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Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de junho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.312
15.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Maria Goreth de Amorim, matrícula nº 7000961, CPF nº 232.274.273-
20 e e-mail: maria.goreth@tjac.jus.br.

GESTOR: Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, matrícula nº 7001711, CPF nº
391.082.012-34 e e-mail: sergio.baptista@tjac.jus.br.

Leia-se:

15.2.	Para tanto figuram como:

FISCAL ADMINISTRATIVO: Maria Goreth de Amorim FISCAL TÉCNICO: Edison Vallério dos Reis GESTORA: Ana Paula Viana de Lima Carrilho
15.2.1.	Futuras alterações de fiscal e gestor serão formalizadas por meio de
portaria.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 25 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 13:21, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2022, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRE- SA HAPPY COMÉRCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE DIVERSOS MÓVEIS EM MADEIRA DE LEI.

Processo nº 0002499-84.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto promover a al- teração do fiscal e gestor do contrato nº 136/2022, em conformidade com a solicitação da Unidade demandante, DRVAC, id 1435802.

Onde se lê:

7.2. Para tanto figuram como:

a)	Gestor do Contrato: Ana Lúcia Cunha

b)	Fiscal do Contrato: Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Re- gional

Leia-se:

7.2.	Para tanto figuram como:

a)	Gestor do Contrato: Ana Lúcia Cunha

b)	Fiscal do Contrato: Nágila Yuçara Oliveira da Silva

7.2.1.	Futuras alterações de fiscal e gestor serão formalizadas por meio de
portaria.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 24 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 13:21, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005798-40.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Gerência de Sistemas, Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Vice-Presidência, Gabinete dos Juízes Auxiliares da Correge- doria

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contratação direta.

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento instaurado objetivando a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 05.555.382/0001-33, para aquisição de assina- tura corporativa contendo 7 (sete) licenças para acesso a diversos cursos na área de tecnologia da informática, objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme solicitação de contratação (Evento SEI nº 1408983), ao custo total de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais).
2.	Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência à contratação por inexigibilidade de licitação nos ter- mos dos arts. 25, II, c/c o 13, VI, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Evento SEI nº 1480307).
3.	Isto posto, ACOLHE-SE o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1480307) e, pelos mesmos fundamentos AUTORIZA-SE a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMA- TICA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 05.555.382/0001-33, para aquisição de as- sinatura corporativa contendo 7 (sete) licenças para acesso a diversos cursos na área de tecnologia da informática, ao custo total de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais).
4.	Encaminhem-se os autos à SEAPO, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.
5.	Publique-se. Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 16:01, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004249-87.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Interessado::Telefônica Brasil S.A. Assunto::Devolução de custas

Despacho nº 16300 / 2023 - PRESI/ASJUR

Em análise dos autos, constata-se que a Telefônica Brasil S.A., ora Reque- rente, não juntou aos autos cópia da Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e o seu respectivo comprovante de pagamento, inviabilizando, dessa maneira,
o processamento de sua pretensão, conforme manifestação da Gerência de Informações de Custos (id no 1472035).
Como incumbe à autora/requerente comprovar a existência de uma relação jurídica que constitua em seu favor o direito de devolução de custas, preten- dendo, dessa forma, recuperar o valor pago a título de preparo recursal, deter- mino que a Requerente junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e o comprovante de pagamento, sob pena de não conhecimento da pretensão.
Deve a SEAPO providenciar a publicação deste despacho e intimação da Re- querente.
Após o trancurso do prazo, manifestando-se ou não a Requerente, retornem-
-me conclusos os autos.
Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 14:51, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003382-94.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Fábio de Rezende Silveira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adicional de Especialização

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo apresentado pelo servidor Fábio de Rezende Silveira, ocupante do cargo efetivo Técnico Judiciário, código EJ02-
-NM, classe B, nível 4, com ingresso neste Tribunal de Justiça em 23.6.2005, objetivando a percepção do Adicional de Especialização decorrente de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei Complementar Estadual no 258/2013 (regulamentado pela Resolução COJUS n.º 4/2013) apresentando, na oportunidade, a Certidão de Conclusão com carga horária de 465 (quatro-