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Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.302
tadual do Acre - CIJEAC;

CONSIDERANDO, ainda, a posse dos membros eleitos para a gestão admi- nistrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 1182/2023, desta Presidência, que dispõe sobre a designação dos membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual para o biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo SEI nº 0002682- 21.2023.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar no art. 1º da Portaria nº 1182/2023, desta Presidência, a qual designou os membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre - CIJEAC, para o biênio 2023/2025, vinculado ao Núcleo de Gerencia- mento de Precedentes – NUGEP, o seguinte inciso:

VIII – juíza de direito Zenice Mota Cardozo, indicada pela Presidência do TJAC. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/05/2023, às 07:55, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1697 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 107, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas de assistência à saúde, concretas e normativas para aperfeiçoamento de procedimento, o que reforça a efetividade dos processos judicias e a prevenção de novos conflitos

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 388, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a maioria dos Órgãos intimados indicaram os nomes das servidoras(es) para composição do Comitê Estadual de Saúde deste Tri- bunal nos autos do processo SEI nº 0002205-95.2023.8.01.0000;

CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 388, de 13 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Acre, no biênio 2023/2025, os seguintes membros:

I	- juiz de direito Anastácio Lima de Menezes Filho - indicado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

II	- juiz federal Herley da Luz Brasil - indicado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal;

III	- Keila Fernanda Maziero dos Santos - indicada pelo Ministério da Saúde;

IV	- advogada Nathália Costa Aglantzakis - indicada pela Advocacia-Geral da União;

V	- Fernando de Abreu Sampaio - indicado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre;

VI	- procuradora do Estado Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana - indi- cada pelo Procurador-Geral do Estado do Acre;

VII	- procurador municipal Edson Rigaud Viana Neto - indicado pelo Procura- dor-Geral do município de Rio Branco.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VIII	- Vitor Lima Martineli - indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde;

IX	- promotor de justiça Ocimar da Silva Sales Júnior - indicado pelo Procura- dor-Geral de Justiça do Estado do Acre;

X	- procurador da República Lucas Costa Almeida Dias - indicado pelo Procu- rador-Chefe da Procuradoria da República no Estado;

XI	- defensora pública Juliana Marques Cordeiro - indicada pela Defensora Pública-Geral do Estado do Acre;

XII	- advogado Erick da Silva Ricardo - indicada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC);

XIII	- José Antônio de Sousa Agostinho - indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação. Publique-se. Cumpra-se
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/05/2023, às 07:47, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005586-48.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

A Diretoria de Finanças e Informações de Custos (DIFIC) enviou os presentes autos a esta Presidência para deliberação acerca do pagamento, aos herdei- ros Brendo Maciel da Silva e Leonardo Maciel da Silva, de parte dos valores devidos por este Sodalício ao de cujus José Ivonaldo Barreto da Silva, ex-
-servidor, a título de verbas rescisórias (1466777).
Pois bem. O cotejo dos autos, sobremodo o alvará id 1465417, demonstra ha- ver o reconhecimento judicial do direito de os ditos herdeiros receberem cota parte do crédito citado acima.
Além disso, por meio dos Ofícios nº 000335/2022/SECVA (id 1246781) e nº 000187/2023/SECVA (id 1464954), o Juízo da Vara de Registros Públicos, Ór- fãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco solicita o depósito dos valores e indica as respectivas contas para tal finalidade. Logo, determino à DIFC que proceda com os pagamentos aos herdeiros Bren- do Maciel da Silva e Leonardo Maciel da Silva por meio de depósitos bancários a serem realizados nas contas indicadas no Ofício nº 000187/2023/SECVA (id 1464954).
À DIFIC para cumprimento.
Após, encerre-se o feito no âmbito desta Presidência. Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/05/2023, às 11:20, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002306-06.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Requerente:Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, destinada ao Projeto Cidadão Indígena - Multirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 32/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1459881), Resultado por Fornecedor (id 1459883) e Termo de Adjudicação (id 1459885), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
- A. A. C. ROCHA, inscrita no CNPJ sob nº 10.496.033/0001-28, com o valor global de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), sendo R$ 114,00 (cento e quatorze reais) para o item 4; e R$ 7.876,00 (sete mil oitocentos e setenta e seis reais) para o item 5.

