e a Lei Orçamentária vigente para qualificação orçamentária e repasse dos recursos, planejamento da licitação, gestão financeira e contábil, na etapa de entrega dos insumos e pagamentos, concentrada na Diretoria.
a)	

DIFIC

a)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

b)	Pendente as tratativas relacionadas a integração sistêmica GRP- SAFIRA: A integração entre os Sistemas GRP e SAFIRA foi submetido a avaliação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), conforme autos n. 0005966- 76.2019.8.01.0000 (IDs 0632903, 0637246, 0647816 e 0647868), porém encontra-se pendente de informações da SEFAZ-AC quanto ao modelo/padrão de interoperabilidade que será adotado (processo SEI n. 0003339-02.2019.8.01.000).

c)	Pendente as tratativas acerca da estruturação específica para gestão de receitas orçamentárias e extraorçamentárias, de acordo com o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (Processo SEI n. 0001163-79.2021.8.01.0000, com acesso restrito).

d)	Dificuldades nos sistemas de informática utilizados pela Diretoria: GRP-THEMA - falta de uma referência setorial interna (interlocutor) junto à THEMA; Ausência de alguns relatórios antes existentes no ERP-THEMA; Safira - falta de integração com o Sistema GRP- THEMA para obter as informações orçamentárias, financeiras e contábeis sem a necessidade da intervenção humana; SITAD-PGE - ausência de outros relatórios de gestão financeira.

DIPES

a) Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 22, do questionário de avaliação).

DRVJU

a)	Ausente manuais de procedimentos setoriais, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.
a)	

b)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).

c)	Necessidade de capacitação para utilização dos sistemas de informática utilizados pela Diretoria, de acordo com o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, 267/2022 e 270/2022.

d)	Ausente mapeamento dos processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho.

DRVAC

a)	Necessidade de atualização/manutenção de sistemas de informática utilizados pela Diretoria, a exemplo da ÚNICA e SARGER, bem como instruções referentes a alimentação de dados do setor no GPWEB e GRP.

b)	Ausente mapeamento dos demais processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho, de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022).

c)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (Item 21, do questionário de avaliação).

DILOG

a)	Necessidade de capacitação no sistema THEMA, de acordo com a Resolução 180/2013, 267/2022 e 270/2022.

b)	Ausente mapeamento dos processos de trabalho e respectivo acompanhamento de desempenho, de janeiro a abril de 2022 (Processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022).

c)	Ausente ajuste de metodologias/procedimentos de trabalho das competências executadas em conjunto com outras Diretorias: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 21, do questionário de avaliação).
a)	

5.3	DIMENSÃO PARCERIAS DITEC
a)	Não recebimento de informações acerca da atualização dos fluxos e processos de trabalho setoriais das outras Diretorias, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

DIINS

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Ausente o repasse externo ao setor de atualizações dos fluxos e processos de trabalho setoriais, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

c)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

DIGES

a) Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano anual de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

DIFIC

a) Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM
n. 180/2013 e 270/2022: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (Processo SEI n. 0001030-03.2022.8.01.0000, com  acesso restrito).

DIPES

a)	Competências da Diretoria executadas em conjunto com outras Diretorias, sem definição de níveis de autoridade, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022.

c)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 32, do questionário de avaliação).

DRVJU

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não envio das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 30, do questionário de avaliação).

DRVAC

a)	Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

b)	Não encaminha as necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (processo SEI com acesso restrito, item 30 do questionário de avaliação).

DILOG

a) Não participação na elaboração dos planos de gestão e de ação das outras Diretorias, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

5.4	DIMENSÃO RESULTADOS DITEC
a)	Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco dos eventos 05, 07, 09 e 20 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de ações, por parte deste Tribunal e do CNJ, para melhor nivelamento das estratégias de TIC definidas pela Resolução CNJ n. 370/2021, tais como valorização de TIC, implantação dos macroprocessos, capacitação, consultorias, visitas técnicas etc.

DIINS

a)	Ausente o monitoramento dos níveis de riscos dos eventos ID 02 e 04 (situação dos controles já existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 34, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 36, do questionário de avaliação).

DIGES
a)	Ausente o monitoramento dos níveis de risco do evento 07 (situação dos controles já existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 44, do questionário de avaliação).

b)	Recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos no período de janeiro a abril de 2022 (Processo SEI n. 0006119-41.2021).

