PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000715-38.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	

Requerente	

:	Diretoria Regional do Vale do Acre, Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Administrativas, Direção do Foro da Comarca de Porto Acre, Direção do Foro da Comarca de Capixaba, Direção do Foro da Comarca de Acrelândia, Direção do Foro da Comarca de Bujari, Direção do Foro da Comarca de Plácido de Castro, Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de Registro de Preços visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 31/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1459772), Resultado por Fornecedor (id 1459777) e Termo de Adjudicação (id 1459782), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
- AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37,
com valor global de R$ 6.141,80 (seis mil cento e quarenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.535,60 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) para o grupo 2; R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para o grupo 3; R$ 1.575,60 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para o grupo 5; e R$ 1.575,60 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para o grupo 6.
2.	Foram fracassados os grupos 1 e 4.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1465191 e o código CRC E1E05318.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000715-38.2023.8.01.0000	1465191v3