11.	
111

Publique-se.

12.	Transcorrido o prazo recursal, arquive-se.

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.302

2.	Foram fracassados os itens 1, 2, 3 e 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/05/2023, às 10:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0004304-38.2023.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : ASJUR Relator : Presidência
Requerente : Simoncelli de Souza Farias Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto : Auxílio-Funeral

DECISÃO

1.	Trata-se de requerimento administrativo formulado por Simoncelli de Souza Farias (evento n° 1467858, página 1) pugnando pelo pagamento de auxílio funeral, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 39/93, decorrente do falecimento de seu genitor, Minervino Bezerra de Farias, desembargador apo- sentado, falecido em 08 de maio de 2023, conforme certidão de óbito (evento SEI n° 1467858, página 2).

2.	Instada, a DIPES-MAG declarou para os devidos fins de direito que, veri- ficando os assentamentos funcionais do falecido desembargador MINERVI- NO BEZERRA DE FARIAS, declarada na ficha de dependentes constam os seguintes nomes: Simoncelli de Souza Farias, nascido em 17.4.1971 (filho), Clênio Plauto de Souza Farias, nascido em 31.1.1973 (filho), e Ernesto José de Souza Farias, nascido em 14.11.1978 (filho).

3.	Posteriormente, o requerente apresentou anuência dos demais beneficiários quanto ao depósito do valor do auxílio funeral na conta bancária do beneficiário Simoncelli de Souza Farias (evento nº 1469701).

4.	No caso em concreto, constata-se que, sendo o falecido viúvo, nos termos do caput do art. 71 da LC nº 221/2010, aos herdeiros necessários será abona- da uma importância igual a um mês dos subsídios que percebia, para atender às despesas de funeral e de luto:

Art. 71. Falecendo o magistrado, ao cônjuge sobrevivente, ao companheiro ou à companheira com quem estava convivendo e, na falta destes, aos herdeiros necessários do magistrado, será abonada uma importância igual a um mês dos subsídios que percebia, para atender às despesas de funeral e de luto.
§ 1º Quem houver custeado o funeral do magistrado será indenizado das des- pesas até o montante referido neste artigo, na falta de qualquer das pessoas enumeradas anteriormente.
§ 2º O pagamento será efetuado pelo Tribunal de Justiça, mediante apresen- tação do atestado de óbito e, no caso do parágrafo anterior, dos comprovantes das despesas.

5.	Desta feita, conforme se verifica da documentação jungida aos autos, restou
comprovado que o requerente é herdeiro legítimo do falecido.

6.	Ademais, há anuência dos demais herdeiros declarados na certidão de óbito e nos assentos funcionais do de cujus no sentido que o depósito dos valores pretendidos seja realizado na conta bancárica do requerente.

7.	Além disso, consta dos autos certidão de óbito (evento nº 1467858), cum- prindo-se, desta feita, a exigência prevista no §2º do art. 71 da LC nº 221/2010.

8.	Ante o exposto, com fulcro no art. 71 da Lei Complementar nº 221/2010, DEFIRO aos herdeiros necessários Simoncelli de Souza Farias, Clênio Plauto de Souza Farias, e Ernesto José de Souza Farias o pagamento do auxílio vin- dicado, no valor de R$ 37.589,95 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

9.	À DIPES-MAG e à DIFIC para o conhecimento desta decisão, cabendo à esta ultima promover o pagamento do valor na conta bancária indicada pela requerente (SEI 0985499), condicionado à disponibilidade financeira e orça- mentária.

