PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	:	0006587-68.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre, Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 38/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1488232), Resultado por Fornecedor (id 1488235) e Termo de Adjudicação (id 1488238), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupos, as empresas:
- ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.720.703/0001-33, com o valor global de R$ 225.277,48 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o grupo 1;
- ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, com o valor global de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para o grupo 3.
2.	O grupo 2 está em fase recursal.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1489512) e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1489636 e o código CRC 62691DF1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006587-68.2022.8.01.0000	1489636v3