DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
as unidades administrativas e judiciárias do TJAC localizadas nas comarcas de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó.

Valor Total da Ata: R$ 27.475,00 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 54/2023
Pregão Eletrônico nº 24/2023
Processo nº: 0002613-86.2023.8.01.0000

Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de junho de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.319

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidora Danie- la Rodrigues Nobre e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Francisca Soares Damasceno.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 52/2023
Pregão Eletrônico nº 24/2023
Processo nº: 0002613-86.2023.8.01.0000

Modalidade: Licitação/ Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa S. L. DE CASTRO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendi- mento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco Valor Total ddo Contrato: R$ 6.924,00 (Seis mil novecentos e vinte e quatro reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Francisca Re- giane da Silva Verçoza (execução), matrícula nº 8000811 e Fabio de Rezende Silveira, matrícula nº 7000657 (fiscal) e Andréa da Silva Brito, matrícula nº 54 (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 53/2023
Pregão Eletrônico nº 24/2023
Processo nº: 0002613-86.2023.8.01.0000

Modalidade: Licitação/ Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa PAPELARIA MUN- DO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco.

Valor Total do Contrato: R$ 393,20 (trezentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Francisca Re- giane da Silva Verçoza (execução), matrícula nº 8000811 e Fabio de Rezende Silveira, matrícula nº 7000657 (fiscal) e Andréa da Silva Brito, matrícula nº 54 (gestor)

Modalidade: Licitação/ Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa C2 - EMPREEN- DIMENTOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo e fornecimento de alimentações (marmitex) com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco.

Valor Total do Contrato: R$ 35.558,50 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Francisca Re- giane da Silva Verçoza (execução), matrícula nº 8000811 e Fabio de Rezende Silveira, matrícula nº 7000657 (fiscal) e Andréa da Silva Brito, matrícula nº 54 (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 55/2023
Pregão Eletrônico nº 24/2023
Processo nº: 0002613-86.2023.8.01.0000

Modalidade: Licitação/ Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa COMPMINAS CO- MÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material permanente (Notebook) objetivando viabilizar a execu- ção do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cuja finalidade é possibi- litar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco

Valor Total do Contrato: R$ 112.811,16 (cento e doze mil oitocentos e onze reais e dezesseis centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Francisca Re- giane da Silva Verçoza (execução), matrícula nº 8000811 e Fabio de Rezende Silveira, matrícula nº 7000657 (fiscal) e Andréa da Silva Brito, matrícula nº 54 (gestor)

Processo Administrativo nº:0004064-49.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAAUX2 Requerente:Lois Carlos Arruda
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Gratificação por acumulação de acervo processual

DECISÃO

1. Cuida-se de pedido de reconsideração e recurso administrativo do Juiz de Direito Lois Carlos Arruda em relação à decisão constante do evento nº 1461513, que indeferiu a sua pretensão formulada no requerimento do evento nº 1461503.