PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA IMPERIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI.
PROCESSO Nº 0001926-46.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA IMPERIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.238.239/0001-01, sediada na Rua Flor Lírio Lustosa, 375 - Vila Ivonete em Rio Branco - AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª Tatiana Silva de Souza Carneiro, portadora da Carteira de Identidade nº 10599754 expedida pela SSP-AC, e CPF nº 882.950.522-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, II, “d” e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato nº 144/2022, concernente a serviços adicionais de drenagem necessários a manutenção da integridade da Passarela coberta   em   estrutura   metálica,   conforme   Ofício    apresentado    pela    contratada    -    e    anexos (id. 1379492 e 1379541), e manifestação da Gerência de Instalações - GEINS (id. 1379545). A alteração corresponde a 21,70% ao valor total do Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	O valor do contrato passará de R$ R$ 807.997,45 (oitocentos e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) para R$ R$ 983.350,03 (novecentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta reais e três centavos.)
2.2.	O valor ACRESCIDO é de R$ 175.352,58 (cento e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
2.2. O valor acrescido será pago mediante emissão de nota de empenho e respectiva nota fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça e/ou 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1500 (0100 RP),
Fonte de Recurso 1760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/01/2023, às 22:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por TATIANA SILVA DE SOUZA CARNEIRO, Usuário Externo, em 30/01/2023, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1380912 e o código CRC 23BA5953.

Processo Administrativo n. 0001926-46.2022.8.01.0000	1380912v8