Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
(X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Escola do Poder Judiciário / Gerência de Administração do Ensino - GEADE	
Responsável pela solicitação:Desembargador Elcio Mendes	
Telefone(s):3302 - 0405	E-mail:esjud@tjac.jus.br / geade@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação da empresa, pessoa jurídica de direito privado, pra confecção de 10 (dez) medalhas cunhadas em metal dourado, jateado, fosco, tamanho 55mm de diâmetro e 3mm de espessura com arte em alto relevo frente e verso, suspensa por colar de fita
com comprimento de 800mm costurada e com entretela na conexão com o medalhão, com estojo, conforme arte anexo 1338373	

Justificativa(*)	Emerge-se por conta da Portaria Nº 2558/2022/ESJUD (1338419), em que foi instituída a medalha do mérito da academia judicial destinada a condecorar e agraciar personalidades jurídicas, bem como as personalidades das demais áreas do
conhecimento científico, bem como magistrados e servidores, ativos e inativos, pelos relevantes serviços prestados à Escola do Poder Judiciário, que enaltecem a difusão do conhecimento e aprendizado.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Contratação da empresa, pessoa jurídica de direito privado, pra confecção de 10 (dez) medalhas cunhadas em metal dourado,	Unid.	10	

	jateado, fosco, tamanho 55mm de diâmetro e 3mm de
espessura com arte em alto relevo frente e verso, suspensa por colar de fita com comprimento de 800mm costurada e com
entretela na conexão com o medalhão, com estojo, conforme arte anexo (evento 1338373).			

Valor estimado da despesa	R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prgrama de Trabalho: 203.007.02.128.2282.2170.002 El. de Despesa: 3.3.90.39	
Fiscalização	Escola do Poder Judiciário - ESJUD	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 15 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por João Thaumaturgo Neto, Gerente, em 15/05/2023, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1468118 e o código CRC 1A00AF57.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008986-70.2022.8.01.0000	1468118v4