PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Supervisão Regional Área de Transporte

Processo Administrativo nº	:	0000675-56.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	SUTRP
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

MANIFESTAÇÃO

Em análise ao Termo de Referência (ID n. 1448606), esta supervisão verificou divergências de informações nos itens:

5.2.1. A Contratada deverá exigir, dos empregados alocados à prestação do Serviço de Condução de Veículos, o rigoroso cumprimento das seguintes disposições: g) Usar uniforme completo (calça, camisa, sapatos e meias), apropriado para a condução segura do veículo;
5.3. Descrição dos uniformes:

QUANT. POR
EMPREGADO	ESPECIFICAÇÃO	

01	Ternos me microfibra, na cor correspondente a marca da Empresa, com logomarca e /ou nome da
contratada	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em padrão e
formato compatíveis com o terno	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano), padrão e formato
compatíveis com o terno	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro, na cor padrão ao terno (preto)	
02	Gravatas em algodão, na cor padrão ao terno	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão, na cor padrão ao terno	

01	Suéter ou Pulôver de lã, na cor padrão e formato compatíveis com as camisas, com logomarca e/ou
nome da contratada	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	

Isto posto, esta Supervisão em análise quanto à peculiaridade dos serviços, sugeri que sejam retificados os itens, 5.2.1 e 5.3 (Descrição dos uniformes) da seguinte forma:

5.2.1. A Contratada deverá exigir, dos empregados alocados à prestação do Serviço de Condução de Veículos, o rigoroso cumprimento das seguintes disposições: g) Usar uniforme completo, conforme item 5.3 (descrito a seguir) apropriado para a condução segura do veículo;
5.3. Descrição dos uniformes:

QUANT. POR
EMPREGADO SEMESTRAL	
ESPECIFICAÇÃO	

02	Camisas manga curta, na cor padrão da Empresa, 95% em algodão e 5% elastano), em padrão
e formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	

02	Camisas manga longa, na cor padrão da Empresa, (95% em algodão e 5% elastano), padrão e
formato compatíveis para os serviços e com logomarca e/ou nome da contratada	
01	Par de sapatos, tipo social em couro, na cor preta	
01	Cinto social em couro (preto)	
02	Gravatas em algodão	
03	Pares de meias, tipo social, em algodão	
01	Crachá de identificação do funcionário, com nome em letra formato 20 e foto	
Outrossim, quanto ao item 8.4.15, serão necessários, por exemplo, 2 crachás, 4 gravatas e 2 pares de sapato ao ano? ou seja as quantidades descritas na tabela do item 10.3 devem ser dobradas? SIM.
Por fim, após as devidas retificações, conforme supramencionado, quanto ao esclarecimento (ID n. 1496815), esta supervisão sugeri que seja obedecido ao Termo de Referência.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 20/06/2023, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1497720 e o código CRC 79024DA4.

Processo Administrativo n. 0000675-56.2023.8.01.0000	1497720v18