10.	Ciência eletrônica ao requerente.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/05/2023, às 07:55, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004183-10.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:Raimundo Francisco de Souza Júnior Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo protocolado por Raimundo Francisco de Souza Júnior pugnando por seu reposicionamento para o final da lista de classificação do processo seletivo simplificado para o Cargo de Conciliador do Grupo 2 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (evento SEI n.º 1465004). O Requerente relata que restou aprovado em 1º (primeiro) lugar no processo seletivo simplificado de Conciliador, no Grupo 2, das vagas reservadas para pessoas negras, e diz não ter interesse em ser nomeado no presente momen- to, porquanto está exercendo a função de juiz leigo.
A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP encaminhou o feito à Assessoria Jurídica da Presidência para manifestação e submissão à aprecia- ção da Presidência do Tribunal (evento SEI n.º 1465007).
Em Parecer (evento SEI n.º 1468538), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favoravelmente à pretensão do Requerente.
É o breve relato. DECIDO.
Para se evitar tautologias desnecessárias, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica e, pelos mesmos fundamentos, DETERMINO que a GEDEP promova a reclassificação do Requerente para a última colocação da fila dos candidatos aprovados para o exercício da função de Conciliador, do Grupo 2, das vagas reservadas para pessoas negras, objeto do Processo Seletivo Simplificado re- gido pelo Edital n.º 01/2021.
À Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP para as providências
pertinentes.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notificação e/ou intimação do Requerente.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/05/2023, às 13:35, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004275-85.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:Janaina Sena de Oliveira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo protocolado por Janaina Sena de Oli- veira pugnando por seu reposicionamento para o final da lista de classificação do processo seletivo simplificado para o Cargo de Conciliadora do Grupo 3 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (evento SEI n.º 1467304).
A Requerente relata que restou aprovada em 4º (quarto) lugar no processo seletivo simplificado de Conciliadora, no Grupo 2, das vagas para ampla con- corrência, e diz não ter interesse em ser nomeada no presente momento.
A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP encaminhou o feito à Assessoria Jurídica da Presidência para manifestação e submissão à aprecia- ção da Presidência do Tribunal (evento SEI n.º 1469915).
Em Parecer (evento SEI n.º 1469915), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favoravelmente à pretensão da Requerente.
É o breve relato. DECIDO.
Para se evitar tautologias desnecessárias, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica e, pelos mesmos fundamentos, DETERMINO que a GEDEP promova a reclassificação da Requerente para a última colocação da fila dos candidatos aprovados para o exercício da função de Conciliadora, do Grupo 3, das vagas para ampla concorrência, objeto do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.º 01/2021.
À Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP para as providências
pertinentes.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a

                             Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI RIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  3/2023-  SEAPE-DF REPETIÇÃO
Licitação com itens exclusivos para MEI/ME/EPP
PROCESSO SEI-GDF:04026-00034697/2021-08. TIPO: Menor Preço. OBJETO:
Aquisição de equipamentos de TI, de vídeo e de áudio para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - PLATAFORMA
+BRASIL Nº 918479/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 2.505.809,52 (dois milhões, quinhentos e cinco mil oitocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZOS: do Contrato: vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Da entrega: até 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura do Contrato ou do recebimento da Nota de Empenho. DATA  DA  SESSÃO  PÚ  BLICA:  29/05/2023  às  10:00  horas  no  www.gov.br/compras.  UASG 928082. Edital também está disponível no http://www.seape.df.gov.br/licitacao/.

Brasília/DF, 17 de maio de 2023 JEFERSON LISBOA GIMENES
Subsecretário Administração Geral
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 - DERACRE - SRP

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica (empresa de engenharia) para pavimentação nas Rodovias AC´s do Estado do Acre: Lote 1 AC 10, Lote 2 AC 40, Lote 3 AC 90 e Lote 4 AC 475.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 18/05/2023 às 08h, publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 no Jornal Opinião e nos sites: www.ac.gov.br e www.licitacao.ac.gov.br, em razão de haver pedido de esclarecimento e/ou impugnação pendentes de resposta no órgão demandante.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
RICHARD BRANDÃO MENDES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  118/2023  -  DETRAN  -  SRP

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Material Gráfico, Visual e deServiço de Publicidade e Propaganda, para realização de atividades educacionais, necessárias as demandas da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Ciretrans, desteDepartamento Estadual de Trânsito.
Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O prazo foi reaberto e marcado para o dia 29/05/2023 às 09h:15 (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  141/2023  -  SEAD  -  SRP