DIFIC

a)	Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco dos eventos 09 e 11 (situação dos controles existentes): 09 – não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 34, do questionário de avaliação); 11 – pendente as tratativas via processo SEI n. 0003339- 02.2019: A integração entre os Sistemas GRP e SAFIRA foi submetido a avaliação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), conforme Autos nº 0005966- 76.2019.8.01.0000 (IDs 0632903, 0637246, 0647816 e 0647868),
a)	

porém encontra-se pendente de informações da SEFAZ-AC quanto  ao modelo/padrão de interoperabilidade que será adotado.

DIPES

a)	Ausente monitoramento de evolução dos níveis de risco dos eventos 02 e 04 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (processo SEI com acesso restrito, item 33 do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

DRVJU

a)	Ausente monitoramento de evolução do nível de risco do evento 01 (situação dos controles existentes): Não encaminha evidência suficiente e apropriada (itens 28 e 31, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

DRVAC

a)	Ausente monitoramento de evolução do nível de risco do evento 4 (situação dos controles existentes): Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 28, do questionário de avaliação).

b)	Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 33, do questionário de avaliação).

DILOG

a)  Ausência de recebimento de diagnóstico de desempenho frente  aos objetivos estratégicos: Não encaminhada evidência suficiente e apropriada (item 35, do questionário de avaliação).

6	RECOMENDAÇÕES

A seguir, com base nos achados supramencionados, esta Unidade de Auditoria Interna – AUDIN vem propor as correspondentes recomendações.

Importa ressaltar que, apesar dos achados estarem divididos por Diretorias, existem ações que extrapolam as atribuições destas instâncias internas de gestão. Por isso, a cada recomendação acatada, a Alta Administração – instância interna de governança, necessita especificar a Diretoria responsável por sua implantação, a fim de que a AUDIN, como instância interna de apoio à governança, realize o devido monitoramento, tal como o disposto na Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022.

•	Recomendações comuns a todas as Diretorias

6.1	Revisar a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, acerca das competências setoriais, a fim de atualizar as funções e responsabilidades, bem como uniformizá-las conforme o sistema de governança e gestão estratégica e política de gestão de riscos, instituídos pelas Resoluções TJAC/TPADM n. 268/2022 e 270/2022 (achado 4.1.1.2, item a; achado 4.1.3.2, itens a, b; achado 4.1.4.2, item a; achado 4.1.6.2, item a; achado 4.1.7.2, item a).

6.2	Revisar as Resoluções TJAC/TPADM n. 187/2014 e 236/2019, com vistas a garantir a devida distribuição quantitativa (dotação pessoal) e qualitativa (alocação conforme os perfis básicos de competência) de recursos humanos conforme as competências, funções e responsabilidades da Diretoria (achado 4.1.1.2, itens b, d; achado 4.1.2.2, itens a, b; achado 4.1.3.2, item d; achado 4.1.4.2, item b; achado 4.1.5.2, itens a, b; achado 4.1.6.2, itens c, d; 4.1.7.2, itens c, d; achado 4.1.8.2, itens b, c).

6.3	Elaborar os planos de gestão setoriais, em conformidade com o plano de diretriz da governança, conforme o disposto na Resolução TJAC/TPADM n. 270/2022 (como reforço às boas práticas declaradas em 4.1.1.1, 4.1.2.1, 4.1.3.1, 4.1.4.1, 4.1.5.1, assim como diante os achados 4.1.6.2, item b; 4.1.7.2, item b; 4.1.8.2, item a).

6.4	Mapear as necessidades de capacitações setoriais, a fim de compor o plano anual de capacitações da área administrativa para 2023 (como reforço às boas práticas declaradas em 4.1.1.1, 4.1.2.1, 4.1.4.1, 4.1.5.1, 4.1.7.1 e 4.1.8.1, assim como diante os achados 4.1.3.2, item e; 4.1.6.2, item e).
6.1	

6.5	Elaborar plano anual de capacitação específico para as áreas administrativas, com base nas necessidades mapeadas pelas Diretorias (como reforço às boas práticas declaradas em 4.1.1.1, 4.1.2.1, 4.1.4.1, 4.1.5.1, 4.1.7.1 e 4.1.8.1, assim como diante os achados 4.1.3.2, item e; 4.1.6.2, item e).

