Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0008986-70.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON

Requerente	:

Diretoria de Informação Institucional, Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial, dilog, Gabinete da Presidência
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP - Aquisição de Medalha do Mérito da Academia Judicial do Tribunal de Justiça do Acre.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de Mmedalha do Mérito da Academia Judicial para uso em solenidades da Escola do Poder Judiciário - ESJUD.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1468053) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1491028).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/06/2023, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1481893 e o código CRC 86256583.

Processo Administrativo n. 0008986-70.2022.8.01.0000	1481893v7