Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PRESIDÊNCIA
DIRETORIA EXECUTIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre torna pública a homologação do Pregão Eletrônico n 43/2023, cujo objeto é a contratação de serviços visando a realização do Projeto Cidadão Indígena do Convênio MJ/SENACON/FDD n 402/2020 - Plataforma mais Brasil n 904427/2020, firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, buscando a igualdade racial e social, conforme Edital e anexos. Processo 0002300-96.2021.8.01.0000. Empresas vencedoras: F. R. Soares Damasceno Ltda, CNPJ 01.700.682/0001-08, com valor de R$ 5.300,00 para o item 1 e R$ 5.350,00 para o item 3; José Rodrigues da Silva 01260679292, CNPJ 42.772/0001-30, com valor de R$ 9.996,00 para o item 5; R$ 9.996,00 para o item 7 e R$ 9.996,00 para o item 8 e J & J D' Paula e Cia Ltda, CNPJ 18.667.349/0001-47, com valor de R$ 3.113,37 para o item 17; R$ 3.113,37 para o item 18; R$ 3.592,35 para o item 19 e R$ 3.113,37 para o item 20.

Rio Branco-AC, 12 de junho de 2023. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI
Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023

OBJETO: A presente licitação tem como objeto a aquisição de 01 (um) semirreboque móvel adaptado, em cumprimento ao objeto celebrado no Convênio 940857/2023, entre esta Defensoria Pública do Estado do Acre e o Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte. Convênio que tem como objetivo o Fortalecimento da atuação Defensorial nos munícipios, no intuito de proporcionar a população hipossuficiente o acesso à justiça com qualidade, através dos núcleos institucionais, bem como dispor de espaço para atendimento dos parceiros desta Instituições nos eventos.
CONVÊNIO Nº: 940857/2023 - Calha Norte
FONTE DE RECURSO: 305/001- Fortalecimento da Defensoria Pública (Convênio); 03092228427540000; 44.90.52.0000 e 1.700.3110. 305/001- Fortalecimento da
Defensoria Pública (Contrapartida); 03092228427540000; 44.90.52.0000 e 150000100.
ABERTURA: 29 de junho de 2023, às 11H (Horário de Brasília). LOCAL DE DISPUTA: www.comprasnet.gov.br
LOCAL DE RETIRADA: Defensoria Pública do Estado do Acre - Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Próximo ao Horto Florestal - Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC, CEP 69.918-700, Telefone: (68) 3215-4185, Ramal 214, Celular do Setor: (68) 99925-4762 - ou através do site e e-mail: dpe-editais-licitações (ac.def.br); licitações.dpe@ac.def.br
UASG 459931
Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília.
BRUNA REGINA ALVES DE O. VIDAL
Pregoeira da DPE/AC
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
AVISOS DE LICITAÇÃO
AMGESP Nº 155/2023 - DOE e DOU
Processo: 04105.0000000505/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.445/2022; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (saneantes) - PLS 016/2021; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000029938/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 12.042/2023; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Prestação de serviço para aluguel de impressoras e páginas impressas sem o fornecimento de papel; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 04105.0000001021/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.255/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de arreamento - PLS Nº 124/2022; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000010891/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.256/2023; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Aquisição de OPME's para Cirurgia Cardíaca; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 20106.0000000522/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.257/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais de higiene pessoal; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000011566/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 12.658/2021; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos; Data de realização: 10 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000017086/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 13.078/2021; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de instrumentais para endoscopia; Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000030758/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.280/2022; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente (impressora de código de barras); Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 04105.0000000455/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.039/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos 09 - PLS 097/2021; Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000023869/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.532/2022; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME's); Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 20106.0000000076/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 13.431/2022; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Aquisição de condicionadores de ar; Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 34000.0000015579/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.258/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de camas do tipo beliche; Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 34000.0000025640/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.259/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de condicionadores de ar; Data de realização: 11 de julho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.

