PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0006453-41.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas e roedores, desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, bem como limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 41/2023, de acordo com as Atas de Realização (id 1482439) e Resultado por Fornecedor (id 1482444), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
-	IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.609.533/0001-91, com
valor global de R$ 126.607,60 (cento e vinte e seis mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 72.783,50 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) para o grupo 1, R$ 18.718,50 (dezoito mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) para o grupo 2 e R$ 35.105,60 (trinta e cinco mil cento e cinco reais e sessenta centavos) para o grupo 3, conforme Proposta (id 1473032);
-	SPIDER SERVIÇO  DE  IMUNIZAÇÃO  E  CONTROLE  DE  PRAGAS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº
30.858.289/0001-4, com valor global de R$ 104.872,48 (cento e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 9.711,86 (nove mil setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos) para o grupo 4, R$ 9.711,46 (nove mil setecentos e onze reais e quarenta e seis centavos) para o grupo 5, R$ 47.754,60 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para o grupo 6, R$ 29.411,20 (vinte e nove mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos) para o grupo 7 e R$ 8.223,36 (oito mil duzentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1473080);
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1489551) e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1489620 e o código CRC
18B13829.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006453-41.2022.8.01.0000	1489620v3