ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Despacho nº 33727 / 2022 - PRESI/ESJUD (1338074)

1.	OBJETO

Contratação da empresa, pessoa jurídica de direito privado, pra confecção de 10 (dez) medalhas cunhadas em metal dourado, jateado, fosco, tamanho 55mm de diâmetro e 3mm de espessura com arte em alto relevo frente e verso, suspensa por colar de fita com comprimento de 800mm costurada e com entretela na conexão com o medalhão, com estojo, conforme arte anexo (evento 1338373).

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1.	Quanto à necessidade do serviço

Emerge-se por conta da Portaria Nº 2558/2022/ESJUD (1338419), em que foi instituída a medalha do mérito da academia judicial destinada a condecorar e agraciar personalidades jurídicas, bem como as personalidades das demais áreas do conhecimento científico, bem como magistrados e servidores, ativos e inativos, pelos relevantes serviços prestados à Escola do Poder Judiciário, que enaltecem a difusão do conhecimento e
aprendizado.

3.	REQUISITOS

Contratação de empresa ou até mesmo pessoa física, legalmente habilitada para licitação, que execute
serviço de confecção de Medalha cunhada em metal dourado, jateado, fosco, tamanho 55mm de diâmetro e 3mm de espessura com arte em alto relevo frente e verso, suspensa por colar de fita com comprimento de 800mm costurada e com entretela na conexão com o medalhão, com estojo conforme arte anexo
(evento 1338373)

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
João Thaumaturgo Neto	Gerente Gerência da Administração do Ensino	
Breno Cavalcante do Nascimento	Gerente	Gerência de Planejamento e Execução	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviço técnico especializado em confecção de medalhas e estojos comemorativos para fins de homenagens.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1.	Prestar os serviços descritos no objeto e de acordo com as condições estabelecidas na proposta (1338373).

7.2 Cumprir com os requisitos de habilitação (regularidade fiscal e trabalhista), conforme determina a legislação pertinente.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

8.1 O quantitativo estimado da contratação para confecção de 10 (dez) medalhas cunhadas em metal dourado, jateado, fosco, tamanho 55mm de diâmetro e 3mm de espessura com arte em alto relevo frente e verso, suspensa por colar de fita com comprimento de 800mm costurada e com entretela na conexão com o medalhão, com estojo.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

9.1 Valor estimado da contratação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme mapa de preços (1377772).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Entrega de medalhas a fim de atender o disposto na Portaria Nº 2558/2022/ESJUD (1338419), consistente na entrega de medalha do mérito da academia judicial destinada a condecorar e agraciar personalidades jurídicas, bem como as personalidades das demais áreas do conhecimento científico, bem como magistrados e servidores, ativos e inativos, pelos relevantes serviços prestados à Escola do Poder Judiciário, que
enaltecem a difusão do conhecimento e aprendizado.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O parcelamento do objeto não se faz necessária, tampouco é justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, e considerando que a prestação dos serviços atende aos objetivos organizacionais, a equipe de planejamento aprova o presente ETP.

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por João Thaumaturgo Neto, Gerente, em 15/05/2023, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1468053 e o código CRC 890A8C5F.

0008986-70.2022.8.01.0000	1468053v2