PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 75/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA R. DE LIMA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO INDÍGENA - MUTIRÃO ITINERANTE DE SERVIÇOS SOCIAIS DESTINADOS ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS (RIBEIRINHOS E INDÍGENAS) NO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0002306-06.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção do exercício orçamentário do Contrato 75/2022, conforme solicitado pela GECTL, evento 1231047.

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão.
Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão.
Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1237194 e o código CRC DAD07580.

Processo Administrativo n. 0002306-06.2021.8.01.0000	1237194v3