PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2023 (PROCESSO SEI N°. 0000675-56.2023.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fica alterada a redação dos subitens 5.2.1 e 10.3 do Termo de Referência e dos Subitens 10.1 e 10.3 da Cláusula Décima da Minuta de Contrato em epígrafe:

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 18/07/2023
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.comprasnet.gov.br

2.	No Termo de Referência - Subitens 5.2.1 e 10.3. Onde se lê:
5.2.1. A Contratada deverá exigir, dos empregados alocados à prestação do Serviço de Condução de Veículos, o rigoroso cumprimento das seguintes disposições:
(...);
g) Usar uniforme completo (calça, camisa, sapatos e meias), apropriado para a condução segura do veículo;
(...)
Leia-se:
5.2.1. A Contratada deverá exigir, dos empregados alocados à prestação do Serviço de Condução de Veículos, o rigoroso cumprimento das seguintes disposições:
(...);
g) Usar uniforme completo, conforme item 5.3 (descrito a seguir) apropriado para a condução segura do veículo;
(...)

Onde se lê:
10.3. Descrição dos uniformes:

QUANT.
POR EMPREGADO	ESPECIFICAÇÃO	

01	Ternos me microfibra, na cor correspondente a marca da Empresa, com logomarca e
/ou nome da contratada	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em
padrão e formato compatíveis com o terno	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano),
padrão e formato compatíveis com o terno	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro, na cor padrão ao terno (preto)	
02	Gravatas em algodão, na cor padrão ao terno	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão, na cor padrão ao terno	

01	Suéter ou Pulôver de lã, na cor padrão e formato compatíveis com as camisas, com
logomarca e/ou nome da contratada	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	

Leia-se:
5.3. Descrição dos uniformes:

QUANT. POR
EMPREGADO SEMESTRAL	
ESPECIFICAÇÃO	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em
padrão e formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano), padrão
e formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro (preto)	
02	Gravatas em algodão	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	
Fornecer aos seus empregados, a cada ano de atividade, 2 (dois) uniformes completos adequados ao exercício de suas funções.

3.	Na Cláusula Décima da Minuta de Contrato - Subitens 10.1 e 10.3 Onde se lê:
10.1. A execução dos serviços seguirá a seguinte dinâmica:
(...);
g) Usar uniforme completo (calça, camisa, sapatos e meias), apropriado para a condução segura do veículo;
(...)
Leia-se:
10.1. A execução dos serviços seguirá a seguinte dinâmica:
(...);
g) Usar uniforme completo, conforme item 10.3 (descrito a seguir) apropriado para a condução segura do veículo;
(...)

Onde se lê:

QUANT. POR

ESPECIFICAÇÃO

10.3. Descrição dos uniformes:

EMPREGADO		

01	Ternos me microfibra, na cor correspondente a marca da Empresa, com logomarca e /ou
nome da contratada	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em
padrão e formato compatíveis com o terno	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano), padrão
e formato compatíveis com o terno	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro, na cor padrão ao terno (preto)	
02	Gravatas em algodão, na cor padrão ao terno	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão, na cor padrão ao terno	

01	Suéter ou Pulôver de lã, na cor padrão e formato compatíveis com as camisas, com
logomarca e/ou nome da contratada	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	

Leia-se:
10.3. Descrição dos uniformes:

QUANT. POR
EMPREGADO SEMESTRAL	
ESPECIFICAÇÃO	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em
padrão e formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano), padrão e
formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro (preto)	
02	Gravatas em algodão	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	
Fornecer aos seus empregados, a cada ano de atividade, 2 (dois) uniformes completos adequados ao exercício de suas funções.

Ficam inalterados os demais termos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/06/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1506092 e o código CRC 257D4B3E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000675-56.2023.8.01.0000	1506092v3