Objeto: registro de preços para eventual Contratação de empresa para carga, recarga e fornecimento de extintores de incêndio (novos) para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 29/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
FRANCISCO INACIO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  142/2023  -  SEAD  -  SRP

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de coletes e material gráfico, visando atender as necessidades da atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração.
Fonte de Recursos: 100 (RP).
Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 30/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
SECRETARIA  DE  ESTADO  DE  SAÚ  DE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  132/2023  -  SESACRE  -  SRP

Objeto: Aquisição de material médico hospitalar Consumo Geral V, para atender as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 17/05/2023 às 09h15 (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, em razão de haver pedido de questionamento/impugnação pendente de resposta no Ó rgão solicitante.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
JUANEZ BARROSO FALCÃO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700179

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregoeiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PRESIDÊNCIA
DIRETORIA EXECUTIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃ O PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  20/2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre torna pública a homologação final do Pregão Eletrônico n. 20/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas no trecho Rio Branco/Cruzeiro do Sul (ida e volta), para atender o Convênio n. 01/2022/CGPGC/GAB/SENAJUS - Plataforma +Brasil 930436/2022,oriundo da Emenda n. 36400003 - Projeto Mediação de Conflitos e Educação para os Direitos. Processo 0001909-73.2023.8.01.0000. Empresa vencedora: DF TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ 07.832.586/0001-08, com valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem) para o item 1, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 48.155,40 (quarente e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).

Rio Branco-AC, 19 de abril de 2023 REGINA FERRARI
Desembargadora Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃ O PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº  32/2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre torna pública a homologação final do Pregão Eletrônico n. 32/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa fornecedora de material de consumo, para atender o Convênio n. 402/2020 - Plataforma +Brasil 904427/2020, oriundo da Emenda n. 36400003 - Projeto Cidadão Indígena-Mutirão Itinerante de Serviços Sociais destinados aos Ribeirinhos e Indígenas no Estado do Acre. Processo 0002306-06.2021.8.01.0000. Empresa vencedora: A. A. C. ROCHA, CNPJ 10.496.033/0001-28, com valor global de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), sendo R$ 114,00 (cento e catorze) para o item 4; e R$ 7.876,00 (sete mil oitocentos e setenta e seis reais) para o item 5.
Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023.
Des. REGINA FERRARI
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
AVISOS DE LICITAÇÃO
AMGESP Nº 123/2023 - DOE e DOU
Processo: 04105.0000000029/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	17.209/2021; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos veterinários - PLS 006/2021; Data de realização: 19 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 30004.0000000179/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.202/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de material de limpeza; Data de realização: 19 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 04105.0000000336/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.203/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (curativos) - PLS - 040/2023; Data de realização: 19 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 04105.0000001042/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	11.636/2022; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de lâmpadas - PLS 130/2022; Data de realização: 21 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02000.0000041562/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.204/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais médico- hospitalar; Data de realização: 21 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 34000.0000026145/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.205/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de veículos; Data de realização: 21 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 04105.0000000421/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.206/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento 03 - PLS 043/2023; Data de realização: 21 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 02102.0000002817/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP
-	10.207/2023; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vídeo monitoramento; Data de realização: 21 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.
Maceió, 16 de maio de 2023.
MÉRCIA HELENA DE MELO LUCENA
Gerente de Compras Diretas
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO  GERAL  DE  LICITAÇÕ  ES  E  CONTRATOS  ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO   PERMANENTE   DE   LICITAÇÕ  ES   DE   OBRAS   E   SERVIÇOS   DE   ENGENHARIA   DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 005/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 05501.0000002823/2022
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADO: O CONSÓ RCIO PAV ACESSO AEROPORTO MARAGOGI, formado pelas
empresas: Engenharia de Materiais Ltda., Amorim Barreto Engenharia Ltda., L. Pereira e Cia Ltda. e Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrica Ltda..
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para execução de obras de Implantação e Pavimentação da Via de Acesso, Rebaixamentos de Morros e Serviços Complementares, para o Aeroporto Costa dos Corais em Maragogi/AL, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 540 dias consecutivos e ininterruptos (18 meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 360 dias consecutivos (12 meses), contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.