6.6	Executar o plano anual de capacitação específico para área administrativa, a ser composto pelas capacitações mapeadas pelas Diretorias, tal como disposto nas Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013, 267/2022 e CNJ n. 370/2021 (achado 4.1.1.2, item e; achado 4.1.2.2, item c; achado 4.1.6.2, item f; achado 4.1.8.2, item d).

6.7	Realizar capacitação anual acerca do Código de Ética e de Conduta, diante o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 267/2022 (achado 4.1.1.2, item f; achado 4.1.2.2, item d; achado 4.1.3.2, item f; achado 4.1.4.2, item c; achado 4.1.5.2, item d; achado 4.1.6.2, item g; achado 4.1.7.2, item f; achado 4.1.8.2, item e).

6.8	Realizar capacitação anual acerca da política de gestão de riscos, diante o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 268/2022 (como reforço às boas práticas declaradas).

6.9	Instituir os Comitês de Governança temática, bem como nomear os membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica, a fim de promover, com uniformidade, a gestão compartilhada de riscos e diagnóstico de desempenho setorial (achado 4.3.1.2, item a; achado 4.3.2.2, itens a, b; achado 4.3.4.2, item a; achado 4.3.5.2, item b; achado 4.3.6.2, item a; achado 4.3.7.2, item a; achado 4.3.8.2, item a; achado 4.4.2.2, item b; achado 4.4.3.2, item b; achado 4.4.5.2, item b; achado 4.4.6.2, item b; achado 4.4.7.2, item b).

•	DITEC

6.10	Instalar a Gerência de Serviços de TI – GESER, nos ditames das Resoluções TJAC/TPADM 180/2013, 226/2018, 236/2019, 237/2019, 270/2019 e CNJ n. 370/2021 (achado 4.1.1.2, item a).

6.11	Promover estudos e adotar as medidas visando a redução do nível de rotatividade setorial (alta rotatividade), conforme o que dispõe a Resolução CNJ n. 370/2021 (achado 4.1.1.2, item c).
6.1	

6.12	Validar o manual de o manual de procedimentos setoriais da GESIS, diante o disposto na Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.1.2, item a).

6.13	Elaborar manual de procedimentos setoriais da GESER, em desconformidade com a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.1.2, item b).

6.14	Apresentar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (como reforço às boas práticas em 4.2.1.1).

6.15	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos aos eventos 05, 07, 09 e 20 (achado 4.4.1.2, item a).

6.16	Efetivar medidas para melhor nivelamento das estratégias de TIC definidas pela Resolução CNJ n. 370/2021 (achado 4.4.1.2, item b).

•	DIINS

6.17	Promover melhorias nas estruturas física, tecnológica e econômica da Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.2.2, item e).

6.18	Promover melhorias na estrutura econômica voltadas as ações culturais desenvolvidas pela GEACE (achado 4.1.2.2, item f).

6.19	Validar os manuais de procedimentos setoriais: Sobre gestão documental, no aguardo da implantação do RDC-Arq; Acervo museológico institucional, em elaboração o plano museológico (Processo SEI 0001317-63.2022.8.01.0000), diante o que dispõe as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.2.2, item a).

6.20	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (como reforço à boa prática em 4.3.2.1, assim como achado 4.2.2.2, item b).

6.21	Atualizar assinatura do programa Adobe, para continuidade das atividades setoriais (achado 4.2.2.2, item c).
6.1	

6.22	Priorizar os processos de trabalho relacionados a gestão documental dos arquivos físicos das Comarcas (achado 4.2.2.2, item d).

6.23	Solucionar a demanda relativa a implantação do CNPJ para área cultural vinculada ao TJ/AC, possibilitando a flexibilização de arrecadação financeira através de editais e vendas nos espaços de memória (achado 4.2.2.2, item e).

6.24	Solucionar a demanda relativa as melhorias no acervo digital em processo de tratativas para implantação de sistemas (achado 4.2.2.2, item e).

6.25	Apresentar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (como reforço às boas práticas em 4.2.2.1).

6.26	Realizar levantamento das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.3.2.2, item c).

6.27	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos aos eventos ID 02 e 04 (achado 4.4.2.2, item a).

6.28	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).