Maceió, 12 de junho de 2023. MÉRCIA HELENA DE MELO LUCENA

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Gerente de Compras Diretas

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 12070.12302/2023, RATIFICO o procedimento e a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada no art.75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, aprovado pelo parecer jurídico nº 98/2023, acostados aos autos, para contratação direta da empresa MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA - EPP inscrita no CNPJ nº 10.996.095/0001-07, que tem por escopo à contratação de empresa especializada em manutenção de veículos, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). DETERMINO, ainda, a publicação deste termo na imprensa oficial, conforme art. 72, parágrafo único, da mesma Lei.
Maceió, 22 de maio de 2023.
CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO
Defensor Público-Geral
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DPE/AL Nº 021/2023, celebrado entre o estado de alagoas, por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL, e a empresa Tavares Contabilidade LTDA, CNPJ nº00.362.695/0001-51. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-11003/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para elaboração de módulos para exportação de dados referentes a execução patrimonial, licitações, obras e serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) para o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 3.200,00, perfazendo o valor total de R$ 38.400,00. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENT RIA: Unidade Orçamentária - 11011; Programa de Trabalho - 03.122.0004.2001- Manutenção das Atividades do Órgão; Natureza da despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação; Subitem 57- Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação; Fonte de Recursos 500 - Recursos Ordinários. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021; Parecer Jurídico nº 99/2023.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviço nº 057/2020
-. Processo Sei nº 039.0756.2023.0002257-58. Partes: CERB e a QMS DO BRASIL SERVIÇOS
DE CERTIFICAÇÃO LTDA. Objeto: Fica rescindido a partir de 11.05.2023 o Contrato nº 057/2020, em virtude de não haver mais interesse entre as partes na continuidade do objeto do contratado. Data da Assinatura: 09.06.2023.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - COOPRAGI
PROCESSO: 093.1759.2023.0000626-47;
Espécie: Contrato MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 028/2023. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: EMPRESA COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E GONGOGI (COOPRAGI), CNPJ nº 11.982.966/0001-98; OBJETO: Serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral oriundo da agricultura familiar para atendimento aos municípios de Almadina, Barro Preto, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajuípe, Itapé, Itapitanga e Uruçuca. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço Unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANC RIA. Dotação Orçamentária: U.G: 0002; UNIDADE ORÇAMENT RIA: 39.101; SUBFUNÇÃO: 306; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; AÇÃO: 1844; REGIÃO: 9900;DESTINAÇÃO: 0.331 e 5.328.000000; TIPO DE RECURSO: 1. Base Legal: ART.17 DA LEI FEDERAL Nº 12.512/2011 E INCISO XXX, ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. FABYA DOS REIS SANTOS- Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - COOPRAGI
PROCESSO: 093.1759.2023.0000626-47;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES.rtf. CONTRATADA: Cooperativa de Produtores de Leite das Bacias do Almada e Gongogi (COOPRAGI).rtf, CNPJ: 11.982.966/0001-98. Objeto: Contratação de serviço a ser executado está em consonância com o objetivo do Convênio Federal nº 919486/2021, celebrado entre a então Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), outrora Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atual Ministério da Cidadania (MC). A dispensa é justificada pela necessidade de promover o acesso à alimentação, garantindo alimentos em quantidade e regularidades adequados às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.. Valor Global: R$447.700,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e setecentos reais); Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENT RIA: 39.101 Unidade Gestora: 0002; FONTE: 331 e 328; Atividade: 1844; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00. Tipo de Gasto: 1. Base Legal: ART.17 DA LEI FEDERAL Nº 12.512/2011 E INCISO
XXX, ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Salvador/Ba. Fabya dos Reis Santos -
Secretária
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - COAPED PROCESSO: 093.17385.2023.0002246-45;
Espécie: 1° Termo aditivo: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária de Pedrão Ltda - COAPED, CNPJ: 33.976.697/0001-90. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 004/2023 por mais um período máximo de 04 meses, contados a partir de 01/06/2023, bem como o acréscimo de valor no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). VALOR: Será acrescido por incremento de meta o percentual de 25%, ou R$ 87.505,00 (oitenta e sete mil e quinhentos e cinco reais) ao valor global originalmente pactuado. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENT RIA: 39.101; Unidade Gestora: 0002; FONTE: 0.331 e 5.328.000000; Atividade: 1844; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00. Tipo de Gasto: 1. Base Legal: ART.17 DA LEI FEDERAL Nº 12.512/2011 E INCISO
XXX, ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Salvador/Ba. Fabya dos Reis Santos - Secretária

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - COLOSSO PROCESSO: 093.17385.2023.0002227-82.
Espécie: 1° Termo aditivo: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LATICÍNIO COLOSSO LTDA., CNPJ: 06.945.654/0001-74. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 005/2023 por mais um período máximo de 04 meses, contados a partir de 01/06/2023, bem como o acréscimo de valor no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). VALOR: Será acrescido por incremento de meta o percentual de 25%, ou R$ 32.560,00 (Trinta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) ao valor global originalmente pactuado. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENT RIA: 39.101; Unidade Gestora: 0002; FONTE: 0.331 e 5.328.000000; Atividade: 1844; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00. Tipo de Gasto: 1. Base Legal: ART.17 DA LEI FEDERAL Nº 12.512/2011 E INCISO XXX, ART. 24 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93. Salvador/Ba. Fabya dos Reis Santos - Secretária

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - COOPSISAL PROCESSO: 093.17385.2023.0002230-88;