PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07.06.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
               Pauta publicada no DJE nº 7.309, pág. 01, em 29.05.2023, segunda-feira

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 07.06.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000069-11.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Assistência À Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Maria Olinda Pontes da Silva. 
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIA DE SAUDE DO STADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000156-64.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: E. de M. N.. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: C. G. da P. M. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: E. do A.. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100635-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de maio de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária