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Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de junho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.312
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, con- forme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Con- vênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cida- dania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fo- tográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima no Estado do Acre, conforme as condições, quantida- des e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1458798), a minuta de edital (id 1471210) e o Termo de Referência (id 1479414), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1482929).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1474955.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1482936).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 15:48, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0000262-14.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 46/2023. Tipo: Menor Preço por Item e Grupo. Objeto: Contratação de empresa presta- dora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, loca- ção de tendas, mesas e cadeiras, conforme especificações e quantidades es- tabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certa- me: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgover- namentais.gov.br, no dia 22 de junho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone
(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 31 de maio de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0009328-81.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente: GEINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede com placas instaladas no telhado, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comis- sionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça em Cruzei- ro do Sul-AC, conforme recurso oriunda da Emenda Parlamentar nº 38920009, Funcional Programática: 28.845.0903.0EC2.0012 – Transferências Especiais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1.	Após as sessões públicas relativas ao PE   nº 26/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1471881) e Resultado por Fornecedor (id 1471887), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ARAUSO- LAR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.315.935/0001-89, com valor total de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o item 1, conforme proposta atualizada (id 1465298).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 15:50, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1858 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal
Pleno Administrativode 27 de novembro de 2013;

Considerando o despacho 15.110/2023, oriundo do Gabinete da Presidência;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Alfeu Moreira de Mesquita, Técnico Judici- ário/Motorista Oficial, matrícula n. 7000854, por seu deslocamento à Comarca de Porto Acre, no dia 18 de maio do corrente ano, para conduzir a oficiala de justiça, em serviço, na zona rural desse município, conforme Proposta de Viagem n.º 720/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 29/05/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1910 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o Despacho n.º 15.128, oriundo do Gabinete da Presidência;

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria n. 1854/2023, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico n. 7.311, de 31/5/2023, e conceder duas diárias e meia ao Juiz de Di- reito Anastácio Lima de Menezes Filho, por seu deslocamento à cidade de Cuiabá - MT, no período de 14 a 16 de junho do corrente ano, para participar, como Coordenador do NATJUS/AC, da VI Jornada de Direito à Saúde, orga- nizada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Saúde, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Cuiabá/Rio Branco, confor- me Proposta de Viagem nº 731/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 31/05/2023, às 12:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 1912 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013,

Considerando o Despacho n.º 14.649/2023, oriundo do Gabinete da Presi-
dência;

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia ao Desembargador Luís Vitório Camolez, Vice-
-Presidente do Tribunal de Justiça, por seu deslocamento à cidade de Brasília-