•	DIGES

6.29	Finalizar a análise de proposta de alteração da Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013, acerca das competências relacionadas a Diretoria, mas executadas pelo NUEGE, disposta no processo SEI 0003338-46.2021.8.01.000, bem como as listadas à DILOG, mas executadas e mapeadas pela DIGES (achado 4.1.2.3, itens a, b).

6.30	Promover estudos e adotar medidas visando a redução do nível de rotatividade setorial (rotatividade bienal, com possibilidade de
6.1	

descontinuidade de ações gerenciais), conforme o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 (achado 4.1.2.3, item c).

6.31	Promover de melhorias nas estruturas físicas e equipamentos utilizados pela Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.3.2, item f).

6.32	Priorizar a realização de consultoria para levantamento de outros sistemas de gestão e monitoramento de processos de trabalho, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.3.2, item b).

6.33	Realizar a verificação da compatibilidade temática, do alinhamento estratégico e da adequação orçamentária das propostas de trabalho do convênio, com respectivo registro formal, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.3.2, item c).

6.34	Efetivar a solicitação ou recebimento de manifestação das partes interessadas na proposta de trabalho do convênio, com respectivo registro formal, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.3.2, item d).

6.35	Designar formalmente os gestores e fiscais dos convênios, termos, acordos de cooperação técnica, bem como o repasse de responsabilidades, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.3.2, item e).

6.36	Efetivar a participação de outras Diretorias na proposta do termo/acordo de cooperação técnica, com respectivo registro formal, conforme as Resoluções TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.3.2, item f).

6.37	Efetivar medidas para saneamento das dificuldades mapeadas na execução de convênios, termos, acordos de cooperação (achado 4.2.3.2, item g).

6.38	Monitorar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (como reforço às boas práticas em 4.2.3.1).

6.39	Realizar levantamento das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em
6.1	

desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.3.3.2, item a).

6.40	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos ao evento 07 (achado 4.4.3.2, item a).

6.41	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).

•	DIFIC

6.42	Promover melhorias na estrutura física da Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.4.2, item d).

6.43	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (como reforço à boa prática em 4.3.4.1, assim como achado 4.2.4.2, item a).

6.44	Solucionar as tratativas relacionadas a integração sistêmica GRP- SAFIRA (achado 4.2.4.2, item b).

6.45	Solucionar as tratativas acerca da estruturação específica para gestão de receitas orçamentárias e extraorçamentárias, de acordo com o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.4.2, item c).

6.46	Efetivar medidas para saneamento das dificuldades encontradas na utilizadas de sistemas de informática (achado 4.2.4.2, item d).

6.47	Apresentar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (como reforço às boas práticas em 4.2.4.1).
6.1	

6.48	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos aos eventos 09 e 11 (achado 4.4.4.2, item a).

6.49	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).

•	DIPES

6.50	Promover melhorias nas estruturas física e tecnológica da Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.5.2, item f).

6.51	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (achado 4.2.5.2, item a; achado 4.3.5.2, item a).

6.52	Apresentar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (como reforço às boas práticas em 4.2.5.1).

6.53	Realizar levantamento das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.3.5.2, item c).

6.54	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos aos eventos 02 e 04 (achado 4.4.5.2, item a).

6.55	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).
6.1	

•	DRVJU

6.56	Executar a capacitação acerca do LINCON, solicitada pela Diretoria via processo SEI n. 0005315-73.2021.8.01.0000 (achado 4.1.6.2, item f).

6.57	Promover melhorias na estrutura tecnológica e econômica da Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.6.2, item i).

6.58	Elaborar manuais de procedimentos setoriais, conforme a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.2.6.2, item a).

6.59	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (como reforço às boas práticas em 4.3.6.1, assim como diante o achado 4.2.6.2, item b).

6.60	Realizar capacitação acerca dos sistemas informáticos utilizados pela Diretoria (achado 4.2.6.2, item c).

6.61	Realizar levantamento das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.3.6.2, item b).

6.62	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos ao evento 01 (achado 4.4.6.2, item a).

6.63	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).
6.1	

.
•	.DRVAC

6.64	Promover estudos e adoção de medidas visando a redução do nível de rotatividade setorial (rotatividade bienal, com possibilidade de descontinuidade de ações gerenciais), conforme o que dispõe a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 (achado 4.1.7.2, item e).

6.65	Promover melhorias nas estruturas físicas, tecnológicas e orçamentárias da Diretoria, diante as necessidades mapeadas, conforme a Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 267/2022 (achado 4.1.7.2, item g).

