PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2023, CELEBRADO	ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Processo	nº	0004490-
95.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração na denominação social da empresa em razão de alteração legislativa, LEI nº 14.195/2021, que transformou todas as EIRELI em LTDA.

Onde se lê:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 23.966.754/0001-04, sediada na Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Naiandra Lima Sousa, portadora da Carteira de Identidade nº 649.472-24, expedida por SSP/PA, e CPF nº 011.331.672-09, tendo em vista o que consta no Processo nº 0004490-95.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 113/2022 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Leia-se:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.966.754/0001-04, sediada na Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Naiandra Lima Sousa, portadora da Carteira de Identidade nº 649.472-24, expedida por SSP/PA, e CPF nº 011.331.672-09, tendo em vista o que consta no Processo nº 0004490-95.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 113/2022 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1449133 e o código CRC 781FCA40.

Processo Administrativo n. 0004490-95.2022.8.01.0000	1449133v5