DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.104

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Vice-Presidente da Descomplica Tecnologia e Educação S.A, Francisco Car- los D’Emilio Borges.

TERMO DE APOSTILAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 75/2022, CELEBRADO ENTRE O	
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA R. DE LIMA	
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO	
PROJETO CIDADÃO INDÍGENA - MUTIRÃO ITINERANTE DE SERVIÇOS	
SOCIAIS DESTINADOS ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS (RIBEIRINHOS	

Processo nº 0002306-06.2021.8.01.0000

E INDÍGENAS) NO ESTADO DO ACRE.

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção do exercício orçamentário do Contrato 75/2022, conforme solicitado pela GECTL, evento 1231047.

Onde se lê:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos
Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão. Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

Leia-se:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos
Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão. Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2022
PROCESSO SEI Nº 0000180-46.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e a DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A..

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica visa efetivar a parceria entre o TJAC e a DESCOMPLICA, objetivando os termos de uma cooperação técnico-institucional, abrangendo o aperfeiçoamento através da realização de ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS, bem como, o incremento de atividade de pesquisa e serviços aos alunos em formação superior, regularmente matricu- lados e com frequência efetiva. O estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza com o Poder Judiciário.

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, o Presidente da Descomplica Tecnologia e Educação S.A, Daniel Rodrigues Pedrino, e o

Processo Administrativo nº:0003574-61.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Relator:
Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), conforme as condições, quanti- dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior do Estado do Acre, especificamente as de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodri- gues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), confor- me as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (Evento n. 1240133) e seus anexos.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1206747), a minuta de edital (id 229894), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1214043).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, con- forme Parecer vinculado ao id 1237117.
4.	Outrossim, constato que a Diretoria de Logística informa que as recomenda- ções exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-
-se pela deflagração do certame licitátório (id 1240127).
5.	Desta feita, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aqui- sição supradita, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003574-61.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 72/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realiza- da em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 28 de julho de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 13 julho de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003804-06.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 70/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondi- cionada em garrafão de 20 litros e vasilhame, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no interior do Estado, conforme as con- dições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 27 de julho de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.