6.66	Atualizar os sistemas de informática utilizados pela Diretoria a exemplo da ÚNICA e SARGER, bem como instruções referentes a alimentação de dados do setor no GPWEB e GRP (achado 4.2.7.2, item a).

6.67	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (como reforço às boas práticas em 4.3.7.1, assim como diante o achado 4.2.7.2, item c).

6.68	Realizar levantamento das necessidades setoriais de aquisição/contratação a compor o plano de contratações, em desconformidade com Resolução TJAC/TPADM n. 180/2013 e 270/2022 (achado 4.3.7.2, item b).

6.69	Monitorar a situação dos controles existentes declarados no plano de gestão riscos setorial relativos ao evento de risco 4 (achado 4.4.7.2, item a).

6.70	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).

•	DILOG

6.71	Realizar capacitação no sistema Thema, de acordo com a Resolução 180/2013, 267/2022 e 270/2022 (achado 4.2.8.2, item a).
6.1	

6.72	Apresentar os resultados das ações previstas nos planos de gestão referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2022 - processos  SEI n. 0006119-41.2021.8.01.000 e 0002642-73.2022.8.01.000 (achado 4.2.8.2, item b).

6.73	Formalizar os ajustes de metodologias/procedimentos das competências executadas em conjunto com outras Diretorias (como reforço às boas práticas em 4.3.8.1, assim como diante o achado 4.2.8.2, item c).
6.74	Instituir portal de governança setorial junto ao sítio eletrônico deste Tribunal, com a devida publicidade das atividades da Diretoria, em especial os planos de gestão e a política de gestão de riscos, a fim de funcionar como mecanismo de Programa de Integridade do TJAC e de transparência pública (como reforço às boas práticas declaradas).

7	CONCLUSÃO

Esta análise teve como objetivo examinar a estruturação e as técnicas de controles internos administrativos utilizados pelas Diretorias Administrativas na mitigação dos riscos, no desenvolvimento de suas atividades/competências e como esses controles asseguram, de forma razoável, a aplicação dos princípios constitucionais da administração pública na consecução dos objetivos estratégicos do TJAC.

A partir da coleta de informações gerenciais, esta AUDIN fornece recomendações de melhorias, possibilitando aos gestores a implementação e avaliação de boas práticas em riscos e controles internos, o desenvolvimento de suas próprias soluções, em conformidade com suas realidades e, assim, aumentar e proteger o valor organizacional e missão institucional deste  Tribunal de Justiça.

Diante os achados pormenorizados, verifica-se a necessidade de maior atenção às atividades meio deste Tribunal, compostas pelas áreas administrativas que estruturam e suportam as atividades finalísticas, com possíveis impactos nos resultados desejados por perspectiva, descritos no Planejamento Estratégico TJAC 2021-2026:

➢	Perspectiva sociedade, nos resultados 1.1, 3.1, 3.2.
➢	Perspectiva processos internos, nos resultados 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 5.3, 9.1, 9.2, 9.3, 9.4.
➢	Perspectiva aprendizado e crescimento, nos resultados 10.1, 10.2, 10.3, 11.1, 11.2, 12.1, 12.2.
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➢	Perspectiva sustentabilidade financeira, nos resultados 13.1, 14.1, 14.2, 15.1, 15.2.

Observa-se que a gestão de riscos, um dos principais componentes de governança, adequadamente implantada e executada, subsidia as decisões de alocação e uso apropriado dos recursos públicos, o aumento do grau de eficiência e eficácia no desenvolvimento das competências setoriais, bem como protege e entrega à sociedade uma atuação técnica baseada em responsabilidade gerencial e transparência, alinhados ao interesse público.

Adotar padrões e boas práticas estabelecidos em modelos reconhecidos é uma maneira eficaz de estabelecer uma abordagem sistemática, oportuna e estruturada para a gestão de riscos, que contribua para a eficiência e a obtenção de resultados consistentes (ABNT, 2009), evitando que a organização seja aparelhada com uma coleção de instrumentos e procedimentos burocráticos, descoordenados, que mais dão a falsa impressão da existência de um sistema de gestão de riscos e controle do que garantam efetivamente os benefícios desejados.

Rodrigo Roesler
Auditor-Chefe