PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003292-86.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 42/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1482319), Resultado por Fornecedor (id 1482320) e Termo de Adjudicação (id 1482322), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.462.185/0001-03, com valor global de R$ 46.594,25 (quarenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 36.080,00 (trinta e seis mil oitenta reais) para o grupo 1 e R$ 10.514,25 (dez mil quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) para o grupo 2;
3.	J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.720.814/0001-40, com valor global de R$ 41.202,50 (quarenta e um mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos) para o grupo 3.
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1483362) e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1485116 e o código CRC 7477929E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003292-86.2023.8.01.0000	1485116v3